\nEm comunicado, a Concorr\u00eancia explica que o “acordo levou a uma abordagem concertada por parte dos tr\u00eas maiores operadores de telecomunica\u00e7\u00f5es a operar no mercado nacional, em conjunto com uma empresa consultora, tendo determinado que os clientes ficassem, em geral, sem possibilidade efetiva de mudan\u00e7a de operador perante a degrada\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea e concertada do servi\u00e7o de televis\u00e3o por subscri\u00e7\u00e3o, ainda que insatisfeitos com a introdu\u00e7\u00e3o de publicidade no servi\u00e7o de grava\u00e7\u00f5es”.
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\nSem identificar o nome das visadas, a decis\u00e3o \u00e9 referente \u00e0 nota de ilicitude de dezembro de 2021, quando a AdC acusou as operadoras Meo, NOS e Vodafone e a consultora Accenture de restringirem a concorr\u00eancia “ao combinarem entre si a inser\u00e7\u00e3o de 30 segundos de publicidade” para o acesso a grava\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas de televis\u00e3o.
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\nDe acordo com a informa\u00e7\u00e3o divulgada hoje, “a decis\u00e3o da AdC resulta na aplica\u00e7\u00e3o de coimas no valor total de 13.351.000 euros \u00e0s quatro empresas, uma das quais recorreu ao procedimento de transa\u00e7\u00e3o, abdicando de litigar a imputa\u00e7\u00e3o factual e procedendo ao pagamento volunt\u00e1rio da coima”.
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\nA abertura do processo teve origem em informa\u00e7\u00e3o divulgada em agosto de 2020 pela comunica\u00e7\u00e3o social, que mencionava a implementa\u00e7\u00e3o de uma iniciativa conjunta e coordenada entre os tr\u00eas maiores operadores de televis\u00e3o por subscri\u00e7\u00e3o, contando com o suporte tecnol\u00f3gico e operacional de uma empresa consultora, explica a entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues.
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\nEsta “iniciativa conjunta” permitiu “impor condi\u00e7\u00f5es que, globalmente, prejudicaram os subscritores, sem o risco de disrup\u00e7\u00e3o concorrencial”.
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\nAl\u00e9m disso, teve tamb\u00e9m impacto na comercializa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o publicit\u00e1rio junto de anunciantes e ag\u00eancias de meios, acrescenta, constatando-se que “o acordo resultou na elimina\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia entre os operadores de telecomunica\u00e7\u00f5es, materializada numa uniformiza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que essa comercializa\u00e7\u00e3o se poderia verificar, incluindo ao n\u00edvel de pre\u00e7o, descontos e outras condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o relevantes para as entidades que adquirem espa\u00e7o publicit\u00e1rio”.
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\nEm dezembro de 2021, foi adotada a nota de ilicitude, mas entretanto “a prova apreendida no \u00e2mbito de dilig\u00eancias de busca e apreens\u00e3o foi julgada inv\u00e1lida por decis\u00e3o judicial, o que implicou o regresso do processo \u00e0 fase de inqu\u00e9rito em janeiro de 2024 e resultou na ado\u00e7\u00e3o de uma nova nota de ilicitude em dezembro do mesmo ano”.
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\nDe acordo com a investiga\u00e7\u00e3o da AdC, o acordo esteve em vigor, pelo menos, entre 01 de agosto de 2019 e 01 de maio de 2025, momento em que ocorreu a suspens\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os publicit\u00e1rios em quest\u00e3o.
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\nA Lei da Concorr\u00eancia pro\u00edbe expressamente acordos entre empresas que restrinjam de forma significativa a concorr\u00eancia, no todo ou em parte do mercado nacional, reduzindo o bem-estar dos consumidores e\/ou empresas.
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\nNa nota divulgada, a AdC explica que n\u00e3o identifica as empresas sancionadas “na sequ\u00eancia de v\u00e1rias intima\u00e7\u00f5es dos Tribunais Administrativos, requeridas por empresas visadas noutros processos, no sentido de proibir a sua identifica\u00e7\u00e3o em comunicados relacionados com a ado\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es condenat\u00f3rias” do supervisor.
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\nA AdC salienta que “n\u00e3o se conforma com este entendimento, estando presentemente pendentes recursos junto das inst\u00e2ncias superiores relacionados com esta mat\u00e9ria”.
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