O Supremo Tribunal de Espanha condenou o Estado a pagar uma indemniza\u00e7\u00e3o de 2,5 milh\u00f5es de euros a Ahmed Tammouhi, um cidad\u00e3o marroquino que passou 15 anos na pris\u00e3o e mais tr\u00eas em liberdade condicional por crimes de viola\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cometeu. Segundo o El Pa\u00eds, que avan\u00e7a a not\u00edcia, os ju\u00edzes conclu\u00edram que o homem foi v\u00edtima de um erro judicial judicial \u201cinequ\u00edvoco e qualificado\u201d, revertendo assim a decis\u00e3o anterior da Audi\u00eancia Nacional, que tinha recusado qualquer compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tommouhi tem agora 75 anos e s\u00f3 viu a sua \u00faltima condena\u00e7\u00e3o ser anulada em Dezembro de 2025, encerrando finalmente o processo que se arrastou durante mais de tr\u00eas d\u00e9cadas. De acordo com o mesmo jornal espanhol, o Supremo considerou que a condena\u00e7\u00e3o resultou da omiss\u00e3o de uma prova pericial biol\u00f3gica que j\u00e1 integrava o processo e demonstrava que o ADN encontrado nas roupas de uma das v\u00edtimas era incompat\u00edvel com o do arguido.<\/p>\n
Na decis\u00e3o agora conhecida, relatada pelo antigo presidente do Conselho Geral do Poder Judicial e do Supremo, Carlos Lesmes, os magistrados assumem que essa omiss\u00e3o de prova foi determinante para a condena\u00e7\u00e3o e, consequentemente, para a prolongada priva\u00e7\u00e3o da liberdade do homem que, sendo inocente<\/a>, constituiu uma grave viola\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 liberdade. O tribunal sublinha que n\u00e3o se tratou de uma interpreta\u00e7\u00e3o discut\u00edvel da prova, mas sim da aus\u00eancia total da sua aprecia\u00e7\u00e3o, ainda que a mesma tenha sido admitida e incorporada no processo.<\/p>\n Tommouhi exigiu 3,6 milh\u00f5es de euros. A indemniza\u00e7\u00e3o do Supremo ficou abaixo do valor pedido pelo lesado, mas os magistrados consideram que o caso se encontra \u201cnum plano de excepcional gravidade\u201d. No ac\u00f3rd\u00e3o, citado pelo jornal, refere-se que o sofrimento moral, perda de oportunidades de vida e impacto na personalidade de Tommouhi ultrapassam largamente os par\u00e2metros habituais dos casos de pris\u00e3o indevida. A mesma decis\u00e3o estabelece ainda um entendimento que poder\u00e1 ter consequ\u00eancias em situa\u00e7\u00f5es semelhantes. O Supremo<\/a> esclarece que a anula\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a penal n\u00e3o basta, por si s\u00f3, para responsabilizar o Estado por erro judicial e, em casos excepcionais, essa responsabilidade pode ser reconhecida quando a pr\u00f3pria decis\u00e3o de revis\u00e3o demonstra que existiu uma omiss\u00e3o ou desconhecimento de uma prova essencial. \u00c9 precisamente essa interpreta\u00e7\u00e3o que pode abrir uma nova via para pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com informa\u00e7\u00f5es complementares divulgadas pela Lusa, Ahmed Tommouhi era um trabalhador da constru\u00e7\u00e3o civil e tinha chegado a Espanha poucos meses antes de ser detido, em 1991. Foi preso juntamente com Abderrazak Mounib, um vendedor ambulante marroquino que n\u00e3o conhecia, sendo ambos apontados como autores de uma s\u00e9rie de assaltos e viola\u00e7\u00f5es na Catalunha. As condena\u00e7\u00f5es assentaram essencialmente no reconhecimento efectuado por algumas v\u00edtimas. A ag\u00eancia noticiosa refere que os dois homens foram apresentados algemados nas instala\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia antes das sess\u00f5es formais de identifica\u00e7\u00e3o, um dos aspectos mais contestados do processo.<\/p>\n Abderrazak Mounib acabou por morrer na pris\u00e3o, na sequ\u00eancia de um enfarte, em 2000. Tommouhi por sua vez, ao longo dos anos, recusou recorrentemente aderir a programas para agressores sexuais como forma de reduzir a pena, por considerar que isso equivaleria a admitir uma culpa que sempre negou. Viria a sair em liberdade condicional apenas em 2006. No entanto, 10 anos antes, em 1996, j\u00e1 tinham ocorrido novos crimes com caracter\u00edsticas semelhantes, apesar de Tommouhi e Mounib, acusados como autores dos crimes, j\u00e1 estarem presos. A deten\u00e7\u00e3o posterior de Antonio Garc\u00eda Carbonell, fisicamente semelhante a Tommouhi e cujo ADN era compat\u00edvel com os vest\u00edgios biol\u00f3gicos recolhidos num dos casos, levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de uma das condena\u00e7\u00f5es em 1997. No entanto, as restantes mantiveram-se durante anos.<\/p>\n