{"id":385796,"date":"2026-05-18T09:09:28","date_gmt":"2026-05-18T09:09:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/385796\/"},"modified":"2026-05-18T09:09:28","modified_gmt":"2026-05-18T09:09:28","slug":"banco-de-horas-regressa-saiba-como-funcionara-e-o-impacto-na-sua-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/385796\/","title":{"rendered":"Banco de horas regressa? Saiba como funcionar\u00e1 e o impacto na sua vida"},"content":{"rendered":"

Uma das principais altera\u00e7\u00f5es que o Governo quer fazer com a revis\u00e3o da lei laboral passa pela introdu\u00e7\u00e3o do banco de horas por acordo entre trabalhador e empregador, “permitindo ajustar a jornada de trabalho \u00e0s necessidades das empresas e dos trabalhadores”, segundo o Executivo<\/a>.<\/p>\n

Como poder\u00e1 funcionar?<\/p>\n

“O novo regime prev\u00ea um limite de duas horas di\u00e1rias e 150 horas anuais, exige acordo expresso do trabalhador e determina que as horas acumuladas sejam gozadas no prazo m\u00e1ximo de seis meses ou pagas no final desse per\u00edodo com um acr\u00e9scimo de 25%”, revela o Governo.\u00a0<\/p>\n

Em confer\u00eancia de imprensa, Ros\u00e1rio Palma Ramalho explicou que a proposta de lei de reforma laboral aprovada em Conselho de Ministros teve como “ponto de partida” o anteprojeto inicial apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025, mas “introduz mais de 50 altera\u00e7\u00f5es” ao documento inicial e que resultam do processo negocial ao longo dos \u00faltimos nove meses.<\/p>\n


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Das mais 50 altera\u00e7\u00f5es, 12 das quais resultam de medidas propostas pela UGT, salientou a governante, sublinhando que a proposta de lei resulta da “reflex\u00e3o do Governo ao longo do processo” e dos “contributos” feitos pelos parceiros sociais, academia e sociedade civil.<\/p>\n

Outras novidades<\/p>\n

Entre as principais medidas, o Governo manteve a vers\u00e3o inicial do seu anteprojeto relativa ao prazo dos contratos, prevendo que volte a ter um m\u00e1ximo de tr\u00eas anos no caso dos contratos a termo certo e de cinco anos a termo incerto, apesar de durante as negocia\u00e7\u00f5es ter sido admitido manter-se as dura\u00e7\u00f5es de dois e quatro anos, respetivamente.<\/p>\n

De acordo com a ministra do Trabalho, tamb\u00e9m a revoga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de recurso ao outsourcing ap\u00f3s despedimentos volta a ser igual \u00e0 do anteprojeto inicial do Governo, mantendo a revoga\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es ao ‘outsourcing’ (contrata\u00e7\u00e3o de trabalho externo), durante um ano, ap\u00f3s despedimentos.<\/p>\n

\"Proposta<\/p>\n

A proposta de reforma laboral hoje aprovada prev\u00ea que a dura\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho tenha um m\u00e1ximo de tr\u00eas anos a termo certo e cinco anos a termo incerto e mant\u00e9m o fim da proibi\u00e7\u00e3o do ‘outsourcing’ ap\u00f3s despedimentos.<\/p>\n

Lusa | 17:23 – 14\/05\/2026 <\/p>\n

Palma Ramalho acrescentou que manter a proibi\u00e7\u00e3o iria contrariar “a tend\u00eancia inexor\u00e1vel das empresas para a especializa\u00e7\u00e3o” e para se focarem no neg\u00f3cio ‘core’.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos trabalhadores em caso de despedimento il\u00edcito mant\u00e9m-se igual \u00e0 da proposta inicial do executivo, sendo extensiva \u00e0s empresas de pequena, m\u00e9dia e grande dimens\u00e3o, quando na lei atual s\u00f3 est\u00e1 dispon\u00edvel para as micro empresas com at\u00e9 nove trabalhadores ou quando os visados exercem cargos de chefia.<\/p>\n

Mas, segundo a ministra, o Governo entende que n\u00e3o se justifica limitar essa possibilidade \u00e0 dimens\u00e3o da empresa, abrindo assim a hip\u00f3tese de “o tribunal, e s\u00f3 o tribunal”, decretar que um trabalhador despedido ilicitamente possa ser compensado “n\u00e3o com a reintegra\u00e7\u00e3o mas com uma indemniza\u00e7\u00e3o mais alta”.<\/p>\n

O valor dessa indemniza\u00e7\u00e3o vai ser tamb\u00e9m majorada, passando o referencial para o seu c\u00e1lculo dos atuais 30 a 60 dias por ano para 45 a 60 dias.<\/p>\n

Sobre o banco de horas individual, outra das traves mestras do anteprojeto do Governo que se mant\u00e9m, a ministra do Trabalho disse que vai ter como salvaguarda a possibilidade de poder ser regulado pelas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho. Al\u00e9m disso, ter\u00e1 como per\u00edodo de refer\u00eancia o prazo de seis meses, findo o qual os eventuais cr\u00e9ditos de horas dos trabalhadores ter\u00e3o de ser obrigatoriamente pagos pelo empregador com um acr\u00e9scimo do valor da primeira hora de trabalho extra, que \u00e9 25% sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o por hora de trabalho.<\/p>\n

Em 07 de maio, a ministra do Trabalho deu por terminadas as negocia\u00e7\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral sem acordo na Concerta\u00e7\u00e3o Social e acusando a UGT de ter sido intransigente e de n\u00e3o ter cedido “em nenhum ponto”.<\/p>\n

O anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 como uma revis\u00e3o “profunda” do C\u00f3digo de Trabalho, ao contemplar mais de 100 altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Leia Tamb\u00e9m: N\u00e3o h\u00e1 acordo na lei laboral: UGT foi “absolutamente intransigente”<\/a><\/p>\n