{"id":380298,"date":"2026-05-13T20:31:16","date_gmt":"2026-05-13T20:31:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/380298\/"},"modified":"2026-05-13T20:31:16","modified_gmt":"2026-05-13T20:31:16","slug":"perdeu-beneficios-por-incapacidade-pode-recuperar-milhares-de-euros-em-irs-e-iuc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/380298\/","title":{"rendered":"Perdeu benef\u00edcios por incapacidade? Pode recuperar milhares de euros em IRS e IUC"},"content":{"rendered":"<p>Durante v\u00e1rios ano, milhares de pessoas com incapacidade perderam benef\u00edcios fiscais depois de uma reavalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica lhes reduzir a percentagem do Atestado M\u00e9dico de Incapacidade Multiuso para menos de 60%.<\/p>\n<p>Muitos deixaram de ter direito:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">a dedu\u00e7\u00f5es especiais no IRS;<\/li>\n<li value=\"2\">\u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IUC;<\/li>\n<li value=\"3\">a vantagens no cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li value=\"4\">e at\u00e9 a apoios sociais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mas agora a Autoridade Tribut\u00e1ria voltou atr\u00e1s numa interpreta\u00e7\u00e3o que aplicava desde 2019. E isso pode permitir recuperar centenas ou at\u00e9 milhares de euros.<\/p>\n<p>Em alguns casos, basta corrigir IRS antigos para receber dinheiro inesperado.<\/p>\n<p>\u201cVou receber quase 5 mil euros\u201d<\/p>\n<p>Foi isso que aconteceu a Lu\u00edsa Pinto.<\/p>\n<p>Em 2015, foi diagnosticada com cancro. A m\u00e9dica aconselhou-a a pedir um Atestado Multiuso. Foi-lhe atribu\u00edda uma incapacidade de 60% durante cinco anos.<\/p>\n<p>Com esse documento passou a ter acesso a v\u00e1rios benef\u00edcios:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">menos reten\u00e7\u00e3o na fonte;<\/li>\n<li value=\"2\">maior reembolso de IRS;<\/li>\n<li value=\"3\">isen\u00e7\u00e3o de IUC;<\/li>\n<li value=\"4\">benef\u00edcios no cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li value=\"5\">possibilidade de deduzir o seguro de vida;<\/li>\n<li value=\"6\">e acesso a apoios sociais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mas depois veio a pandemia e a reavalia\u00e7\u00e3o foi sendo adiada.<\/p>\n<p>Quando finalmente foi chamada \u00e0 junta m\u00e9dica, em 2022, a incapacidade foi reduzida para 46%.<\/p>\n<p>Agora, depois da mudan\u00e7a de entendimento da Autoridade Tribut\u00e1ria, vai recuperar cerca de 4.800 euros relativos aos IRS de 2023 e 2024.<\/p>\n<p>O erro que afetou milhares de contribuintes<\/p>\n<p>At\u00e9 dezembro de 2019, a interpreta\u00e7\u00e3o da lei era relativamente pac\u00edfica.<\/p>\n<p>Mesmo que uma reavalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica baixasse a incapacidade para menos de 60%, os contribuintes continuavam a manter os benef\u00edcios fiscais atribu\u00eddos anteriormente.<\/p>\n<p>Mas a Autoridade Tribut\u00e1ria alterou o entendimento da lei.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, passou a considerar que quem baixasse dos 60% deixava imediatamente de ter uma \u201cincapacidade fiscalmente relevante\u201d.<\/p>\n<p>Milhares de pessoas perderam benef\u00edcios automaticamente.<\/p>\n<p>Muitos reclamaram. Alguns avan\u00e7aram para tribunal.<\/p>\n<p>O mais importante \u00e9 que esta corre\u00e7\u00e3o deixou de se aplicar apenas aos contribuintes que ganharam processos em tribunal. A Autoridade Tribut\u00e1ria passou a aceitar este entendimento de forma generalizada.<\/p>\n<p>Quem pode beneficiar desta mudan\u00e7a?<\/p>\n<p>Esta altera\u00e7\u00e3o pode aplicar-se a qualquer contribuinte que:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">tivesse uma incapacidade igual ou superior a 60%;<\/li>\n<li value=\"2\">tenha sido reavaliado para menos de 60%;<\/li>\n<li value=\"3\">e essa reavalia\u00e7\u00e3o tenha acontecido at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Importa sublinhar: isto n\u00e3o se aplica apenas a doentes oncol\u00f3gicos.<\/p>\n<p>Pode abranger qualquer pessoa com:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">doen\u00e7as cr\u00f3nicas;<\/li>\n<li value=\"2\">incapacidades motoras;<\/li>\n<li value=\"3\">doen\u00e7as neurol\u00f3gicas;<\/li>\n<li value=\"4\">doen\u00e7as raras;<\/li>\n<li value=\"5\">ou v\u00e1rias patologias cuja soma atingisse os 60%.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Outro detalhe importante: o entendimento da Autoridade Tribut\u00e1ria refere-se sobretudo aos casos em que a redu\u00e7\u00e3o da incapacidade continua relacionada com a mesma patologia cl\u00ednica.<\/p>\n<p>H\u00e1 casos em que a incapacidade baixou \u201cno papel\u201d<\/p>\n<p>O novo entendimento tamb\u00e9m \u00e9 importante para pessoas cuja incapacidade desceu devido a altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas na avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e n\u00e3o necessariamente porque a doen\u00e7a melhorou.<\/p>\n<p>Em alguns casos, a percentagem baixou apenas devido \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de novos crit\u00e9rios da Tabela Nacional de Incapacidades.<\/p>\n<p>Ou seja, houve contribuintes que passaram de 60% para 40% ou 45% sem melhorias cl\u00ednicas significativas. Tamb\u00e9m se aplica a eles.<\/p>\n<p>O que pode recuperar?<\/p>\n<p>Dependendo da situa\u00e7\u00e3o de cada pessoa, pode recuperar:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">IRS pago a mais;<\/li>\n<li value=\"2\">IUC pago indevidamente;<\/li>\n<li value=\"3\">benef\u00edcios fiscais perdidos;<\/li>\n<li value=\"4\">e outras vantagens associadas ao estatuto de incapacidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Outro dos casos acompanhados pelo Contas-poupan\u00e7a dever\u00e1 recuperar cerca de 1.200 euros de IUC relativos a quatro anos.<\/p>\n<p>Que benef\u00edcios pode estar a perder no IRS?<\/p>\n<p>Muitas pessoas n\u00e3o t\u00eam no\u00e7\u00e3o do impacto financeiro associado ao Atestado Multiuso.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da dedu\u00e7\u00e3o base por defici\u00eancia, o C\u00f3digo do IRS prev\u00ea outros benef\u00edcios, como:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">dedu\u00e7\u00f5es de despesas de educa\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li value=\"2\">dedu\u00e7\u00e3o de pr\u00e9mios de seguros de vida em determinadas situa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li value=\"3\">benef\u00edcios para invalidez permanente igual ou superior a 90%;<\/li>\n<li value=\"4\">e redu\u00e7\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o na fonte ao longo do ano.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Dependendo dos rendimentos, a diferen\u00e7a no reembolso pode chegar a v\u00e1rios milhares de euros.<\/p>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o: nada disto \u00e9 autom\u00e1tico<\/p>\n<p>Este \u00e9 talvez o ponto mais importante. A Autoridade Tribut\u00e1ria n\u00e3o vai devolver automaticamente o dinheiro. Tem de ser o contribuinte a agir. Se n\u00e3o fizer nada, pode continuar a perder milhares de euros sem saber.<\/p>\n<p>O que deve fazer agora<\/p>\n<p>1. Verifique a data da reavalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>O primeiro passo \u00e9 confirmar:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">quando foi reavaliado;<\/li>\n<li value=\"2\">e qual era a percentagem anterior.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se tinha 60% ou mais e a reavalia\u00e7\u00e3o para menos de 60% aconteceu at\u00e9 31 de dezembro de 2023, poder\u00e1 estar abrangido.<\/p>\n<p>2. Entregue o novo atestado nas Finan\u00e7as<\/p>\n<p>Mesmo que o novo atestado tenha menos de 60%, deve entreg\u00e1-lo (fazer o averbamento) nas Finan\u00e7as.<\/p>\n<p>Segundo a jurista Carla Barbosa, da Liga Portuguesa Contra o Cancro, deve indicar claramente:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">que o atestado atual tem menos de 60%;<\/li>\n<li value=\"2\">mas que o anterior tinha 60% ou mais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>3. Corrija os IRS antigos<\/p>\n<p>Depois disso, deve corrigir as declara\u00e7\u00f5es de IRS dos anos em que perdeu os benef\u00edcios.<\/p>\n<p>Em v\u00e1rias reparti\u00e7\u00f5es, os contribuintes est\u00e3o a ser aconselhados a preencher novamente o Modelo 3 indicando os 60% de incapacidade. Vai dar erro, mas depois de justificar, receber\u00e1 o dinheiro.<\/p>\n<p>4. Pode recuperar v\u00e1rios anos de IRS<\/p>\n<p>H\u00e1 dois mecanismos poss\u00edveis:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li value=\"2\">ou reclama\u00e7\u00e3o graciosa.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O prazo normal para substituir declara\u00e7\u00f5es \u00e9 de dois anos, mas h\u00e1 contribuintes a tentar recuperar per\u00edodos mais antigos atrav\u00e9s de reclama\u00e7\u00f5es formais e outros mecanismos previstos na lei.<\/p>\n<p>Por isso, vale a pena analisar cada caso concreto junto das Finan\u00e7as.<\/p>\n<p>5. N\u00e3o se esque\u00e7a do IUC<\/p>\n<p>Se perdeu a isen\u00e7\u00e3o do IUC depois da reavalia\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pode pedir a devolu\u00e7\u00e3o do imposto pago indevidamente.<\/p>\n<p>Em alguns casos, os valores ultrapassam os mil euros. Embora ainda n\u00e3o tenha a ocnfirma\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, em princ\u00edpio dever\u00e1 usar a figura da \u201cReclama\u00e7\u00e3o graciosa\u201d no e-balc\u00e3o.<\/p>\n<p>Exemplo pr\u00e1tico<\/p>\n<p>Imagine um contribuinte que:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">recebia 2.000 euros l\u00edquidos por m\u00eas;<\/li>\n<li value=\"2\">tinha incapacidade de 60%;<\/li>\n<li value=\"3\">foi reavaliado para 46% em 2022;<\/li>\n<li value=\"4\">perdeu os benef\u00edcios em 2023 e 2024.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se pagou mais IRS e voltou a pagar IUC, pode agora:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">corrigir os IRS;<\/li>\n<li value=\"2\">recuperar o imposto pago a mais;<\/li>\n<li value=\"3\">e pedir devolu\u00e7\u00e3o do IUC.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O valor total pode chegar facilmente a v\u00e1rios milhares de euros.<\/p>\n<p>H\u00e1 duas regras diferentes a partir de 2024<\/p>\n<p>Aqui come\u00e7a a pol\u00e9mica.<\/p>\n<p>Quem foi reavaliado at\u00e9 31 de dezembro de 2023 mant\u00e9m os benef\u00edcios fiscais at\u00e9 nova reavalia\u00e7\u00e3o. Mas aten\u00e7\u00e3o: isso n\u00e3o significa que os benef\u00edcios ficam garantidos para sempre.<\/p>\n<p><strong>Se houver uma nova reavalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica futura e voltar a ser confirmado um grau inferior a 60%, o regime mais favor\u00e1vel deixa de se aplicar.<\/strong><\/p>\n<p>Ainda assim, no ano dessa nova reavalia\u00e7\u00e3o, os benef\u00edcios mant\u00eam-se at\u00e9 ao fim desse ano civil.<\/p>\n<p>J\u00e1 quem foi ou vier a ser reavaliado depois de 1 de janeiro de 2024 fica sujeito \u00e0s novas regras do Or\u00e7amento do Estado para 2024.<\/p>\n<p>Nesses casos, os benef\u00edcios desaparecem gradualmente ao longo de quatro anos.<\/p>\n<p>Como funciona o novo regime (ap\u00f3s 1\/1\/24)<\/p>\n<p>O sistema passou a ser este:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">Ano da reavalia\u00e7\u00e3o: mant\u00e9m os 60%;<\/li>\n<li value=\"2\">1.\u00ba ano seguinte: dedu\u00e7\u00e3o de 2 IAS;<\/li>\n<li value=\"3\">2.\u00ba ano: dedu\u00e7\u00e3o de 1,5 IAS;<\/li>\n<li value=\"4\">3.\u00ba ano: dedu\u00e7\u00e3o de 1 IAS;<\/li>\n<li value=\"5\">4.\u00ba ano: dedu\u00e7\u00e3o de 0,5 IAS.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em 2026, o IAS \u00e9 de 537,13 euros.<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">2 IAS = cerca de 1.074 euros;<\/li>\n<li value=\"2\">1,5 IAS = cerca de 805 euros;<\/li>\n<li value=\"3\">1 IAS = 537 euros;<\/li>\n<li value=\"4\">0,5 IAS = cerca de 268 euros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Depois disso, os benef\u00edcios terminam definitivamente.<\/p>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o: h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o importante<\/p>\n<p>Existe um detalhe muito importante que est\u00e1 a passar despercebido a muitas pessoas.<\/p>\n<p>As regras transit\u00f3rias criadas no Or\u00e7amento do Estado para 2024 s\u00f3 se aplicam a contribuintes cuja reavalia\u00e7\u00e3o fique entre 20% e 59% de incapacidade.<\/p>\n<p>Ou seja, se numa reavalia\u00e7\u00e3o o grau de incapacidade baixar para menos de 20%, estes mecanismos de prote\u00e7\u00e3o deixam de se aplicar.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">n\u00e3o beneficia do regime transit\u00f3rio dos quatro anos;<\/li>\n<li value=\"2\">n\u00e3o mant\u00e9m as dedu\u00e7\u00f5es previstas no novo artigo 87.\u00ba do C\u00f3digo do IRS;<\/li>\n<li value=\"3\">e perde os benef\u00edcios fiscais associados \u00e0 incapacidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 outra condi\u00e7\u00e3o importante: o contribuinte tem de ter beneficiado anteriormente do regime fiscal da defici\u00eancia durante pelo menos cinco anos.<\/p>\n<p>Muitas pessoas est\u00e3o convencidas de que qualquer redu\u00e7\u00e3o abaixo dos 60% d\u00e1 automaticamente acesso ao regime transit\u00f3rio. N\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n<p>Para beneficiar da redu\u00e7\u00e3o gradual dos benef\u00edcios ao longo de quatro anos:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">a incapacidade tem de ficar entre 20% e 59%;<\/li>\n<li value=\"2\">e o contribuinte j\u00e1 tem de ter usufru\u00eddo do benef\u00edcio fiscal durante pelo menos cinco anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cDois pesos e duas medidas\u201d<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, passaram a existir dois regimes diferentes:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">um para quem foi reavaliado at\u00e9 2023;<\/li>\n<li value=\"2\">outro para quem foi reavaliado depois de 2024.<\/li>\n<\/ul>\n<p>E isso est\u00e1 a gerar revolta entre muitos contribuintes. Come\u00e7a agora outra \u201cguerra\u201d com a AT.<\/p>\n<p>H\u00e1 pessoas que nem sabem que t\u00eam direitos<\/p>\n<p>Outro problema \u00e9 que milhares de pessoas nunca chegaram sequer a pedir o Atestado Multiuso.<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m reformados por invalidez que pensam que a reforma por invalidez substitui o atestado. N\u00e3o substitui.<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">muitos benef\u00edcios fiscais n\u00e3o s\u00e3o atribu\u00eddos;<\/li>\n<li value=\"2\">e v\u00e1rias isen\u00e7\u00f5es n\u00e3o aparecem automaticamente.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Checklist: veja se este tema lhe interessa<\/p>\n<p>Confirme se responde \u201csim\u201d a alguma destas perguntas:<\/p>\n<ul>\n<li value=\"1\">J\u00e1 teve incapacidade igual ou superior a 60%?<\/li>\n<li value=\"2\">Foi reavaliado para menos de 60%?<\/li>\n<li value=\"3\">Isso aconteceu antes de 2024?<\/li>\n<li value=\"4\">Perdeu benef\u00edcios no IRS?<\/li>\n<li value=\"5\">Voltou a pagar IUC?<\/li>\n<li value=\"6\">Nunca corrigiu as declara\u00e7\u00f5es de IRS?<\/li>\n<li value=\"7\">Nunca pediu devolu\u00e7\u00e3o do IUC?<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se respondeu \u201csim\u201d a alguma delas, vale a pena analisar o seu caso rapidamente.<\/p>\n<p>Pode estar a perder milhares de euros sem saber.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Durante v\u00e1rios ano, milhares de pessoas com incapacidade perderam benef\u00edcios fiscais depois de uma reavalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica lhes reduzir&hellip;\n","protected":false},"author":2,"featured_media":380299,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-380298","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116569170772900538","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/380298","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=380298"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/380298\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/380299"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=380298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=380298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=380298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}