Portugal tem falhado<\/a>. E tamb\u00e9m aumentar \u201co seu correto encaminhamento para tratamento\u201d. De acordo com a portaria, assinada por respons\u00e1veis das Finan\u00e7as, Economia e Ambiente, aumentar a recolha de equipamentos antigos \u201c\u00e9 de crucial import\u00e2ncia para a remo\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias perigosas e para o fomento de uma economia circular atrav\u00e9s do aproveitamento dos recursos materiais que estes res\u00edduos cont\u00eam\u201d. Caso contr\u00e1rio, os res\u00edduos acabam por ir parar a \u201ccircuitos informais\u201d, ou seja, ao mercado paralelo.<\/p>\nNa pr\u00e1tica, o que a portaria prev\u00ea \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um sistema que incentive tanto os consumidores a entregar os equipamentos antigos como os distribuidores a reencaminhar os equipamentos recebidos para reciclagem. \u201cHoje, quando compramos um aparelho el\u00e9trico e eletr\u00f3nico, muitas vezes entregamos o nosso velho\u201d na loja onde compramos o novo, \u201ce muitas vezes esses equipamentos que s\u00e3o recolhidos no canal da distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegam ao reciclador, porque v\u00e3o passando entre dois ou tr\u00eas operadores e s\u00e3o desviados para processos que os tratam de forma desadequada do ponto de vista ambiental\u201d, explica ao Observador Pedro Nazareth, CEO do Electr\u00e3o, uma das entidades gestoras do Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Res\u00edduos de Equipamentos El\u00e9tricos e Eletr\u00f3nicos.<\/p>\n
\u201cUm pouco preocupado com esses desvios, o nosso Governo entendeu avan\u00e7ar com uma iniciativa que, eu diria, \u00e9 pioneira e sem grande par europeu, que \u00e9 incentivar, atrav\u00e9s de um desconto, um maior controlo por parte dos agentes que vendem esses produtos novos\u201d. Ou seja, o consumidor tem o incentivo do desconto, mas o retalhista que vende o produto tamb\u00e9m ser\u00e1 incentivado a enviar o equipamento velho para o canal de reciclagem adequado, pois s\u00f3 assim receber\u00e1 o valor correspondente ao desconto que aplicou.<\/p>\n
Em causa na portaria est\u00e3o, para j\u00e1, \u201cequipamentos de regula\u00e7\u00e3o da temperatura\u201d e \u201cecr\u00e3s, monitores e equipamentos com ecr\u00e3s de superf\u00edcie superior a 100 cm\u201d, nomeadamente frigor\u00edficos, arcas congeladoras, aparelhos de ar condicionado e televisores. Isto \u201csem preju\u00edzo de eventual alargamento a outros equipamentos el\u00e9tricos e eletr\u00f3nicos (EEE) e respetivos res\u00edduos\u201d.<\/p>\n
Assim, os valores previstos s\u00e3o\u00a025 euros para frigor\u00edficos, 25 euros para arcas congeladoras, 35 euros para aparelhos de ar condicionado e 20 euros para televisores<\/strong>.<\/p>\nO incentivo, detalha a portaria, \u201c\u00e9 atribu\u00eddo atrav\u00e9s de um desconto ao utilizador final particular (\u2026) aplic\u00e1vel na aquisi\u00e7\u00e3o\u201d de um equipamento novo \u201cda mesma categoria funcional do equipamento entregue\u201d. Mas tamb\u00e9m poder\u00e1 dar-se o caso, se o retalhista assim o quiser, de \u201co desconto ser aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o\u201d de um equipamento novo \u201cde categoria funcional diferente do equipamento entregue, abrangido ou n\u00e3o pelo SIED\u201d.<\/p>\n
O incentivo \u201capenas \u00e9 atribu\u00eddo relativamente a equipamentos completos e inteiros, considerando-se como tais os equipamentos que conservem a sua integridade estrutural e a sua identificabilidade, nomeadamente quanto \u00e0 respetiva categoria e tipologia\u201d, l\u00ea-se ainda.<\/p>\n
O desconto pode ser aplicado em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es: logo no ato da compra do novo equipamento e mediante a entrega \u201cno momento\u201d do res\u00edduo abrangido pelo sistema; ou \u201cposteriormente\u201d, caso o consumidor n\u00e3o entregue o equipamento antigo no ato da aquisi\u00e7\u00e3o do novo equipamento. Nesta situa\u00e7\u00e3o, \u201ca atribui\u00e7\u00e3o do incentivo ao utilizador final particular apenas ser\u00e1 efetuada\u201d quando o equipamento antigo for recebido \u201ce validado pelo operador econ\u00f3mico aderente\u201d. Aqui o desconto ser\u00e1 feito \u201catrav\u00e9s do reembolso do valor respetivo ao utilizador final particular, atrav\u00e9s do meio de pagamento utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 5 dias \u00fateis desde a data da rece\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o\u201d do res\u00edduo pelo operador econ\u00f3mico.<\/p>\n
\u00c9 na fase seguinte que entram as entidades que gerem o Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Res\u00edduos de Equipamentos El\u00e9tricos e Eletr\u00f3nicos, como o Electr\u00e3o ou a ERP Portugal \u2013 Entidade Gestora de Res\u00edduos. S\u00e3o estas duas entidades que ter\u00e3o de criar a plataforma inform\u00e1tica que permitir\u00e1 p\u00f4r este sistema em pr\u00e1tica e rastrear o equipamento desde a devolu\u00e7\u00e3o ao retalhista at\u00e9 \u00e0 correta reciclagem. Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0s entidades gestoras, por exemplo, divulgar quem s\u00e3o os operadores que aderem ao sistema e garantir que recebem o pagamento dos incentivos.<\/p>\n
Segundo a interpreta\u00e7\u00e3o de Pedro Nazareth, n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio que os retalhistas adiram ao sistema<\/strong>. Mas o CEO do Electr\u00e3o acredita que \u201caderindo um, ningu\u00e9m vai querer ficar de fora\u201d.<\/p>\nNos primeiros dois anos o sistema ser\u00e1 financiado pelo Fundo Ambiental, apesar de a portaria n\u00e3o prever a dota\u00e7\u00e3o prevista para o sistema. Depois deste prazo, \u201co financiamento do SIED \u00e9 assegurado atrav\u00e9s das presta\u00e7\u00f5es financeiras devidas pelos produtores do produto\u201d \u00e0s entidades gestoras<\/strong>, ou seja, ser\u00e1 financiado pelo chamado ecovalor, uma taxa paga pelos produtores que serve para financiar a gest\u00e3o de res\u00edduos. O que, segundo o CEO do Electr\u00e3o, poder\u00e1 resultar na passagem dos custos para o consumidor, o que acabar\u00e1 por neutralizar a aplica\u00e7\u00e3o do desconto.<\/p>\n\u201cEsta \u00e9, talvez, uma das maiores cr\u00edticas que n\u00f3s fazemos ao sistema. No nosso entendimento, n\u00e3o est\u00e1 certo fazer-se uma medida desta natureza, que tem um impacto econ\u00f3mico muito relevante, sem uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental clara e sem um teto or\u00e7amental\u201d, come\u00e7a por contestar Pedro Nazareth. Para o respons\u00e1vel, n\u00e3o faz sentido n\u00e3o se calcular esse tecto \u201ctanto na primeira fase de implementa\u00e7\u00e3o, em que quem remunera o incentivo \u00e9 o Fundo Ambiental, como na segunda fase, onde os encargos v\u00e3o cair sobre o setor el\u00e9trico e eletr\u00f3nico, sobre entidades como o Eletr\u00e3o e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, no consumidor\u201d.<\/p>\n
Isto porque o consumidor \u201cquando compra o equipamento novo, vai pagar o ecovalor e o ecovalor vai passar a ter este valor do incentivo daqui a dois anos\u201d. \u00c9 o ecovalor cobrado \u00e0s empresas que financia o Electr\u00e3o e a ERP Portugal. At\u00e9 agora, cobre o custo da recolha e da reciclagem. Com o novo sistema passar\u00e1 a cobrir tamb\u00e9m o custo de atribuir o incentivo. \u201cSe o ecovalor aumentar para as empresas, com grande probabilidade, essas empresas v\u00e3o transmitir este aumento do ecovalor para o consumidor final\u201d, constata. Para Pedro Nazareth, \u00e9 errado \u201cn\u00e3o se medir a consequ\u00eancia or\u00e7amental com o devido cuidado, n\u00e3o se dotar e n\u00e3o se colocar um teto or\u00e7amental\u201d.<\/p>\n
O respons\u00e1vel diz que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estimar o custo que o SIED pode vir a ter, porque apesar de a maior parte das superf\u00edcies comerciais j\u00e1 ter programas em que se entrega o usado antes de receber o novo, \u201ca rastreabilidade n\u00e3o \u00e9 garantida com tanto rigor como vai come\u00e7ar a ser a partir do momento em que estes frigor\u00edficos valerem um desconto de 25 euros\u201d. Por isso, \u201c\u00e9 muito dif\u00edcil\u201d calcular um valor, partindo-se do pressuposto de que as entregas de equipamentos antigos v\u00e3o aumentar.<\/p>\n
Mas esta n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica d\u00favida que o sistema suscita ao Electr\u00e3o. Para Pedro Nazarteh, numa primeira fase o SIED n\u00e3o deveria incluir televisores. \u201cSempre que estamos a inovar, conv\u00e9m primeiro testarmos que a coisa funciona na pequena escala e onde faz mais sentido. Para n\u00f3s, Electr\u00e3o, faria sentido testar-se o sistema nos frigor\u00edficos e nos ares condicionados em prioridade m\u00e1xima<\/strong>. E depois, ent\u00e3o, considerar a possibilidade de alargar a outros equipamentos. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para fazermos um desconto nos televisores, quando os televisores s\u00e3o possivelmente o equipamento com as maiores taxas de recolha e reciclagem em Portugal. E qual \u00e9 a raz\u00e3o ambiental? Acaba quase por funcionar como um incentivo ao consumo de televisores\u201d, explica.<\/p>\nNo ano passado, segundo o Electr\u00e3o, foram recolhidos e levados para reciclagem mais de 45 mil toneladas de equipamentos el\u00e9tricos, uma marca que est\u00e1 \u201cmuito abaixo\u201d das metas que Portugal deveria cumprir. Um dos problemas, tamb\u00e9m identificado na portaria do Governo, \u00e9 o \u201cdesvio para circuitos informais\u201d destes equipamentos. Segundo Pedro Nazareth, este \u201cmercado paralelo\u201d s\u00e3o \u201coperadores informais que passam nas ruas das nossas cidades \u00e0 procura de um modo de vida atrav\u00e9s dos res\u00edduos e v\u00e3o \u00e0 procura de componentes de res\u00edduos com algum valor econ\u00f3mico, e os frigor\u00edficos t\u00eam essas componentes\u201d, como a\u00e7o ou alum\u00ednio.<\/p>\n
Mas tamb\u00e9m t\u00eam \u201ccomponentes de perigosidade, e estes operadores n\u00e3o t\u00eam interesse em assegurar o seu correto tratamento. O frigor\u00edfico \u00e9 levado, arrancam-se partes com algum valor, e depois \u00e9 rejeitado ou para o meio ambiente ou para o meio urbano onde \u00e9 dif\u00edcil dar algum tratamento a esse aparelho que fa\u00e7a sentido\u201d.<\/p>\n
Apesar das cr\u00edticas, o CEO do Electr\u00e3o acredita que o novo sistema \u00e9 positivo e \u201cbem intencionado\u201d. A portaria teve como ponto de partida um estudo t\u00e9cnico feito pelas duas entidades gestoras do Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Res\u00edduos de Equipamentos El\u00e9tricos e Eletr\u00f3nicos, que n\u00e3o voltaram a ser ouvidas no processo nem participaram no desenho da solu\u00e7\u00e3o, \u00e0 qual Pedro Nazareth acrescenta outra cr\u00edtica: \u201cvai ter de ser implementado em tempo recorde\u201d pelas entidades gestoras do sistema. \u201cEstamos a fazer isto tudo para ontem, vai levantar aqui um desafio muito grande. Mas vamos procurar fazer o nosso melhor\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A entrega de um frigor\u00edfico antigo na compra de um novo vai passar a ter um incentivo: 25…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":388270,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[83],"tags":[964,88,442,89,90,32,33,11566,31144],"class_list":["post-388269","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-empresas","tag-ambiente","tag-business","tag-ciu00eancia","tag-economy","tag-empresas","tag-portugal","tag-pt","tag-reciclagem","tag-resu00edduos"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116606027024145422","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/388269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=388269"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/388269\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/388270"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=388269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=388269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=388269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}