{"id":39796,"date":"2025-08-22T05:41:18","date_gmt":"2025-08-22T05:41:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/39796\/"},"modified":"2025-08-22T05:41:18","modified_gmt":"2025-08-22T05:41:18","slug":"deixar-de-criminalizar-trabalho-nao-declarado-e-regressar-a-selva-autentica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/39796\/","title":{"rendered":"Deixar de criminalizar trabalho n\u00e3o declarado \u00e9 regressar \u00e0 “selva aut\u00eantica”"},"content":{"rendered":"

Sindicato afeto \u00e0 CGTP n\u00e3o compreende raz\u00e3o de ser do fim da criminaliza\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o declarado \u00e0 Seguran\u00e7a Social, como prop\u00f5e o Governo no anteprojeto da reforma laboral, e avisa que a medida funcionar\u00e1 como um \u201cconvite \u00e0 informalidade\u201d do trabalho dom\u00e9stico, mas tamb\u00e9m de outros setores, como o da agricultura e da hotelaria. \u201c\u00c9 voltar \u00e0 selva aut\u00eantica\u201d que vigorou at\u00e9 2023, afirma Vivalda Silva, dirigente do STAD. <\/p>\n

O fim da criminaliza\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o declarado, que o Governo prop\u00f5e no anteprojeto da reforma laboral, vai agravar a \u201cinformalidade\u201d de que v\u00e1rios setores, incluindo o do trabalho dom\u00e9stico, padecem e, no final do dia, \u00e9 o pa\u00eds quem sai a perder como um todo, avisa o Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Atividades Diversas (STAD), estrutura afeta \u00e0 CGTP.<\/p>\n

Vivalda Silva, dirigente e antiga coordenadora do sindicato, n\u00e3o tem d\u00favidas que a medida, que revoga a decis\u00e3o tomada no \u00e2mbito da Agenda para o Trabalho Digno (2023), \u00e9 \u201cum convite ao trabalho n\u00e3o declarado por parte de quem contrata dom\u00e9sticas\u201d e \u00e0 informalidade que afeta outros setores, como na agricultura e na hotelaria. \u201cJ\u00e1 hoje, h\u00e1 muitos trabalhadores destes que n\u00e3o est\u00e3o inscritos na Seguran\u00e7a Social. A informalidade vai ser cada vez pior. \u00c9 mau para o pa\u00eds e para n\u00f3s pr\u00f3prios \u2013 \u00e9 dinheiro que deixa de entrar na Seguran\u00e7a Social\u201d, avisa a sindicalista em declara\u00e7\u00f5es ao Jornal Econ\u00f3mico (JE).<\/p>\n

A dirigente do STAD defende que a criminaliza\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o declarado foi \u201cuma boa medida\u201d tomada pelo \u00faltimo governo de Ant\u00f3nio Costa, que teve resultados.<\/p>\n

\u201cLevou a que muitas trabalhadoras dom\u00e9sticas passassem a estar inscritas na Seguran\u00e7a Social e at\u00e9 a que muitas delas come\u00e7assem a receber subs\u00eddio de f\u00e9rias e de Natal, porque uma coisa levou \u00e0 outra\u201d, afirma, lamentando que, dois anos depois, o executivo decida \u201cvoltar tudo atr\u00e1s, \u00e0 selva aut\u00eantica, neste setor e noutros, em que os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam prote\u00e7\u00e3o social no caso de precisarem\u201d. Tratando-se, ainda por cima, no caso do trabalho dom\u00e9stico, de um setor que \u201cn\u00e3o \u00e9 muito bem pago\u201d (segundo dados de dezembro de 2024, o sal\u00e1rio m\u00e9dio de trabalhadores dom\u00e9sticos na Seguran\u00e7a Social \u00e9 inferior a 360 euros<\/a>).<\/p>\n

A informalidade e a precariedade laboral s\u00e3o, ali\u00e1s, caracter\u00edsticas centrais desta atividade sublinhadas pelo pr\u00f3prio \u201cLivro Branco Trabalho Dom\u00e9stico Digno\u201d, editado em abril de 2024 pelo STAD. O estudo, recordado pela ag\u00eancia Lusa na semana passada, refere que o problema \u00e9 \u201cproporcionalmente maior\u201d entre as trabalhadoras do servi\u00e7o dom\u00e9stico que atuam a tempo parcial (quem tem v\u00e1rias entidades empregadoras ou quem trabalha numa empresa e faz trabalho dom\u00e9stico de forma complementar). Segundo dados do Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS) fornecidos \u00e0 ag\u00eancia, em 2024, havia 220,4 mil trabalhadores registados na\u00a0Seguran\u00e7a Social, mas s\u00f3 cerca de 51,5 mil (23%) tinham contribui\u00e7\u00f5es declaradas.<\/p>\n

Vivalda n\u00e3o sabe qual a inten\u00e7\u00e3o do Governo ao deixar de criminalizar o trabalho n\u00e3o declarado, porque ainda a medida n\u00e3o foi ainda explicada, mas sugere algumas hip\u00f3teses: \u201cSabemos uma coisa: Quem usufrui do servi\u00e7o dom\u00e9stico? N\u00e3o sou que tenho um sal\u00e1rio pouco acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo e n\u00e3o \u00e9 quem ganha \u00e0 volta de mil euros. S\u00e3o pessoas que t\u00eam uma vida econ\u00f3mica melhor, mais estabilizada. Ser\u00e1 que \u00e9 aqui tamb\u00e9m uma exig\u00eancia de alguns grupos ou camada da sociedade que usufrui destes servi\u00e7os e est\u00e1 a fazer press\u00e3o? Se calhar \u00e9. Os pr\u00f3prios ministros tamb\u00e9m usufruem deste servi\u00e7o.\u201d A sindicalista acusa o Governo de, ao inv\u00e9s de ser o \u201cprimeiro defensor do cumprimento das regras\u201d, criar legisla\u00e7\u00e3o que favorece os pr\u00f3prios governantes e aos que est\u00e3o em linha com a sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica.<\/p>\n

De acordo com a lei em vigor, se os empregadores n\u00e3o declararem uma contrata\u00e7\u00e3o nos seis meses seguintes ao fim do prazo previsto na lei para procederem a essa comunica\u00e7\u00e3o \u2013 em regra, nos 15 dias anteriores ao in\u00edcio da atividade \u2013 podem ser criminalizados com uma pena de pris\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas anos ou com uma multa de at\u00e9 360 dias (at\u00e9 180 mil euros).<\/p>\n

A antiga coordenadora do STAD desconhece se nos \u00faltimos dois anos foram aplicadas multas por causa de trabalho n\u00e3o declarado \u00e0 Seguran\u00e7a Social, mas duvida que tenha havido alguma fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) ou da pr\u00f3pria Seguran\u00e7a Social. \u201cMas s\u00f3 o facto de estar na lei j\u00e1 levava a que as pessoas pensassem duas vezes, j\u00e1 levava a que as pessoas que fazem o trabalho dom\u00e9stico exigissem estar inscritos na Seguran\u00e7a Social\u201d, afirma.<\/p>\n

Agora, a verificar-se a revoga\u00e7\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o, embora continue a ser exigido que todos os trabalhadores por conta de outrem estejam inscritos na Seguran\u00e7a Social, o desincentivo levar\u00e1 a que a entidade patronal \u201cdeixe andar\u201d, agravando o cen\u00e1rio da informalidade, refor\u00e7a a sindicalista.<\/p>\n

As v\u00e1rias mexidas no C\u00f3digo do Trabalho previstas na reforma do Governo t\u00eam sido duramente criticadas pelas centrais sindicais, que veem no anteprojeto da reforma laboral um \u201cassalto aos direitos dos trabalhadores\u201d. O STAD acompanhar\u00e1 \u201ctodas as formas de luta que a CGTP decidir marcar\u201d para protestar contra este pacote de medidas, tendo j\u00e1 previstas manifesta\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias cidades do pa\u00eds no dia 13 de setembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Sindicato afeto \u00e0 CGTP n\u00e3o compreende raz\u00e3o de ser do fim da criminaliza\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o declarado \u00e0…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":39797,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,12183,12184,15,16,14,25,26,12185,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,12186,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-39796","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-cgtp","11":"tag-domesticas","12":"tag-featured-news","13":"tag-featurednews","14":"tag-headlines","15":"tag-latest-news","16":"tag-latestnews","17":"tag-lei-do-trabalho","18":"tag-main-news","19":"tag-mainnews","20":"tag-news","21":"tag-noticias","22":"tag-noticias-principais","23":"tag-noticiasprincipais","24":"tag-portugal","25":"tag-principais-noticias","26":"tag-principaisnoticias","27":"tag-pt","28":"tag-stad","29":"tag-top-stories","30":"tag-topstories","31":"tag-ultimas","32":"tag-ultimas-noticias","33":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39796","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39796"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39796\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}