Gon\u00e7alo Matias, ministro da Reforma do Estado, reagiu esta sexta-feira ao v\u00eddeo publicado pelo Tribunal de Conta em que entidade liderada por Filipa Urbano Calv\u00e3o ataca a proposta do Governo \u2014 v\u00eddeo que surgiu no dia em que aquele mesmo tribunal libertou um parecer muito cr\u00edticos sobre\u00a0sobre a proposta de simplifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos p\u00fablicos, considerando-a contradit\u00f3ria, perigosa e inconstitucional. Mesmo recusando \u201calimentar qualquer conflito institucional\u201d, o ministro fez quest\u00e3o de lembrar que, em Portugal, vigora o princ\u00edpio de separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n
\u201cCada um exerce as suas compet\u00eancias em respeito pelo princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes<\/strong>. O Governo exerceu a sua iniciativa legislativa junto \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente para decidir e para aprovar esta proposta de lei que o Governo apresentou\u201d, frisou Gon\u00e7alo Matias, antes de acrescentar: \u201cO Governo est\u00e1 dispon\u00edvel para acompanhar essa discuss\u00e3o. Com toda a serenidade e com todo o respeito democr\u00e1tico<\/strong> pelas institui\u00e7\u00f5es e pelo princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes que \u00e9 t\u00e3o importante\u201d.<\/p>\n Matias falava \u00e0 margem de uma iniciativa do Governo sobre Intelig\u00eancia Artificial e Sa\u00fade. Na v\u00e9spera, j\u00e1 Alexandre Po\u00e7o, vice-presidente da bancada parlamentar, tinha acusado o Tribunal de Contas de ter lan\u00e7ado \u201cum v\u00eddeo de propaganda pol\u00edtica<\/strong> a atacar uma op\u00e7\u00e3o leg\u00edtima do Governo\u201d, ato considerado \u201cuma clara tentativa de condicionamento relativamente \u00e0 futura an\u00e1lise e discuss\u00e3o, por parte dos deputados, da reforma do Tribunal de Contas\u201d.<\/p>\n \u201cQual \u00e9 o enquadramento institucional que existe para um \u00f3rg\u00e3o importante no funcionamento do Estado fazer um v\u00eddeo destes? N\u00e3o tenho mem\u00f3ria de um organismo do Estado fazer uma interven\u00e7\u00e3o \u2013 e um organismo particularmente relevante para a boa condu\u00e7\u00e3o dos dinheiros p\u00fablicos, na gest\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e na an\u00e1lise de decis\u00f5es que implicam o dinheiro dos contribuintes \u2014, utilizar os seus meios, os seus recursos, para fazer um condicionamento pol\u00edtico<\/strong>\u201c, acrescentou ainda Alexandre Po\u00e7o.<\/p>\n Esta sexta-feira, e mesmo repetindo que n\u00e3o queria \u201calimentar qualquer conflito institucional\u201d, Gon\u00e7alo Matias voltou \u00e0 carga, defendendo a iniciativa do Governo, \u201cuma proposta equilibrada<\/strong>, que se aproxima das melhores pr\u00e1ticas internacionais, que n\u00e3o reduz de modo nenhum o controlo dos dinheiros p\u00fablicos, que torna o processo mais simples, mais eficiente e mais r\u00e1pido\u201d, em linha com \u201cas melhores pr\u00e1ticas internacionai<\/strong>s\u201d. \u201cO modelo portugu\u00eas \u00e9 um modelo que n\u00e3o tem paralelo na Uni\u00e3o Europeia.\u201d<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao parecer libertado pelo Tribunal de Contas, que sugere que esta reforma \u00e9 inconstitucional, Gon\u00e7alo Matias trouxe para o debate Rui Medeiros<\/strong>, que liderou a revis\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas e que tem sido apontado com insist\u00eancia como futuro juiz-presidente do Pal\u00e1cio Ratton por indica\u00e7\u00e3o, precisamente, do PSD, referindo-se a ele como \u201cum dos maiores especialistas<\/strong> nacionais em direito constitucional\u201d. \u201cEstou totalmente confort\u00e1vel com a proposta e com a sua conformidade constitucional<\/strong>\u201c, atirou o ministro.<\/p>\n Segundo o Tribunal de Contas, limitar o controlo sobre fundos europeus pode violar regras comunit\u00e1rias sobre prote\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Uni\u00e3o Europeia e obrigar a Comiss\u00e3o Europeia<\/strong> a atuar, incluindo com suspens\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o de pagamentos. Confrontado com essa possibilidade, Gon\u00e7alo Matias tamb\u00e9m afastou categoricamente esse cen\u00e1rio.<\/p>\n \u201cDe modo nenhum. Digo mais: se o modelo portugu\u00eas \u00e9 um modelo \u00fanico na Europa, se as melhores pr\u00e1ticas europeias s\u00e3o outras, n\u00e3o vejo como \u00e9 que a Comiss\u00e3o Europeia pode censurar Portugal quando n\u00f3s estamos, exatamente ao contr\u00e1rio, a aproximar-nos das pr\u00e1ticas europeias\u201d, rematou o ministro da Reforma do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Gon\u00e7alo Matias, ministro da Reforma do Estado, reagiu esta sexta-feira ao v\u00eddeo publicado pelo Tribunal de Conta em…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":383336,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,301,14,25,26,21,22,12,13,19,20,57,302,32,23,24,4579,33,58,17,18,15196,29,30,31],"class_list":{"0":"post-383335","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-governo","13":"tag-headlines","14":"tag-latest-news","15":"tag-latestnews","16":"tag-main-news","17":"tag-mainnews","18":"tag-news","19":"tag-noticias","20":"tag-noticias-principais","21":"tag-noticiasprincipais","22":"tag-pau00eds","23":"tag-polu00edtica","24":"tag-portugal","25":"tag-principais-noticias","26":"tag-principaisnoticias","27":"tag-psd","28":"tag-pt","29":"tag-sociedade","30":"tag-top-stories","31":"tag-topstories","32":"tag-tribunal-de-contas","33":"tag-ultimas","34":"tag-ultimas-noticias","35":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116582296201117992","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/383335","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=383335"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/383335\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/383336"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=383335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=383335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=383335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}