\u201cO Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa concluiu que n\u00e3o existe prova de que Isabel dos Santos tenha cometido fraude, ocultado patrim\u00f3nio ou utilizado sociedades para prejudicar credores. A aquisi\u00e7\u00e3o da Efacec foi financiada atrav\u00e9s de aproximadamente 160 milh\u00f5es em cr\u00e9dito banc\u00e1rio concedido por institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas comerciais. N\u00e3o existe qualquer conclus\u00e3o judicial de que a opera\u00e7\u00e3o tenha sido financiada pelo Estado Angolano. Isabel dos Santos reage: \u201cfica provado que n\u00e3o utilizei fundos p\u00fablicos para financiar a minha participa\u00e7\u00e3o na Efacec\u201d. <\/p>\n
O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa (TRL) rejeitou por unanimidade as alega\u00e7\u00f5es de abuso de direito, fraude e m\u00e1-f\u00e9 que tinham sido deduzidas pelo Banco Comercial Portugu\u00eas (BCP) e pelo Novobanco contra Isabel dos Santos. Numa decis\u00e3o proferida pela 7.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o a 12 de maio de 2026, no \u00e2mbito do Processo n.\u00ba 18065\/22.2T8LSB.L1-7, o tribunal superior confirmou que a empres\u00e1ria angolana n\u00e3o utilizou fundos do Estado de Angola para financiar a sua participa\u00e7\u00e3o na Efacec, validando que a opera\u00e7\u00e3o de compra assentou em financiamentos de bancos comerciais privados.<\/p>\n
Em comunicado a empres\u00e1ria angolana Isabel dos Santos reagiu \u00e0 decis\u00e3o judicial, afirmando que a sua conduta empresarial foi reabilitada. \u201cHoje, a verdade vem finalmente ao de cima. Depois de anos de acusa\u00e7\u00f5es e especula\u00e7\u00f5es, fica demonstrado que sempre atuei com integridade, transpar\u00eancia e sentido de responsabilidade, colocando os interesses das empresas e de Angola acima de interesses pessoais\u201d, declarou a empres\u00e1ria. \u201cEste ac\u00f3rd\u00e3o confirma aquilo que sempre afirmei: n\u00e3o utilizei fundos p\u00fablicos para financiar a minha participa\u00e7\u00e3o na Efacec\u201d, sublinhou.<\/p>\n
Tribunal valida legalidade da estrutura societ\u00e1ria<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o judicial tinha sido movida pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias com o objetivo de recuperar os cr\u00e9ditos concedidos para a compra da empresa portuguesa de engenharia e energia. No entanto, os ju\u00edzes desembargadores recusaram o pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica que os bancos pretendiam acionar para obrigar outras empresas do universo de Isabel dos Santos a pagar essas d\u00edvidas. O ac\u00f3rd\u00e3o determinou que n\u00e3o ficou provada qualquer oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio ou \u201cblindagem de ativos\u201d com o intuito de lesar os credores. O que \u00e9 visto como uma vit\u00f3ria pela empres\u00e1ria angolana.<\/p>\n Para al\u00e9m disso, o TRL real\u00e7ou que o modelo de investimento montado pela empres\u00e1ria nunca foi oculto. No ac\u00f3rd\u00e3o, os ju\u00edzes sublinham que \u201ca forma como a 1.\u00aa R\u00e9 decide ou concretiza os seus investimentos \u2014 atrav\u00e9s de sociedades-ve\u00edculo por si constitu\u00eddas para o efeito \u2014 era sobejamente conhecida das AA\/Recorrentes [os bancos], o que \u00e9 por estas expressamente assumido, n\u00e3o revelando tal atua\u00e7\u00e3o, em si mesma e por si s\u00f3, qualquer fraude \u00e0 lei ou viola\u00e7\u00e3o de regras de boa-f\u00e9\u201d.<\/p>\n Desta forma, o tribunal confirmou textualmente que \u201cn\u00e3o se verifica qualquer conduta da 1.\u00aa R\u00e9 em abuso de direito, fraude \u00e0 lei ou com viola\u00e7\u00e3o das regras da boa-f\u00e9\u201d.<\/p>\n \u201cO Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa concluiu que n\u00e3o existe prova de que Isabel dos Santos tenha cometido fraude, ocultado patrim\u00f3nio ou utilizado sociedades para prejudicar credores. A aquisi\u00e7\u00e3o da Efacec foi financiada atrav\u00e9s de aproximadamente 160 milh\u00f5es de euros em cr\u00e9dito banc\u00e1rio concedido por institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas comerciais. N\u00e3o existe qualquer conclus\u00e3o judicial de que a opera\u00e7\u00e3o tenha sido financiada pelo Estado Angolano. A Efacec foi posteriormente nacionalizada sem indemniza\u00e7\u00e3o aos acionistas\u201d, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n Esta decis\u00e3o do Tribunal foi proferida na a\u00e7\u00e3o judicial movida pelos bancos relativo aos financiamentos concedidos para a aquisi\u00e7\u00e3o da Efacec. \u201cA decis\u00e3o foi proferida no Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa, 7.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, Processo n.\u00ba 18065\/22.2T8LSB.L1-7, de 12 de maio de 2026, que rejeitou o pedido interposto pelo Banco Comercial Portugu\u00eas e pelo Novobanco\u201d, acrescenta.<\/p>\n O caso remonta a 2015, ano em que a compra da participa\u00e7\u00e3o maiorit\u00e1ria na Efacec foi concretizada atrav\u00e9s da sociedade Winterfell Industries (do universo de Isabel dos Santos) e pela Empresa Nacional de Distribui\u00e7\u00e3o de Electricidade de Angola (ENDE), que detinha uma posi\u00e7\u00e3o indireta de 16%. O tribunal deu como provado que a opera\u00e7\u00e3o foi estruturada com capitais pr\u00f3prios e um cr\u00e9dito banc\u00e1rio global na ordem dos 160 milh\u00f5es de euros. Em concreto, o ac\u00f3rd\u00e3o detalha um financiamento em cons\u00f3rcio banc\u00e1rio de 47,2 milh\u00f5es de euros \u2014 repartido entre o Novobanco (34,7 milh\u00f5es), o BCP (12,5 milh\u00f5es) e a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos \u2014, titulado por tr\u00eas contratos com as sociedades Winterfell Industries e Winterfell 2, sendo esta \u00faltima a detentora direta de 52,7% da Efacec.<\/p>\n O rumo do investimento alterou-se de forma dr\u00e1stica em 2020, quando o Governo portugu\u00eas avan\u00e7ou para a nacionaliza\u00e7\u00e3o da Efacec, um processo que, de acordo com o veredicto do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o, se consumou \u201csem qualquer indemniza\u00e7\u00e3o aos acionistas\u201d.<\/p>\n Esta expropria\u00e7\u00e3o sem compensa\u00e7\u00e3o financeira retirou a empresa do patrim\u00f3nio dos investidores privados, eliminando os ativos que serviam de garantia e que permitiriam liquidar os empr\u00e9stimos.<\/p>\n Segundo a nota de imprensa, as sociedades acionistas ficaram desprovidas de bens e, consequentemente, \u201cimpedidas de pagar as d\u00edvidas banc\u00e1rias\u201d.<\/p>\n A defesa da empres\u00e1ria conclui que a decis\u00e3o judicial descolou-se da \u201cnarrativa pol\u00edtica\u201d, repondo a legalidade de uma opera\u00e7\u00e3o estritamente comercial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u201cO Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa concluiu que n\u00e3o existe prova de que Isabel dos Santos tenha cometido…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":406085,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[83],"tags":[88,89,26268,90,32,33],"class_list":["post-406084","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-empresas","tag-business","tag-economy","tag-efacec","tag-empresas","tag-portugal","tag-pt"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116691767657858927","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/406084","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=406084"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/406084\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/406085"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=406084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=406084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=406084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}