s\u00f3 tenha direito \u00e0 nova PSU quem seja residente no pa\u00eds, esteja desempregado por vontade de outrem, n\u00e3o esteja em pris\u00e3o preventiva e n\u00e3o tenha patrim\u00f3nio m\u00f3vel e mobili\u00e1rio que exceda em 30 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), ou seja, cerca de 16.114 euros.<\/strong> <\/p>\nAqui entram, como o nome indica, poupan\u00e7as de qualquer esp\u00e9cie \u2013 mesmo certificados de aforro \u2013 carros, motas ou outros bens m\u00f3veis de valor.<\/p>\n
Atualmente, os limites para o patrim\u00f3nio que \u00e9 permitido ter s\u00e3o bastante maiores do que este que agora o Executivo prop\u00f5e. E h\u00e1 outra diferen\u00e7a: este novo valor patrimonial, segundo o documento, refere-se ao conjunto do agregado familiar, ficando por esclarecer se para efeitos de atribui\u00e7\u00e3o de PSU, ser\u00e1 feita uma pondera\u00e7\u00e3o por membro desse mesmo agregado.<\/p>\n
H\u00e1 cortes significativos na pens\u00e3o social de velhice, pois atualmente quem recebe este apoio s\u00f3 tem de cumprir limites em rela\u00e7\u00e3o ao rendimento global, n\u00e3o havendo restri\u00e7\u00f5es no que diz respeito ao patrim\u00f3nio; assim como no subs\u00eddio social de desemprego, para o qual <\/strong>as regras atuais ditam que o benefici\u00e1rio pode ter at\u00e9 240 IAS (128.900 euros) em\u00a0patrim\u00f3nio mobili\u00e1rio, se ficar desempregado e se n\u00e3o tiver descontos suficientes para ter acesso ao subs\u00eddio de desemprego.<\/p>\nO mesmo n\u00edvel de corte acontece no RSI, onde o limite para os benefici\u00e1rios passa de um patrim\u00f3nio que represente at\u00e9 60 vezes o IAS (cerca de 32 mil euros) para um que n\u00e3o ultrapasse 30 IAS para todos (os tais 16 mil euros), para al\u00e9m de contabilizar agora tamb\u00e9m os bens m\u00f3veis.<\/strong><\/p>\nConceito de trabalho social por esclarecer<\/p>\n
A nova PSU tem j\u00e1 causado muita agita\u00e7\u00e3o entre os deputados, com o trabalho social a ser uma das propostas que mais burburinho causou nos \u00faltimos dias. Recorde-se que a proposta de Lei determina que os benefici\u00e1rios desta PSU, bem como qualquer membro do seu agregado que seja maior de idade, preste \u201catividades de solidariedade social\u201d. No entanto, esse conceito ainda n\u00e3o foi explicado pelo Governo, apesar de haver algumas indica\u00e7\u00f5es: h\u00e1 um limite m\u00e1ximo de 15 horas e n\u00e3o pode ultrapassar oito horas di\u00e1rias. Quem tenha, no entanto, entre 18 e 25 anos, pode ser obrigado a fazer mais horas. Acresce ainda que quem j\u00e1 tiver tr\u00eas renova\u00e7\u00f5es dos apoios passa a ter de fazer 20 horas semanais ao inv\u00e9s das 15 horas determinadas inicialmente.<\/strong><\/p>\nQuem se recusar fazer essas atividades, perde imediatamente o direito \u00e0 PSU durante dois anos, se for o titular da mesma, e durante um ano se for um membro do agregado familiar a recusar-se. No mesmo sentido, quem tiver um filho maior, em casa, que n\u00e3o esteja a estudar e n\u00e3o se inscreva no centro de emprego, tamb\u00e9m perde a presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pr\u00f3prio valor da PSU est\u00e1 ainda por concretizar, ficando \u00e0 espera de uma portaria de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A nova Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica funde 13 presta\u00e7\u00f5es sociais e o Governo decidiu mexer nas regras, para restringir…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":405223,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[31623,27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,52,32,65903,23,24,33,31084,17,18,29,30,31],"class_list":["post-405222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-apoios-sociais","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-politica","tag-portugal","tag-prestacao-social-unica","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-subsidios","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116687367515533417","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/405222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=405222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/405222\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/405223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=405222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=405222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=405222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}