![](\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/1782230182_397_antena1_default.png\"\/)
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\nA AD aumentou de um para dois anos o per\u00edodo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em territ\u00f3rio nacional para que cidad\u00e3os extracomunit\u00e1rios possam ter acesso \u00e0 PSU.<\/b>
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\nNas condi\u00e7\u00f5es gerais de acesso \u00e0 PSU, PSD e CDS prop\u00f5em que na proposta do Governo passe a estar previsto \u201cum per\u00edodo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal e efetiva em territ\u00f3rio nacional de dois anos para nacionais de Estados que n\u00e3o integrem a Uni\u00e3o Europeia ou o Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu\u201d.
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\nUm requisito que se aplica tamb\u00e9m a cidad\u00e3os de pa\u00edses que \u201cn\u00e3o tenham celebrado acordo de livre circula\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o Europeia\u201d.
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\nA proposta ressalva, por\u00e9m, que\u00a0se poder\u00e1 aplicar um prazo inferior ou a atribui\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria \u201cquando tal se revele indispens\u00e1vel \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, gr\u00e1vidas, pessoas com defici\u00eancia ou incapacidade, v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou de tr\u00e1fico de seres humanos, ou \u00e0 garantia dos meios necess\u00e1rios a uma exist\u00eancia condigna\u201d.
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\nEsta \u00e9 uma das principais altera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo PSD e CDS \u00e0 proposta e aproxima os partidos do Governo ao Chega, apesar de continuarem distantes e longe de um acordo.\u00a0
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\nNa semana passada, o ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, afastou esse prazo de cinco anos exigido pelo Chega, mas admitiu aumentar o per\u00edodo temporal exigido aos imigrantes para terem acesso \u00e0 PSU.\u00a0
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PSD e CDS procuram tamb\u00e9m aproximar-se do Chega, igualmente nas condi\u00e7\u00f5es de acesso, propondo que para os cidad\u00e3os adultos em idade ativa e com capacidade para o trabalho, a PSU tem natureza tempor\u00e1ria.<\/b><\/p>\n
\u201c\u00c9 atribu\u00edda por per\u00edodos de 12 meses renov\u00e1veis e fica sujeita, em cada renova\u00e7\u00e3o, \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o oficiosa e obrigat\u00f3ria das condi\u00e7\u00f5es de acesso, ao cumprimento do plano de inser\u00e7\u00e3o e \u00e0 disponibilidade para o trabalho, emprego conveniente, forma\u00e7\u00e3o profissional ou atividades de solidariedade social, podendo as obriga\u00e7\u00f5es de ativa\u00e7\u00e3o ser refor\u00e7adas a partir da terceira atribui\u00e7\u00e3o consecutiva, determinando o incumprimento injustificado a suspens\u00e3o, a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o ou a cessa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o, nos termos a definir no regime jur\u00eddico da PSU\u201d, refere-se.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao dever de presta\u00e7\u00e3o de solidariedade social, PSD e CDS especificam que ficam dispensadas dessas atividades previstas \u201cas pessoas com incapacidade certificada atrav\u00e9s de atestado m\u00e9dico de incapacidade multi\u00faso igual ou superior a 80%, bem como as pessoas cuja situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica ou funcional seja declarada incompat\u00edvel com essas atividades, devendo os titulares de incapacidade entre 60% e 79% ser objeto de avalia\u00e7\u00e3o individual de compatibilidade\u201d.
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\nPSD e CDS introduzem tamb\u00e9m um ponto relativo a uma majora\u00e7\u00e3o por desemprego. Refere-se que o montante global da presta\u00e7\u00e3o \u00e9 composto \u201cpelo montante base, acrescido, quando aplic\u00e1vel, de uma majora\u00e7\u00e3o por parentalidade, uma majora\u00e7\u00e3o por desemprego e de uma componente de incentivo ao trabalho\u201d.<\/b><\/p>\n
Por outro lado, pretende-se \u201crefor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos pensionistas com baixos rendimentos atrav\u00e9s da articula\u00e7\u00e3o da PSU com o complemento solid\u00e1rio para idosos e com o complemento por depend\u00eancia, garantindo procedimentos oficiosos, simplificados e c\u00e9leres, bem como a salvaguarda do valor global de prote\u00e7\u00e3o anteriormente recebido\u201d.<\/p>\n
Em termos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, PSD e CDS acentuam que dever\u00e3o existir \u201cmecanismos c\u00e9leres de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cessa\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o da PSU quando existam ind\u00edcios objetivos de falsas declara\u00e7\u00f5es, omiss\u00e3o de rendimentos ou patrim\u00f3nio, altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o comunicada das condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o, acumula\u00e7\u00e3o indevida ou utiliza\u00e7\u00e3o de meios fraudulentos, assegurando audi\u00eancia dos interessados\u201d.<\/p>\n
Ainda como tentativa de aproxima\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias do Chega, PSD e CDS prop\u00f5em a seguinte reda\u00e7\u00e3o na proposta de lei em rela\u00e7\u00e3o a emigrantes portugueses que pretendam regressar ao pa\u00eds: \u201cAssegurar que os cidad\u00e3os portugueses residentes no estrangeiro que regressem a Portugal s\u00e3o tratados como cidad\u00e3os nacionais para efeitos de acesso \u00e0 PSU, mediante prova da resid\u00eancia atual em territ\u00f3rio nacional e das demais condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o, com procedimentos simplificados de instru\u00e7\u00e3o\u201d. <\/b>No passado dia 18, a proposta do Governo que visa autorizar o executivo a criar a PSU baixou a especialidade sem vota\u00e7\u00e3o na generalidade, com votos contra de BE, PCP e do ex-l\u00edder do PS Pedro Nuno Santos.<\/p>\n
Segundo a proposta original, a PSU vai agregar 13 apoios: o Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o (RSI), seis subs\u00eddios sociais de parentalidade (parental inicial, por risco cl\u00ednico durante a gravidez, interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, riscos espec\u00edficos, ado\u00e7\u00e3o, e necessidade de desloca\u00e7\u00e3o a unidade hospitalar localizada fora da ilha de resid\u00eancia da gr\u00e1vida), a pens\u00e3o social de velhice, a pens\u00e3o social do regime especial de prote\u00e7\u00e3o na invalidez, o complemento extraordin\u00e1rio de solidariedade, a pens\u00e3o de viuvez, a pens\u00e3o de orfandade e o subs\u00eddio social de desemprego.<\/p>\n
Uma das principais medidas \u00e9 o condicionamento da atribui\u00e7\u00e3o da PSU \u00e0 disponibilidade do requerente ou membros do seu agregado em idade ativa que n\u00e3o se encontrem a trabalhar para, salvo em situa\u00e7\u00f5es excecionais previstas na lei, prestar “atividades de solidariedade social” at\u00e9 um m\u00e1ximo de 15 horas por semana. \n<\/p>\n
\nc\/Lusa
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