{"id":41167,"date":"2025-08-23T04:44:16","date_gmt":"2025-08-23T04:44:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/41167\/"},"modified":"2025-08-23T04:44:16","modified_gmt":"2025-08-23T04:44:16","slug":"governo-restringe-acesso-dos-medicos-ao-trabalho-a-tarefa-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/41167\/","title":{"rendered":"Governo restringe acesso dos m\u00e9dicos ao trabalho \u00e0 tarefa \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

O Governo quer restringir o acesso dos m\u00e9dicos ao trabalho em regime de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os (vulgarmente designado como trabalho \u00e0 tarefa) no SNS. A inten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 atuar tanto junto dos m\u00e9dicos do quadro como dos rec\u00e9m-especialistas, avan\u00e7a esta sexta-feira o seman\u00e1rio Expresso<\/a>, que teve acesso \u00e0 vers\u00e3o preliminar do projeto de decreto-lei que est\u00e1 a ser preparado, para ser apresentado ao Conselho de Ministros em setembro.<\/p>\n

Desta forma, os m\u00e9dicos que se desvincularem do SNS n\u00e3o poder\u00e3o ser contratados para trabalharem em regime de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os durante os tr\u00eas anos seguintes \u00e0 sa\u00edda do SNS<\/strong> seja por motivo de \u201cden\u00fancia, revoga\u00e7\u00e3o por m\u00fatuo acordo, rescis\u00e3o unilateral ou aposenta\u00e7\u00e3o antecipada\u201d. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o trabalhar \u00e0 tarefa os m\u00e9dicos que se tenham recusado a fazer mais horas extra do que as legalmente exigidas (ou seja, 150 ou 250 horas extraordin\u00e1rias por ano) ou que estejam dispensados de fazer urg\u00eancia (um benef\u00edcio que se aplica a partir dos 55 anos de idade).<\/p>\n

No entanto, o governo tamb\u00e9m quer intervir a montante, restringindo a fuga dos m\u00e9dicos rec\u00e9m-especialistas, ou seja, que acabaram a forma\u00e7\u00e3o na especialidade. Os jovens m\u00e9dicos<\/strong> que n\u00e3o se apresentem a \u201cconcurso de coloca\u00e7\u00e3o no SNS\u201d, ou que recusem a coloca\u00e7\u00e3o num determinado servi\u00e7o depois de terem sido selecionados, n\u00e3o poder\u00e3o trabalhar no SNS em regime de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. De fora ficam os m\u00e9dicos que optarem por n\u00e3o escolher nenhuma especialidade \u2014 os chamados m\u00e9dicos indiferenciados \u2014 que poder\u00e3o continuar a prestar servi\u00e7os em regime de tarefa nas urg\u00eancias.<\/p>\n

No entanto, o diploma que est\u00e1 a ser preparado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade admite que nenhuma das incompatibilidades possa ser aplicada em caso de \u201cautoriza\u00e7\u00e3o excecional\u201d e em situa\u00e7\u00f5es de imperiosa necessidade. Um subterf\u00fagio legislativo que, na realidade, j\u00e1 hoje \u00e9 usado para muitas Unidades Locais de Sa\u00fade (ULS) de forma a conseguirem garantir o preenchimento das escalas nas urg\u00eancias hospitalares perante a falta de m\u00e9dicos nos quadros.<\/p>\n

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Gastos do SNS com m\u00e9dicos tarefeiros sobem 11% e j\u00e1 ultrapassam os 200 milh\u00f5es de euros<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

A depend\u00eancia dos hospitais dos m\u00e9dicos tarefeiros tem vindo a aumentar ao longo dos anos,\u00a0tendo atingido um recorde no ano passado. Em 2024, a despesa ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 200 milh\u00f5es de euros \u2014 ascendeu aos 213,3 milh\u00f5es de euros<\/strong>, segundo dados<\/a> da Administra\u00e7\u00e3o Central do Sistema de Sa\u00fade (ACSS). Trata-se de uma subida de 11% em rela\u00e7\u00e3o aos 191,8 milh\u00f5es gastos com m\u00e9dicos tarefeiros em 2023. A subida da despesa nesta rubrica tem sido, ali\u00e1s, galopante. Em 2022, os gastos com m\u00e9dicos prestadores de servi\u00e7os estavam nos 160,5 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

Para al\u00e9m do regime de incompatibilidades que est\u00e1 a ser preparado (e que vai obrigar os m\u00e9dicos que queiram trabalhar \u00e0 tarefa a assinar uma declara\u00e7\u00e3o \u201csob compromisso de honra\u201d), o Governo tamb\u00e9m se prepara para aprovar uma portaria que coloca um teto m\u00e1ximo no valor\/hora a pagar aos tarefeiros, com o objetivo de n\u00e3o permitir que as ULS ofere\u00e7am valores por trabalho em servi\u00e7os de urg\u00eancia que podem chegar a ser quatro a cinco vezes superiores ao oferecido aos m\u00e9dicos do quadro e que chegam a atingir a 150 euros por hora.<\/p>\n

[<\/strong>Um homem desobedece \u00e0s ordens dos terroristas e da pol\u00edcia e entra sozinho na embaixada. Momentos depois, ouve-se uma enorme explos\u00e3o<\/b>.\u00a0\u201c1983: Portugal \u00e0 Queima-Roupa\u201d<\/a>\u00a0\u00e9 a hist\u00f3ria do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto a embaixada turca em Lisboa e uma execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria no Algarve abalou o M\u00e9dio Oriente. \u00c9 narrada pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini.<\/strong>\u00a0Ou\u00e7a\u00a0o quarto epis\u00f3dio<\/a>\u00a0no site do Observador, na\u00a0Apple Podcasts<\/a>, no\u00a0Spotify<\/a>\u00a0e no\u00a0Youtube Music<\/a>.\u00a0<\/strong>E ou\u00e7a o primeiro epis\u00f3dio\u00a0aqui<\/a>, o segundo\u00a0aqui<\/a>\u00a0<\/strong>e o terceiro\u00a0aqui<\/a>]<\/strong><\/p>\n

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Os diplomas ainda ter\u00e3o de ser discutidos com os sindicato mas, para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos, as incompatibilidades que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade quer impor poder\u00e3o at\u00e9 afastar ainda mais m\u00e9dicos do SNS, desviando-os para o privado. \u201cOs m\u00e9dicos que saem v\u00e3o continuar a sair e v\u00e3o alimentar ainda mais o setor privado<\/strong>, provavelmente \u00e9 isso que o Governo quer\u201d, diz ao Observador Joana Bordalo e S\u00e1, que considera as restri\u00e7\u00f5es no trabalho \u00e0 tarefa \u201cuma manobra de castigo aplicada aos m\u00e9dicos\u201d.<\/p>\n

\u201cEste n\u00e3o \u00e9 o verdadeiro problema do SNS nem esta \u00e9 solu\u00e7\u00e3o. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 dar condi\u00e7\u00f5es aos m\u00e9dicos e reter m\u00e9dicos no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade\u201d, defende a l\u00edder do maior sindicato m\u00e9dico do pa\u00eds.<\/p>\n

J\u00e1 o secret\u00e1rio-geral do Sindicato Independente dos M\u00e9dicos diz que a inten\u00e7\u00e3o na g\u00e9nese do decreto-lei \u00e9 \u201cpositiva\u201d, no sentido em que \u201creduz a precariedade e pode vir a aumentar o n\u00famero os contratos de trabalho\u201d no SNS. \u201cParece haver uma medida estrutural no sentido de alterar o rumo das urg\u00eancias, de forte depend\u00eancia de prestadores de servi\u00e7os\u201d, sublinha Nuno Rodrigues.<\/p>\n

No entanto, o respons\u00e1vel sindical alerta que o Governo decidiu seguir pela \u201cvia da penaliza\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong> em vez de optar pelos incentivos e diz n\u00e3o compreender por que raz\u00e3o os m\u00e9dicos que pertencem aos quadros (e fazem tamb\u00e9m trabalho \u00e0 tarefa) s\u00e3o igualmente penalizados. \u201cSe a ideia \u00e9 penalizar quem est\u00e1 no SNS, estamos frontalmente contra<\/strong>\u201d, diz.<\/p>\n

Nuno Rodrigues avisa tamb\u00e9m que o regime de incompatibilidades que est\u00e1 a ser preparado \u201cpode ter efeitos perversos a curto porque pode criar buracos nas urg\u00eancias<\/strong>\u201d, afetando mais as zonas com maior car\u00eancia de profissionais, como a regi\u00e3o Sul. \u201cO efeito deste diploma vai ser desigual, pode afetar mais negativamente zonas como Lisboa e o Algarve\u201d, vinca.<\/p>\n

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