{"id":422619,"date":"2026-06-18T17:27:17","date_gmt":"2026-06-18T17:27:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/422619\/"},"modified":"2026-06-18T17:27:17","modified_gmt":"2026-06-18T17:27:17","slug":"portugal-vai-delimitar-zonas-proibidas-para-renovaveis-para-proteger-biodiversidade-biodiversidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/422619\/","title":{"rendered":"Portugal vai delimitar zonas proibidas para renov\u00e1veis para proteger biodiversidade | Biodiversidade"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030) marca uma viragem na forma como Portugal equaciona a rela\u00e7\u00e3o entre a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e a protec\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio natural. O documento, publicado esta quarta-feira no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, imp\u00f5e limites territoriais \u00e0 expans\u00e3o das energias verdes e introduz novos mecanismos financeiros<\/a>, compromissos com esp\u00e9cies amea\u00e7adas e ferramentas de ci\u00eancia cidad\u00e3.<\/p>\n

A revis\u00e3o da ENCNB 2030<\/a> estabelece pela primeira vez a delimita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas \u201cno-go\u201d, zonas interditas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de novos projectos de energia renov\u00e1vel, definidas com base em crit\u00e9rios ecol\u00f3gicos de sensibilidade. Em contrapartida, reconhece a cria\u00e7\u00e3o de \u201czonas de desenvolvimento preferencial<\/a>\u201d, articuladas com os instrumentos de ordenamento do territ\u00f3rio, onde a aprova\u00e7\u00e3o de novos projectos ser\u00e1 mais c\u00e9lere e previs\u00edvel para os promotores.<\/p>\n

A medida responde a uma realidade que j\u00e1 se v\u00ea em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds: a expans\u00e3o acelerada de parques e\u00f3licos e solares tem gerado tens\u00e3o na conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies sens\u00edveis. O diploma lista explicitamente as mais afectadas \u2014 lobo-ib\u00e9rico, \u00e1guia-perdigueira, grifo, abutre-preto, britango, \u00e1guia-imperial, cegonhas e aves estep\u00e1rias \u2014, sublinhando que estas infra-estruturas, a par das linhas el\u00e9ctricas de m\u00e9dia e alta tens\u00e3o, provocam mortalidade directa significativa da fauna silvestre e agravam a fragmenta\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica do territ\u00f3rio.<\/p>\n

O documento alerta ainda para os impactos sobre esp\u00e9cies como o lince-ib\u00e9rico<\/a>, cuja dispers\u00e3o e migra\u00e7\u00e3o s\u00e3o prejudicadas pela crescente compartimenta\u00e7\u00e3o dos habitats.<\/p>\n

Solar em telhados e parques de estacionamento<\/p>\n

A ENCNB 2030 determina que os pain\u00e9is solares devem ser instalados, sempre que poss\u00edvel, em estruturas j\u00e1 existentes: telhados de edif\u00edcios industriais, comerciais e residenciais, parques de estacionamento, reservat\u00f3rios de \u00e1gua e antigas \u00e1reas mineiras e industriais. O objectivo \u00e9 evitar que novas centrais solares avancem sobre solo natural, agr\u00edcola ou florestal.<\/p>\n

Quanto \u00e0s zonas \u201cno-go\u201d, os projectos que a\u00ed incidam ser\u00e3o recusados ou ter\u00e3o de ser relocalizados. A adop\u00e7\u00e3o deste crit\u00e9rio como indicador de sucesso da medida n\u00e3o foi consensual: na consulta p\u00fablica, a EDP pediu a exclus\u00e3o total da medida, argumentando que criaria redund\u00e2ncias com restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes e prejudicaria as metas de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica \u2014 pedido que o Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e da Floresta (ICNF) rejeitou.<\/p>\n

O pr\u00f3prio indicador mudou entre vers\u00f5es do documento: na proposta inicial, bastava publicar a cartografia; na vers\u00e3o final, o que se mede \u00e9 o n\u00famero de projectos efectivamente travados ou movidos, depois de as associa\u00e7\u00f5es ambientais alertarem para o risco de a estrat\u00e9gia ficar apenas no papel.<\/p>\n

A ENCNB 2030 prev\u00ea ainda o desenvolvimento de crit\u00e9rios harmonizados para a avalia\u00e7\u00e3o ambiental das diversas tecnologias renov\u00e1veis (e\u00f3lica, solar e h\u00eddrica), com orienta\u00e7\u00f5es claras e rigorosas para evitar, minimizar e compensar os impactos na biodiversidade, mesmo em projectos que beneficiem de regimes de licenciamento simplificado.<\/p>\n

A medida ganha outro relevo quando lida em conjunto com o Programa Sectorial das Zonas de Acelera\u00e7\u00e3o de Energias Renov\u00e1veis (PSZAER), actualmente em consulta p\u00fablica<\/a>, que identificou as \u00e1reas priorit\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de renov\u00e1veis, mas deixou uma lacuna relevante: embora exclu\u00edsse do mapa de acelera\u00e7\u00e3o zonas como a Rede Natura 2000 e as \u00e1reas protegidas, o programa n\u00e3o institui, para j\u00e1, qualquer figura de exclus\u00e3o absoluta para o restante territ\u00f3rio.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significava que projectos podiam continuar a ser submetidos fora das zonas de acelera\u00e7\u00e3o, incluindo em \u00e1reas ecologicamente sens\u00edveis, desde que sujeitos ao regime normal de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental. Tanto a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) como o pr\u00f3prio ICNF tinham alertado para esta falha. A ENCNB 2030 vem agora fechar essa porta: enquanto o PSZAER define onde se deve \u201cacelerar\u201d, a estrat\u00e9gia assume formalmente a delimita\u00e7\u00e3o das zonas onde simplesmente n\u00e3o se pode instalar.<\/p>\n

Fungos ganham medida pr\u00f3pria<\/p>\n

A vers\u00e3o final integrou, total ou parcialmente, cerca de 57% das 465 sugest\u00f5es submetidas em sede de consulta p\u00fablica<\/a> \u2014 e as diferen\u00e7as face \u00e0 proposta inicial v\u00e3o muito al\u00e9m de ajustes de redac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A SPEA deixou uma marca vis\u00edvel: a consagra\u00e7\u00e3o das \u00e1reas \u201cno-go\u201d, a inclus\u00e3o expl\u00edcita das esp\u00e9cies de aves vulner\u00e1veis \u00e0s infra-estruturas energ\u00e9ticas (que na proposta inicial se limitava ao lobo-ib\u00e9rico e \u00e0 \u00e1guia-perdigueira) e a retifica\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos incorrectos, como a percentagem da \u00e1rea terrestre integrada na Rede Natura 2000, actualizada de 25% para 21,8%.<\/p>\n

Houve novidades estruturais que estavam totalmente ausentes da primeira vers\u00e3o. Os fungos, um grupo essencial<\/a> aos ecossistemas e largamente ignorado, ganham uma medida pr\u00f3pria. O Governo compromete-se a elaborar o invent\u00e1rio nacional e a primeira Lista Vermelha de fungos de Portugal.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia introduz tamb\u00e9m o princ\u00edpio do \u201cprotector-recebedor\u201d, reconhecendo os propriet\u00e1rios e gestores rurais como \u201cguardi\u00e3es do territ\u00f3rio\u201d e assumindo o compromisso de os remunerar pelos servi\u00e7os ambientais que prestam. Para mobilizar capital privado, foram adicionados dois novos instrumentos financeiros<\/a>: um quadro nacional de \u201ccr\u00e9ditos de natureza\u201d e um mercado volunt\u00e1rio de carbono azul, focado no potencial dos ecossistemas marinhos e costeiros para sequestrar carbono.<\/p>\n

A ci\u00eancia cidad\u00e3 foi oficializada como ferramenta estrat\u00e9gica do Estado, com a cria\u00e7\u00e3o de plataformas digitais de valida\u00e7\u00e3o de dados recolhidos pelas popula\u00e7\u00f5es e de um programa nacional para capacitar escolas. A geodiversidade foi elevada ao mesmo patamar da biodiversidade animal e vegetal, com novas medidas para delimitar geoss\u00edtios nos Planos Directores Municipais.<\/p>\n

A proposta inicial tinha sido criticada por desvalorizar os inc\u00eandios, e a vers\u00e3o final responde agora com uma medida que obriga \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o da paisagem florestal com esp\u00e9cies aut\u00f3ctones mais resilientes ao fogo, como carvalhos e castanheiros. E, depois de a comunidade cient\u00edfica ter alertado para a omiss\u00e3o, o documento final restabelece a obriga\u00e7\u00e3o de implementar os planos de ac\u00e7\u00e3o para o lobo-ib\u00e9rico<\/a>, o lince-ib\u00e9rico e as aves necr\u00f3fagas.<\/p>\n

Plano de ac\u00e7\u00e3o fica para depois<\/p>\n

Nem todos os pareceres externos foram integralmente acolhidos. O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CNADS) tinha emitido, em Novembro, um parecer particularmente cr\u00edtico<\/a>, chegando a sugerir a suspens\u00e3o do processo de aprova\u00e7\u00e3o para que o documento fosse reformulado e submetido a nova consulta p\u00fablica.<\/p>\n

O CNADS exigia que a estrat\u00e9gia fosse acompanhada de um plano de ac\u00e7\u00e3o, de um relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o intercalar das medidas anteriores e de um modelo de governa\u00e7\u00e3o claro, criticando igualmente a aus\u00eancia de resultados mensur\u00e1veis e de indicadores de impacto ecol\u00f3gico.<\/p>\n

Em vez de publicar o plano de ac\u00e7\u00e3o em simult\u00e2neo com a estrat\u00e9gia, o executivo optou por remeter a sua elabora\u00e7\u00e3o para uma fase posterior, a cargo do ICNF em colabora\u00e7\u00e3o com um f\u00f3rum intersectorial.<\/p>\n

Ainda assim, a vers\u00e3o final procura responder \u00e0s cr\u00edticas t\u00e9cnicas do Conselho atrav\u00e9s da inclus\u00e3o de uma matriz estrat\u00e9gica detalhada, que desdobra os eixos da estrat\u00e9gia em objectivos espec\u00edficos, indicadores de resultado mensur\u00e1veis, prazos de execu\u00e7\u00e3o e entidades respons\u00e1veis. A avalia\u00e7\u00e3o da ENCNB ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de relat\u00f3rios intercalares e finais a elaborar pelo ICNF, os quais dever\u00e3o ser sempre acompanhados de parecer do pr\u00f3prio CNADS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A aprova\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030) marca uma viragem na…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":422620,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[964,785,2780,27,28,3697,2270,5041,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":["post-422619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-ambiente","tag-azul","tag-biodiversidade","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-conservacao-da-natureza","tag-energia","tag-energias-renovaveis","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116772290457096198","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/422619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=422619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/422619\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/422620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=422619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=422619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=422619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}