O primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, recebe, na tarde desta quarta-feira, o presidente do Chega, Andr\u00e9 Ventura, em S\u00e3o Bento.<\/p>\n
O encontro na resid\u00eancia oficial do primeiro-ministro est\u00e1 marcado para as 15h30 e acontece “na sequ\u00eancia do chumbo do Tribunal Constitucional \u00e0 lei da nacionalidade e \u00e0 inviabiliza\u00e7\u00e3o\u00a0 da reforma laboral pela concerta\u00e7\u00e3o social”, informou \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social o partido liderado por Andr\u00e9 Ventura, ap\u00f3s a CNN Portugal avan\u00e7ar com a not\u00edcia da reuni\u00e3o.<\/p>\n
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Do chumbo do TC \u00e0 reforma laboral: o que pode estar em cima da mesa?<\/p>\n
Recorde-se que, na sexta-feira, o\u00a0Tribunal Constitucional (TC) anunciou que o decreto parlamentar que determina a pena de perda da nacionalidade portuguesa para quem cometer uma s\u00e9rie de crimes \u00e9 inconstitucional, tendo sido, portanto, chumbado.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da pena acess\u00f3ria de perda da nacionalidade no C\u00f3digo Penal – j\u00e1 a segunda vers\u00e3o do decreto – foi declarada inconstitucional por unanimidade, por violar os princ\u00edpios da igualdade e proporcionalidade.\u00a0J\u00e1 em 15 de dezembro passado, o TC, tamb\u00e9m por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira vers\u00e3o deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.<\/p>\n
Posteriormente, foram v\u00e1rias as rea\u00e7\u00f5es a esta ‘luz vermelha’ dada pelo Pal\u00e1cio Ratton, que foram desde a “estupefac\u00e7\u00e3o” \u00e0 “derrota”.<\/a><\/p>\n Em cima da mesa no encontro realizado hoje na resid\u00eancia oficial do primeiro-ministro dever\u00e1 tamb\u00e9m o tema da reforma laboral. Sobre o tema, Andr\u00e9 Ventura disse, ainda na ter\u00e7a-feira, em entrevista \u00e0 CNN Portugal, que h\u00e1 duas condi\u00e7\u00f5es para que o Chega<\/a> apoie as altera\u00e7\u00f5es que o Governo pretende fazer ao C\u00f3digo do Trabalho – a descida da idade da reforma e o aumento dos dias de f\u00e9rias.<\/p>\n Recorde-se de que as negocia\u00e7\u00f5es sobre a reforma laboral terminaram na passada quinta-feira, 7 de maio, sem um entendimento entre o Governo e os parceiros sociais.<\/p>\n A ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, acusou a UGT de ter sido intransigente e de n\u00e3o ter cedido “em nenhum ponto” e a central sindical liderada por M\u00e1rio Mour\u00e3o acusou o Executivo de ter minado a confian\u00e7a nas negocia\u00e7\u00f5es com um “constante avan\u00e7o e recuo” nas suas propostas. O Governo pretende agora levar a iniciativa ao Parlamento.<\/p>\n [Not\u00edcia atualizada \u00e0s 15h48]<\/p>\n