\n O Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) v\u00ea m\u00e9ritos na simplifica\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es de solidariedade social atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica (PSU)<\/b>, medida que o Parlamento discute at\u00e9 amanh\u00e3 em processo de urg\u00eancia atrav\u00e9s de uma proposta de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa do Governo. Mas, para institui\u00e7\u00e3o sediada em Washington, o prato forte das reformas que o Governo deve conduzir estar\u00e1, sobretudo numa reforma do sistema de pens\u00f5es, <\/b>na qual recomenda a revis\u00e3o das regras legais de forma\u00e7\u00e3o e de atualiza\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de v\u00e1rias das medidas preconizadas no recente Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial. Na \u00e1rea laboral, e a<\/b>p\u00f3s o chumbo das altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho na passada semana, o FMI insiste na facilita\u00e7\u00e3o das regras de despedimentos<\/b>.
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\n As recomenda\u00e7\u00f5es nestas \u00e1reas s\u00e3o apresentadas no relat\u00f3rio final de consultas com o Governo portugu\u00eas ao abrigo do chamado Artigo IV da institui\u00e7\u00e3o, publicado nesta quarta-feira, e no qual o Fundo alerta para perspetivas de uma degrada\u00e7\u00e3o or\u00e7amental acentuada a partir de 2028 para a qual contribuir\u00e3o os aumentos dos custos com o envelhecimento. O FMI aponta para d\u00e9fices que atingir\u00e3o 1,25% do PIB em 2031, desaparecimento dos saldos prim\u00e1rios necess\u00e1rios para reduzir o endividamento e para um retorno \u00e0s subidas no r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica em 2035.
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\n J\u00e1 na frente econ\u00f3mica, o documento destaca a baixa produtividade nacional no contexto europeu, resultado de baixo investimento em capital e pessoas, e entre as medidas propostas para resolu\u00e7\u00e3o do problema inclui mudan\u00e7as nas leis laborais para que seja poss\u00edvel despedir mais facilmente trabalhadores com v\u00ednculos permanentes.
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\n Sobre a PSU, o relat\u00f3rio refere que \u00e9 “\u00e9 esperado que simplifique o acesso a apoios sociais, fortale\u00e7a os incentivos ao trabalho e garanta maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0queles que se encontram em circunst\u00e2ncias vulner\u00e1veis”, reproduzindo a informa\u00e7\u00e3o transmitida pelo Governo nas consultas. A equipa do FMI, que esteve em Portugal entre o final de abril e in\u00edcio de maio, admite que a medida possa trazer as referidas melhorias. Jean-Fran\u00e7ois Dauphin, chefe da miss\u00e3o de Washington, indicou na apresenta\u00e7\u00e3o do documento aos jornalistas que a nova presta\u00e7\u00e3o “ajuda a simplificar apoios”. “Vemos m\u00e9ritos na medida”,<\/b> disse sobre a proposta que v\u00e1rios especialistas t\u00eam alertado que poder\u00e1 vir a reduzir o n\u00edvel de apoio aos benefici\u00e1rios atuais das 13 presta\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o unificadas (incluindo Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o e Subs\u00eddio Social de Desemprego).
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\n Mas \u00e9 sobre a reforma do sistema de pens\u00f5es que a equipa do Fundo se alonga, lan\u00e7ando recomenda\u00e7\u00f5es nas quais recupera parte das propostas deixadas pelo grupo de peritos que preparou o Livro Verde de 2024 e lembrando as proje\u00e7\u00f5es europeias mais recentes que apontam para um d\u00e9fices no sistema de pens\u00f5es na d\u00e9cada de 2040. “A maioria das recomenda\u00e7\u00f5es do Livro Verde ajudaria a melhorar o sistema de pens\u00f5es”<\/b>, defende o FMI, apontando para poupan\u00e7as com altera\u00e7\u00f5es nos regimes de aposenta\u00e7\u00e3o antecipada<\/b>, com a racionaliza\u00e7\u00e3o das taxas contributivas reduzidas<\/b> e com a flexibiliza\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de investimento do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social<\/b> (FEFSS) para procura de maiores retornos.
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\n A ideia de uma contribui\u00e7\u00e3o por valor acrescentado l\u00edquido das empresas, reduzindo a taxa social \u00fanica paga pelo empregador, \u00e9 no entanto afastada,<\/b> com o FMI a indicar que a ideia exigiria estudos mais aprofundados.
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F\u00f3rmula de atualiza\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es “deve ser substitu\u00edda”<\/p>\n
\n H\u00e1, por outro lado, op\u00e7\u00f5es que o FMI defende e que n\u00e3o est\u00e3o em cima da mesa. O Fundo recomenda simplificar as regras de forma\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es, admitindo reduzir a generosidade das f\u00f3rmulas existentes<\/b>, afirmando que em Portugal a taxa de substitui\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es (o valor da pens\u00e3o face ao \u00faltimo sal\u00e1rio) \u00e9 relativamente elevada no contexto europeu.\u00a0
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\n Mas o FMI tamb\u00e9m defende mexer na f\u00f3rmula legal de atualiza\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es, que atualmente pesa infla\u00e7\u00e3o e m\u00e9dias de crescimento econ\u00f3mico, valorizando mais as pens\u00f5es mais baixas<\/b>. “A f\u00f3rmula pode levar a ajustamentos de pens\u00f5es indesej\u00e1veis e imprevis\u00edveis, incluindo, nalguns casos, perdas significativas no poder real de compra. Deve ser substitu\u00edda por um mecanismo mais simples baseado no \u00edndice de pre\u00e7os no consumidor<\/b> tal como em muitos pa\u00edses europeus”, defende o Fundo.
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\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m defende maiores restri\u00e7\u00f5es nas pens\u00f5es de sobreviv\u00eancia, admitindo uma subida na idade m\u00ednima de acesso ou a ado\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de recursos <\/b>para baixar a despesa com estas presta\u00e7\u00f5es.
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\n Nas recomenda\u00e7\u00f5es do FMI est\u00e1 ainda a produ\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de estudos atuariais do sistema de pens\u00f5es a cada tr\u00eas anos<\/b>.
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\n J\u00e1 relativamente ao mercado de trabalho, o documento do FMI lembra medidas do pacote laboral do Governo chumbado na passada sexta-feira (j\u00e1 depois da miss\u00e3o e da prepara\u00e7\u00e3o do documento), que apoia. \u00c0 semelhan\u00e7a de ocasi\u00f5es anteriores, o Fundo insiste na facilita\u00e7\u00e3o de despedimentos nos contratos permanentes e afirma que esta medida permitiria reduzir o recurso \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o a prazo.<\/b> \u00c9 algo que, por\u00e9m, reconhece soar “paradoxal”, como referiu Jean-Fran\u00e7ois Dauphin, questionado sobre a “flexibilidade” proposta.
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