\nO Chega considera que “h\u00e1 caminho para andar” para um acordo com o Governo visando a viabiliza\u00e7\u00e3o da proposta do executivo que cria a presta\u00e7\u00e3o social \u00fanica (PSU), afirmou hoje \u00e0 ag\u00eancia Lusa fonte oficial deste partido.
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\nEsta posi\u00e7\u00e3o foi transmitida no final de uma reuni\u00e3o entre uma delega\u00e7\u00e3o de deputados do Chega, liderada pelo presidente da bancada, Pedro Pinto, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
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\nNo fim da reuni\u00e3o com Carlos Abreu Amorim, o presidente do Grupo Parlamentar do Chega n\u00e3o prestou declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas, mas fonte deste partido classificou a reuni\u00e3o como “positiva”, j\u00e1 que “permitiu concluir que h\u00e1 caminho para andar em termos de di\u00e1logo, tendo em vista um acordo”.
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\nNa sexta-feira, em plen\u00e1rio, na Assembleia da Rep\u00fablica, ser\u00e1 debatida e votada uma autoriza\u00e7\u00e3o legislativa do Governo que pretende criar a PSU no \u00e2mbito do subsistema de solidariedade.
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\nNa ter\u00e7a-feira, a Iniciativa Liberal reuniu-se com o Governo sobre a PSU, mas, em virtude da atual configura\u00e7\u00e3o parlamentar, a viabiliza\u00e7\u00e3o desta autoriza\u00e7\u00e3o legislativa do Governo est\u00e1 dependente de um acordo com o Chega ou, em alternativa, com o PS.
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\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PSU, o presidente do Chega, Andr\u00e9 Ventura, afirmou que o seu partido poder\u00e1 viabilizar o diploma se o PSD aceitar limitar os apoios sociais para imigrantes.
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\nO Chega quer que o Governo e o PSD se comprometam a estabelecer “um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para quem vem de fora e queira aceder \u00e0 PSU”, um “corte nos rendimentos m\u00ednimos” e a atribui\u00e7\u00e3o dessas “presta\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias que t\u00eam crian\u00e7as com necessidades” e a “quem tem condi\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a que n\u00e3o pode trabalhar”.
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\n“E vamos atribuir parte dessas presta\u00e7\u00f5es aos emigrantes portugueses que queiram regressar a Portugal durante o per\u00edodo de um ano”, referiu Andr\u00e9 Ventura em confer\u00eancia de imprensa.
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\nAndr\u00e9 Ventura indicou que se este compromisso for assumido, o partido viabilizar\u00e1 a proposta na generalidade e o diploma passa \u00e0 especialidade, onde poder\u00e1 ser alterado.
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\n“Se houver condi\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar, avan\u00e7aremos. Se n\u00e3o houver condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o avan\u00e7aremos”, salientou.
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\nA PSU ir\u00e1 agregar as seguintes presta\u00e7\u00f5es: pens\u00e3o social de velhice, a pens\u00e3o social de invalidez e pens\u00e3o especial de invalidez, a pens\u00e3o de viuvez, a pens\u00e3o de orfandade, complementos ordin\u00e1rios de solidariedade, subs\u00eddio social de desemprego, Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o (RSI), subs\u00eddio social por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, subs\u00eddio social por risco cl\u00ednico durante a gravidez, subs\u00eddio social por ado\u00e7\u00e3o, subs\u00eddio social parental inicial, subs\u00eddio social por necessidade de desloca\u00e7\u00e3o para fora das Ilhas durante a gravidez (nomeadamente para realiza\u00e7\u00e3o do parto) e subs\u00eddio social por riscos espec\u00edficos.
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\nSegundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, os benefici\u00e1rios em idade ativa que n\u00e3o estejam a trabalhar poder\u00e3o ser chamados a aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas, frequentar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional, prosseguir estudos, demonstrar procura ativa de trabalho atrav\u00e9s dos centros de emprego, ou realizar atividades de solidariedade social.
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\nNa apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, a ministra Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho referiu que o trabalho social poder\u00e1 ser desenvolvido junto de entidades p\u00fablicas, organiza\u00e7\u00f5es da economia social e solid\u00e1ria ou estruturas da prote\u00e7\u00e3o civil, abrangendo tarefas diversas e ajustadas ao perfil de cada benefici\u00e1rio, at\u00e9 um limite de 15 horas semanais.
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\nA proposta do Governo acrescenta, no entanto, que esse limite poder\u00e1 ser alargado para 20 horas semanais ap\u00f3s a terceira renova\u00e7\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o da PSU, nos termos e condi\u00e7\u00f5es a definir em portaria do Governo.
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\nA ministra explicou que estas atividades t\u00eam uma l\u00f3gica de integra\u00e7\u00e3o social e comunit\u00e1ria e considerou que podem constituir, em muitos casos, uma porta de entrada para futuras oportunidades de emprego.
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\nNa PSU, o Governo pretende tamb\u00e9m introduzir um novo mecanismo de incentivo ao trabalho, em que os primeiros rendimentos obtidos atrav\u00e9s de uma atividade profissional n\u00e3o determinar\u00e3o qualquer redu\u00e7\u00e3o do valor da presta\u00e7\u00e3o.
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\nO objetivo, de acordo com a ministra, \u00e9 evitar que seja financeiramente mais vantajoso permanecer dependente do apoio social do que aceitar uma atividade profissional e conseguir sair da “armadilha da pobreza”.
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