Um m\u00e9dico urologista foi condenado ao pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o de 12.074 euros a um homem a quem prescreveu um “tratamento in\u00fatil” para a doen\u00e7a de Peyronie. Apesar de o profissional de sa\u00fade e de a cl\u00ednica onde opera terem recorrido da decis\u00e3o, o veredito foi confirmado pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa, no passado m\u00eas de abril.<\/p>\n
A Justi\u00e7a deu como provado que o urologista submeteu o doente a “um tratamento cientificamente in\u00fatil [\u2026] por raz\u00f5es consumistas, associadas inequivocamente a ganhos monet\u00e1rios, em total desinteresse do paciente a quem a arte m\u00e9dica \u00e9 posta ao dispor e deve servir”. Ali\u00e1s, o pr\u00f3prio Col\u00e9gio da Especialidade de Urologia salientou, no processo, que a terap\u00eautica n\u00e3o poderia ter sido recomendada, justificando que “os resultados respetivos n\u00e3o se [prolongam] no tempo e [carecem] de valida\u00e7\u00e3o em estados de maior evid\u00eancia (o que o m\u00e9dico, enquanto especialista, n\u00e3o podia ignorar)”. As informa\u00e7\u00f5es foram inicialmente avan\u00e7adas pelo Jornal de Not\u00edcias, com o Not\u00edcias ao Minuto a ter, igualmente, consultado o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
O homem, que foi diagnosticado com doen\u00e7a de Peyronie em 2019, encontrou um v\u00eddeo de uma cl\u00ednica privada no Youtube, no qual o m\u00e9dico em causa alegava que “havia possibilidade de interromper o processo de degenera\u00e7\u00e3o e mesmo reverte-lo” numa fase inicial, como era o seu caso. Decidiu, por isso, recorrer \u00e0queles servi\u00e7os, em janeiro de 2020, tendo sido informado de que “uma interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica n\u00e3o teria qualquer sucesso”.<\/p>\n
Ao inv\u00e9s, foi-lhe proposto um tratamento alternativo, composto pela “toma de Vitamina D e tr\u00eas caixas de antibi\u00f3tico, para tratamento da alegada prostatite” identificada “no toque retal”, por “cinco sess\u00f5es di\u00e1rias de laser de baixa intensidade e massagem prost\u00e1tica de aproximadamente 30 minutos”, e por “dez sess\u00f5es di\u00e1rias de laser de baixa intensidade, massagem prost\u00e1tica e bomba peniana de v\u00e1cuo (aproximadamente 50 minutos)”.<\/p>\n
O paciente aceitou a terap\u00eautica, que iniciou no dia 27 de janeiro de 2020 e terminou no dia 14 de fevereiro do mesmo ano, tendo pagado 2.574 euros. Contudo, “no decorrer do tratamento, […] foi verificando que a curvatura n\u00e3o estava a estabilizar, tendo alertado o [m\u00e9dico] para esse facto por diversas vezes”.<\/p>\n
“A curvatura foi ficando pior, estabeleceu-se e firmou-se definitivamente uma placa fibrosa na face dorsal do p\u00e9nis. Logra ter ere\u00e7\u00f5es, mas a curvatura que apresenta impede a penetra\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia de (eventual) interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, corre o risco de padecer de disfun\u00e7\u00e3o er\u00e9til, bem como de ter dificuldades para urinar”, l\u00ea-se no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
“A utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia laser no tratamento da doen\u00e7a de Peyronie n\u00e3o pode ser recomendada”<\/p>\n
Uma vez que o tratamento foi “totalmente ineficaz e que os sintomas da doen\u00e7a” avan\u00e7aram, estando atualmente “totalmente incapacitado para manter rela\u00e7\u00f5es sexuais”, o homem pediu que o m\u00e9dico e a cl\u00ednica fossem condenados solidariamente a pagar-lhe “2.574 euros a t\u00edtulo de danos patrimoniais; 150.000 euros a t\u00edtulo de danos n\u00e3o patrimoniais; juros sobre uma e outra das quantias calculados \u00e0 taxa legal desde a data da cita\u00e7\u00e3o at\u00e9 efetivo pagamento; [e uma] indemniza\u00e7\u00e3o pelos danos futuros, patrimoniais e n\u00e3o patrimoniais, a liquidar”.<\/p>\n
O tribunal deu raz\u00e3o ao visado, ainda que de forma parcial, e condenou os r\u00e9us ao pagamento de 12.074 euros (2.574 euros + 9.500 euros), por danos patrimoniais e n\u00e3o patrimoniais. No entanto, o m\u00e9dico e a cl\u00ednica recorreram do veredito, argumentando que n\u00e3o foi dado como provado que tenham prometido a “cura” da doen\u00e7a e que “o facto de a curvatura do p\u00e9nis ter piorado ao longo do tratamento n\u00e3o significa que tal tenha acontecido por causa do tratamento”. Suportaram-se ainda de depoimentos de testemunhas, que “deram conta de ter j\u00e1 recorrido aos tratamentos propostos, […] com resultados favor\u00e1veis”, al\u00e9m de terem alegado que o paciente n\u00e3o compareceu a todas as consultas.<\/p>\n
Ainda que o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa tenha reconhecido que “a atividade m\u00e9dica n\u00e3o configura uma obriga\u00e7\u00e3o de resultado, a verdade \u00e9 que a senten\u00e7a recorrida extrai \u2013 e bem \u2013 do elenco de factos provados que […] \u2018houve uma obriga\u00e7\u00e3o de resultado assumida que n\u00e3o foi cumprida\u2019” e que criou “esperan\u00e7a” junto do doente.<\/p>\n
Acresce que o Col\u00e9gio da Especialidade de Urologia frisou que, “apesar de alguma literatura cient\u00edfica mostrar alguns resultados com o tratamento de laser na doen\u00e7a de Peyronie, nomeadamente no controlo da dor local em fase aguda e na melhoria da curvatura peniana, esses resultados n\u00e3o se prolongam no tempo e carecem de valida\u00e7\u00e3o em estudos de maior evid\u00eancia”.<\/p>\n
“A escassez de investiga\u00e7\u00e3o validada e atual nesta \u00e1rea \u00e9 o principal motivo pelo qual as linhas de orienta\u00e7\u00e3o cl\u00ednica da Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Urologia n\u00e3o mencionam sequer a utiliza\u00e7\u00e3o deste m\u00e9todo mesmo em ensaios cl\u00ednicos espec\u00edficos e dirigidos. Assim, e de acordo com estas linhas de orienta\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, mesmo n\u00e3o havendo contraindica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia laser no tratamento da doen\u00e7a de Peyronie n\u00e3o pode ser recomendada”, apontou tamb\u00e9m.<\/p>\n
Nessa linha, a Justi\u00e7a concluiu que “o tratamento a laser a que o [homem] foi sujeito \u00e9, no m\u00ednimo, completamente in\u00fatil e, consequentemente, n\u00e3o foi prescrito no seu interesse”, e que o m\u00e9dico violou “o disposto no art. 4.\u00ba, n.\u00ba 3, do C\u00f3digo Deontol\u00f3gico da Ordem dos M\u00e9dicos, aprovado pelo sobredito diploma”, por “raz\u00f5es consumistas, associadas inequivocamente a ganhos monet\u00e1rios, tudo em total desinteresse do paciente a quem a arte m\u00e9dica \u00e9 posta ao dispor e deve servir”.<\/p>\n
De notar que, ainda em mar\u00e7o de 2020, o homem apresentou uma reclama\u00e7\u00e3o junto da Ordem dos M\u00e9dicos, tendo o Conselho Disciplinar Regional do Sul condenado o profissional de sa\u00fade, dois anos depois.<\/p>\n