{"id":38690,"date":"2025-08-21T12:50:12","date_gmt":"2025-08-21T12:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/38690\/"},"modified":"2025-08-21T12:50:12","modified_gmt":"2025-08-21T12:50:12","slug":"fronteiras-unidade-nacional-entra-em-vigor-com-1200-agentes-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/38690\/","title":{"rendered":"Fronteiras. Unidade Nacional entra em vigor com 1200 agentes \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP), conhecida como \u201cmini SEF\u201d, entra esta quinta-feira em vigor com 1.200 pol\u00edcias aptos para controlo de fronteiras nos aeroportos.<\/p>\n

Com a extin\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2023, algumas compet\u00eancias desta for\u00e7a de seguran\u00e7a passaram para a esfera da PSP e, agora, as opera\u00e7\u00f5es de afastamento, readmiss\u00e3o e retorno de pessoas em situa\u00e7\u00e3o irregular, que tinham sido atribu\u00eddas \u00e0 Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), ficam a cargo da PSP.<\/p>\n

O objetivo, explicou a PSP em comunicado, \u00e9 que, \u201ca m\u00e9dio prazo\u201d, a UNEF funcione com cerca de 2 mil pessoas, incluindo \u201cpol\u00edcias, t\u00e9cnicos especializados, prestadores de servi\u00e7os e volunt\u00e1rios da sociedade civil e de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais\u201d.<\/p>\n

\u201cTemos um desafio que ser\u00e1 implementado de forma faseada, sendo que o objetivo, as nossas estimativas apontam para uma necessidade de duas mil pessoas<\/strong>\u201c, disse o diretor-adjunto da Dire\u00e7\u00e3o Nacional da PSP, Jo\u00e3o Ribeiro, e que tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela UNEF, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 R\u00e1dio Observador.<\/p>\n

Esta necessidade de aumento de trabalhadores \u00e9 resultado n\u00e3o s\u00f3 das novas compet\u00eancias agora atribu\u00eddas, mas tamb\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema de entradas e sa\u00eddas que vai funcionar a partir de 12 de outubro de 2025 e da implementa\u00e7\u00e3o do Pacto Europeu para as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

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Nova pol\u00edcia de fronteiras aprovada ap\u00f3s impasse. Direita aprova restri\u00e7\u00f5es ao reagrupamento familiar e aos vistos<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

Al\u00e9m das opera\u00e7\u00f5es de afastamento e de retorno, que eram da compet\u00eancia da AIMA, a vigil\u00e2ncia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo de fronteiras a\u00e9reas, que eram j\u00e1 compet\u00eancia da PSP, ficam tamb\u00e9m concentradas na nova unidade, que ficar\u00e1 sob a lideran\u00e7a do diretor nacional desta pol\u00edcia<\/strong>.<\/p>\n

A UNEF vai tamb\u00e9m passar a abrir processos de contraordena\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do regime jur\u00eddico de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 que as atuais divis\u00f5es de seguran\u00e7a aeroportu\u00e1rias e controlo fronteiri\u00e7o da PSP, criadas na sequ\u00eancia da extin\u00e7\u00e3o do SEF e situadas nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, A\u00e7ores e Madeira, sejam integradas na UNEF.<\/p>\n

No entanto, a transfer\u00eancia das divis\u00f5es para a UNEF ser\u00e1 um processo \u201cgradual e faseado\u201d de modo a garantir \u201carticula\u00e7\u00e3o com as unidades da PSP existentes\u201d<\/strong>, explicou a PSP.<\/p>\n

Questionado sobre se a nova ag\u00eancia obriga a PSP a retirar profissionais de outras \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Ribeiro garante que n\u00e3o. \u201cForam afetos um conjunto de novos agentes aos aeroportos<\/strong>\u201c, explica, lamentando, no entanto, a car\u00eancia de recursos humanos na pol\u00edcia. \u201cExistem recursos na UNEF. Mas numa l\u00f3gica mais alargada de recursos humanos na PSP, tem existido uma descapitaliza\u00e7\u00e3o da PSP<\/strong> e o que temos de fazer \u00e9 garantir gest\u00e3o inteligente e equilibrando as necessidades e as diferentes miss\u00f5es da PSP em termos de seguran\u00e7a p\u00fablica e de investiga\u00e7\u00e3o criminal e as novas compet\u00eancias que resultam desta reforma das pol\u00edticas migrat\u00f3rios e compromissos que Portugal assume para tornar a Europa mais segura e uma migra\u00e7\u00e3o regulada\u201d, referiu o diretor-adjunto da Dire\u00e7\u00e3o Nacional da PSP.<\/p>\n

\u00c0 Lusa, o dirigente sindical da Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia (ASPP), Paulo Santos, alertou para o problema que se arrasta nesta pol\u00edcia relacionado com a falta de efetivo e admitiu reservas em rela\u00e7\u00e3o a esta nova unidade, apontando \u201cmais sobrecarga para os pol\u00edcias\u201d.<\/p>\n

Esta nova unidade resultou de uma proposta do Governo, cujo projeto teve algumas altera\u00e7\u00f5es pedidas pelo Chega, que ainda tentou mudar o nome da unidade, mas sem sucesso.<\/p>\n

A proposta do Governo foi aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica, em julho, com os votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS, a absten\u00e7\u00e3o do PS e JPP e votos contra dos restantes partidos de esquerda.<\/p>\n

Not\u00edcia atualizada \u00e0s 12h20 com as declara\u00e7\u00f5es do respons\u00e1vel da UNEF \u00e0 R\u00e1dio Observador<\/p>\n

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