{"id":420218,"date":"2026-06-16T18:42:38","date_gmt":"2026-06-16T18:42:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/420218\/"},"modified":"2026-06-16T18:42:38","modified_gmt":"2026-06-16T18:42:38","slug":"justica-do-df-condena-big-techs-e-empresas-de-jogos-a-indenizacoes-milionarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/420218\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do DF condena big techs e empresas de jogos a indeniza\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Distrito Federal, por meio da 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude do DF, condenou empresas de tecnologia e desenvolvedoras de jogos eletr\u00f4nicos ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias por danos morais coletivos relacionados ao uso de loot boxes. O mecanismo envolve recompensas aleat\u00f3rias mediante pagamento que, segundo a decis\u00e3o, exp\u00f4s crian\u00e7as e adolescentes a pr\u00e1ticas consideradas abusivas.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (Anced), que questionou a legalidade do sistema de caixas virtuais com recompensas aleat\u00f3rias no ambiente do jogo. A entidade alegou que o mecanismo estimula comportamentos semelhantes aos jogos de azar, especialmente entre usu\u00e1rios menores de idade.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a juiza respons\u00e1vel reconheceu que, mesmo antes da entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.211\/2025, que passou a regulamentar o tema, j\u00e1 havia ilicitude na pr\u00e1tica, com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> e no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>.<\/p>\n

Entre as condena\u00e7\u00f5es, a Riot Games Servi\u00e7os Ltda. dever\u00e1 pagar R$ 15 milh\u00f5es pelo uso do mecanismo no jogo League of Legends. J\u00e1 a Ubisoft Entertainment Ltda. foi condenada a R$ 8 milh\u00f5es, em decis\u00e3o que tamb\u00e9m reconheceu a pr\u00e1tica nos jogos Tom Clancy\u2019s Rainbow Six Siege e Tom Clancy\u2019s Ghost Recon Wildlands. No caso da Konami, as empresas do grupo foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 12 milh\u00f5es.<\/p>\n

As condena\u00e7\u00f5es mais elevadas atingem plataformas digitais: a Apple Computer Brasil Ltda. e a Microsoft do Brasil Importa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Software e V\u00eddeo Games Ltda. foram condenadas a pagar R$ 50 milh\u00f5es cada. J\u00e1 a Google Brasil Internet Ltda. e a Sony Interactive Entertainment do Brasil Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Marketing Ltda. dever\u00e3o desembolsar R$ 40 milh\u00f5es, individualmente.<\/p>\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o coletiva, que ser\u00e1 destinada ao Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal, a senten\u00e7a reconheceu o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o individual de crian\u00e7as e adolescentes que tenham adquirido ou utilizado loot boxes no jogo. Nesses casos, os interessados dever\u00e3o comprovar, em a\u00e7\u00f5es individuais, o v\u00ednculo com a pr\u00e1tica e os danos sofridos.<\/p>\n

As decis\u00f5es determinam ainda que as empresas implementem, no prazo de at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, medidas como alertas claros sobre o funcionamento das recompensas, divulga\u00e7\u00e3o das probabilidades de obten\u00e7\u00e3o de itens, mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade e sistemas de reembolso. O descumprimento pode gerar multas di\u00e1rias que variam de R$ 100 mil a R$ 500 mil, a depender do caso.<\/p>\n

Em todos os processos, o Judici\u00e1rio tamb\u00e9m ordenou a ampla divulga\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as nos canais oficiais das empresas, incluindo plataformas digitais, redes sociais e, quando aplic\u00e1vel, dentro dos pr\u00f3prios jogos, por per\u00edodo m\u00ednimo de 90 dias.<\/p>\n

Com a nova senten\u00e7a, o processo segue aberto para eventual recurso das partes.<\/p>\n