![\"\"\/](\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/1755824220_318_900-x-300-com-texto-na-imagem-11.png\")
<\/p>\nO governo portugu\u00eas interrompeu a publica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de igualdade de direitos e deveres a brasileiros de residentes legalmente no pa\u00eds europeu. A medida n\u00e3o \u00e9 publicada desde o dia 16 de junho, conforme confirmado pelo Itamaraty. O governo brasileiro n\u00e3o soube dizer o motivo. O Estad\u00e3o entrou em contato com a Embaixada do pa\u00eds, que n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
Fruto de um acordo bilateral entre Brasil e Portugal, o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres concede a brasileiros que o solicitam um conjunto de direitos trabalhistas, pol\u00edticos e econ\u00f4micos. A interrup\u00e7\u00e3o acontece em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre a \u201clei anti-imigra\u00e7\u00e3o\u201d aprovada pelo parlamento portugu\u00eas, mas declarada inconstitucional pela Justi\u00e7a do pa\u00eds.<\/p>\n
Dezenas de publica\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o do estatuto eram feitas mensalmente de forma regular desde mar\u00e7o de 2024 no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica portugu\u00eas.<\/p>\n
\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tOportunidade \u00fanica\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tCart\u00e3o Legacy: muito al\u00e9m de um servi\u00e7o\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
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O que muda?<\/p>\n
Com a concess\u00e3o do estatuto, que pode ser solicitado pelo correio ou presencialmente por meio da Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), brasileiros maiores de idade com permiss\u00e3o para morar em Portugal podem concorrer a cargos p\u00fablicos, fazer parte de sociedades em empresas e votar e se candidatar em elei\u00e7\u00f5es. As publica\u00e7\u00f5es mais recentes das concess\u00f5es estavam levando cerca de um ano desde o momento da solicita\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tem impacto na permiss\u00e3o para resid\u00eancia no pa\u00eds (a qual o solicitante j\u00e1 deve possuir antes de solicitar o Estatuto).<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a concess\u00e3o de igualdade de direitos e deveres \u00e9 proveniente do Tratado de Amizade, Coopera\u00e7\u00e3o e Consulta entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil, assinado em 2000. O advogado Magalh\u00e3es Neto, que trabalha atendendo brasileiros em Portugal, afirma que acordos internacionais n\u00e3o podem ser revogados unilateralmente.<\/p>\n
\u201cEnvolve rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas ent\u00e3o n\u00e3o acredito que Portugal vai parar de fazer a concess\u00e3o do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Se revogar, \u00e9 muito perigoso porque fere o direito de diversos cidad\u00e3os que j\u00e1 deram entrada\u201d, afirma. \u201cTendo a acreditar que seja uma desorganiza\u00e7\u00e3o interna (de Portugal) da pol\u00edtica, estrat\u00e9gia e administra\u00e7\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o que recentemente o governo portugu\u00eas teve uma mudan\u00e7a nos cargos\u201d, avalia.<\/p>\n
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Portugal fecha o cerco para brasileiros<\/p>\n
A suspens\u00e3o dessas emiss\u00f5es acontece em um contexto em que Portugal tem endurecido as regras para imigrantes no pa\u00eds, sendo a maioria deles brasileiros. Em julho, um projeto de lei (PL) que ficou conhecido como \u201clei anti-imigra\u00e7\u00e3o\u201d foi aprovado pelo parlamento portugu\u00eas com medidas que endurecem significativamente a pol\u00edtica migrat\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n
Antes de sancionar ou vetar a lei, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa fez uma consulta ao Tribunal Constitucional, o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da Justi\u00e7a portuguesa, que declarou que o PL cont\u00e9m trechos inconstitucionais. O presidente, ent\u00e3o, devolveu o documento ao parlamento, para que esses trechos sejam reformulados.<\/p>\n
A lei anti-imigra\u00e7\u00e3o se soma a um movimento de fechamento do pa\u00eds a estrangeiros j\u00e1 adotado pelo governo portugu\u00eas, que anunciou, em junho, que 34 mil imigrantes seriam notificados a sair do pa\u00eds, entre eles 5 mil brasileiros que tiveram o pedido de resid\u00eancia por manifesta\u00e7\u00e3o de interesse negado. A partir desta quinta-feira, os imigrantes que n\u00e3o deixaram o pa\u00eds dentro do prazo estabelecido ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser expulsos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O governo portugu\u00eas interrompeu a publica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de igualdade de direitos e deveres a brasileiros de residentes…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":39570,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,319,14,1481,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-39569","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-hard-news","13":"tag-headlines","14":"tag-imigracao","15":"tag-latest-news","16":"tag-latestnews","17":"tag-main-news","18":"tag-mainnews","19":"tag-news","20":"tag-noticias","21":"tag-noticias-principais","22":"tag-noticiasprincipais","23":"tag-portugal","24":"tag-principais-noticias","25":"tag-principaisnoticias","26":"tag-pt","27":"tag-top-stories","28":"tag-topstories","29":"tag-ultimas","30":"tag-ultimas-noticias","31":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39569","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39569"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39569\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}