A pena acess\u00f3ria de perda de nacionalidade, chumbada pelo Tribunal Constitucional, vai ter uma vota\u00e7\u00e3o de reaprecia\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica, na qual o voto favor\u00e1vel de dois ter\u00e7os dos deputados poder\u00e1 ultrapassar a inconstitucionalidade decretada pelos juizes conselheiros do Pal\u00e1cio Ratton.<\/p>\n
O pedido de reaprecia\u00e7\u00e3o parlamentar entregue pelo grupo parlamentar do Chega foi aceite pelo presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco<\/strong>. Num despacho datado de sexta-feira passada, 29 de maio, este aceitou os requisitos formais apresentados pelo partido de Andr\u00e9 Ventura e determinou que o agendamento dessa vota\u00e7\u00e3o seja agendado na pr\u00f3xima confer\u00eancia de l\u00edderes.<\/strong><\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal para a perda de nacionalidade de cidad\u00e3os naturalizados que tenham cometido crimes com pena de pris\u00e3o efetiva igual ou superior a cinco anos, e do impedimento da sua obten\u00e7\u00e3o por quem nos 15 anos anteriores tenha cometido crimes que tenham essa moldura penal em Portugal, foi aprovada pelos deputados do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS. Caso todos mantenham essa orienta\u00e7\u00e3o de voto – o que est\u00e1 longe de ser evidente -, ser\u00e1 poss\u00edvel ultrapassar a inconstitucionalidade decretada pelo Tribunal Constitucional.<\/p>\n A 8 de maio, os juizes do Tribunal Constitucionalista anunciaram terem decidido, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da pena acess\u00f3ria de perda da nacionalidade<\/strong>, considerando que v\u00e1rias das suas normas violavam os princ\u00edpios da igualdade e da proporcionalidade.<\/p>\n Nesse mesmo dia, o presidente do Chega, Andr\u00e9 Ventura, defendeu que a Assembleia da Rep\u00fablica deveria reapreciar e reconfirmar o decreto que prev\u00ea a perda da nacionalidade e afirmou ter recebido o ac\u00f3rd\u00e3o com \u201ctotal estupefa\u00e7\u00e3o\u201d. Perante o chumbo do TC, Ventura sustentou que o parlamento, \u201ccom a maioria que h\u00e1 hoje\u201d, deveria reconfirmar o diploma \u201cindependentemente da interpreta\u00e7\u00e3o\u201d dos ju\u00edzes do Pal\u00e1cio Ratton, argumentando que o tribunal est\u00e1 a substituir-se \u201c\u00e0 vontade da maioria da popula\u00e7\u00e3o e do legislador\u201d.<\/strong><\/p>\n Ventura foi mais longe e prop\u00f4s mesmo a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo caso n\u00e3o seja poss\u00edvel reunir novamente a maioria qualificada de dois ter\u00e7os necess\u00e1ria para confirmar o decreto.<\/p>\n J\u00e1 a 15 de dezembro de 2025 fora chumbada uma altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal no mesmo sentido, tal como fora a nova Lei da Nacionalidade. Os quatro partidos mais \u00e0 direita no hemiciclo juntaram-se de novo para aprovar novas vers\u00f5es, tendo a Lei da Nacionalidade sido promulgada pelo atual Presidente da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, com alguns reparos \u00e0 falta de consensos parlamentares mais alargados e \u00e0 necessidade de dar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos filhos de imigrantes nascidos em Portugal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A pena acess\u00f3ria de perda de nacionalidade, chumbada pelo Tribunal Constitucional, vai ter uma vota\u00e7\u00e3o de reaprecia\u00e7\u00e3o na…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":401790,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[3386,27,28,1736,15,16,14,25,26,1765,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,298,29,30,31],"class_list":["post-401789","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-andre-ventura","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-chega","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-lei-da-nacionalidade","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-top-stories","tag-topstories","tag-tribunal-constitucional","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116670663746707656","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/401789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=401789"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/401789\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/401790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=401789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=401789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=401789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}