O Governo voltou \u00e0 proposta inicial no que respeita \u00e0 dura\u00e7\u00e3o dos contratos a termo certo e incerto, propondo o alargamento de dois para tr\u00eas anos e de quatro para cinco anos, respetivamente.<\/p>\n
O mesmo sucede com o outsourcing, que segue tamb\u00e9m a vers\u00e3o apresentada em julho do ano passado, com o Executivo a revogar a atual proibi\u00e7\u00e3o de as empresas recorrerem a este mecanismo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os externos ap\u00f3s terem realizado despedimentos coletivos.<\/p>\n
“Esta proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem qualquer paralelo na Europa, n\u00e3o h\u00e1 nenhum pa\u00eds que tenha esta proibi\u00e7\u00e3o. Esta proibi\u00e7\u00e3o contraria a tend\u00eancia inexor\u00e1vel das empresas para a especializa\u00e7\u00e3o, para se focarem naquilo que \u00e9 o c\u00f3digo do seu neg\u00f3cio, e portanto ao fazermos esta proibi\u00e7\u00e3o estamos a contrariar a competitividade das empresas”, justificou.<\/p>\n
Do leque das medidas aprovadas e que integram o documento a ser discutido pelos deputados, o Executivo introduz altera\u00e7\u00f5es ao banco de horas que \u00e9 retomado por acordo entre o empregador e o trabalhador num m\u00e1ximo de duas horas extra di\u00e1rias. Ao final de seis meses, o per\u00edodo de refer\u00eancia definido, as horas em cr\u00e9dito devem ser pagas com um acr\u00e9scimo de 25%. Este foi um dos pontos nos quais o Governo acomodou parcialmente as propostas da UGT que queria, no entanto, ir mais longe com um aumento de 50%.<\/p>\n
No que respeita \u00e0s f\u00e9rias, a proposta retoma tamb\u00e9m o anteprojeto inicial com a possibilidade do refor\u00e7o em dois dias atrav\u00e9s de faltas justificadas sem direito a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 sobre a n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o de um trabalhador num cen\u00e1rio de despedimento il\u00edcito, o Executivo pretende alargar esta possibilidade \u00e0s empresas de todas as dimens\u00f5es – atualmente s\u00f3 poss\u00edvel nas microempresas-, refor\u00e7ando o valor da indemniza\u00e7\u00e3o a ser paga ao trabalhador. <\/p>\n
As licen\u00e7as parentais iniciais partilhadas passam ainda a ser pagas a 100% at\u00e9 aos seis meses. No caso de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez a m\u00e3e beneficia de um per\u00edodo de licen\u00e7a de 14 a 30 dias e o pai de tr\u00eas dias de falta justificada.<\/p>\n
O Governo reduz ainda o per\u00edodo obrigat\u00f3rio de forma\u00e7\u00e3o prestado aos trabalhadores para as pequenas empresas das atuais 40 horas para 30 horas anuais. “O anteprojeto previa 20 horas, acab\u00e1mos por fixar as 30 horas porque n\u00e3o podemos continuar a tratar as empresas portuguesas como se fossem todas grandes empresas e cheias de capacidade de dar forma\u00e7\u00e3o aos seus trabalhadores. Temos de adequar os regimes \u00e0 especificidade das empresas”, apontou Palma Ramalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Governo voltou \u00e0 proposta inicial no que respeita \u00e0 dura\u00e7\u00e3o dos contratos a termo certo e incerto,…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":382610,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[8],"tags":[27,28,847,853,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32170,32,23,24,33,20056,63755,17,18,29,30,31],"class_list":["post-382609","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-principais-noticias","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-codigo-do-trabalho","tag-conselho-de-ministros","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-pacote-laboral","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-reforma-laboral","tag-revisao-laboral","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116579292511680109","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/382609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=382609"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/382609\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/382610"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=382609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=382609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=382609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}