{"id":431741,"date":"2026-06-26T23:31:19","date_gmt":"2026-06-26T23:31:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/431741\/"},"modified":"2026-06-26T23:31:19","modified_gmt":"2026-06-26T23:31:19","slug":"parlamento-aprova-criacao-da-prestacao-social-unica-em-votacao-final-global-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/431741\/","title":{"rendered":"Parlamento aprova cria\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica em vota\u00e7\u00e3o final global"},"content":{"rendered":"\n


\nFoi aprovada esta quinta-feira na generalidade e em vota\u00e7\u00e3o final global a proposta de lei que autoriza o Governo a criar a Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica (PSU). \n<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o j\u00e1 era esperada depois de o PSD\/CDS e o PS terem chegado a um acordo na quarta-feira.<\/b><\/p>\n

A proposta que autoriza o Governo a criar a PSU foi votada na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta tarde, no Parlamento, e, na vota\u00e7\u00e3o final global, obteve os votos favor\u00e1veis de PSD e CDS-PP, absten\u00e7\u00e3o da IL e PS e votos contra do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.<\/b> Na generalidade, a vota\u00e7\u00e3o foi semelhante, com mudan\u00e7a apenas no sentido de voto da bancada liberal, que votou a favor.
\n<\/p>\n

<\/p>\n

\nCom a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, fica garantido o cumprimento de uma meta do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR), o que permite a Portugal submeter o pedido de liberta\u00e7\u00e3o de 620 milh\u00f5es de euros.
\nEm que consiste a proposta?
\nA PSU unifica os subs\u00eddios n\u00e3o contributivos, como o rendimento social de inser\u00e7\u00e3o ou pens\u00f5es v\u00e1rias, e resulta de um compromisso assumido pelo PS, no \u00e2mbito do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR).<\/p>\n

No entanto, v\u00e1rios pontos pol\u00e9micos dividiam os partidos e dificultavam a chegada a um entendimento.<\/p>\n

Entre os pontos mais pol\u00e9micos estava a quest\u00e3o do trabalho social. PS e PSD divergiram na interpreta\u00e7\u00e3o sobre se o chamado “trabalho social” seria ou n\u00e3o obrigat\u00f3rio, com Brilhante Dias a dizer que esta obriga\u00e7\u00e3o cairia e Hugo Soares a dizer que n\u00e3o era facultativa. Por\u00e9m, num comunicado conjunto divulgado esta quinta-feira, os dois partidos referem que a recusa injustificada de atividade solid\u00e1ria social, no quadro dos planos individuais de inser\u00e7\u00e3o, pode levar \u00e0 perda da PSU.<\/p>\n

O texto final prev\u00ea que o acesso \u00e0 PSU depende “da inscri\u00e7\u00e3o em centro de emprego, da disponibilidade para forma\u00e7\u00e3o profissional ou educa\u00e7\u00e3o, da disponibilidade para o trabalho em emprego conveniente ou exerc\u00edcio de atividades de solidariedade social”.<\/b><\/p>\n

No entanto, ressalva que estas exig\u00eancias s\u00e3o feitas “em termos adaptados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do benefici\u00e1rio e do agregado familiar”.<\/p>\n

O diploma prev\u00ea ainda “a participa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios em atividades de solidariedade social” que s\u00e3o “promovidas pela institui\u00e7\u00e3o gestora da presta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos planos individuais de inser\u00e7\u00e3o” e “em articula\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas ativas do mercado de trabalho vigentes”, tendo “em conta a realidade de cada benefici\u00e1rio e agregado familiar”.<\/p>\n

Na proposta inicial, da autoria do Governo, esse trabalho social poderia ser desempenhado por uma franja dos benefici\u00e1rios, desde que n\u00e3o tivessem incapacidade elevada, estivessem em idade ativa e n\u00e3o fossem cuidadores ou estudantes, “determinando o incumprimento injustificado” destas medidas “a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o ou a cessa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o, nos termos a definir no regime jur\u00eddico da Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica”.<\/p>\n

De fora do texto final ficou outro dos pontos mais pol\u00e9micos: o canal de den\u00fancias de eventuais fraudes ou abusos no acesso \u00e0 presta\u00e7\u00e3o.<\/b> Ap\u00f3s o acordo entre o Governo e o PS, o ficou definido no diploma uma formula\u00e7\u00e3o mais gen\u00e9rica que mandata o executivo a “refor\u00e7ar mecanismos adequados de combate \u00e0 fraude, abuso ou acesso indevido”. Ficou tamb\u00e9m definida como condi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 PSU um ano de tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia no pa\u00eds. <\/p>\n

A iniciativa obriga tamb\u00e9m a dispensar das atividades sociais as pessoas com incapacidade igual ou superior a 80% e garante que “os titulares de incapacidade entre 60% e 79% s\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o individual de compatibilidade”.<\/b><\/p>\n

O texto acordado pelos partidos prev\u00ea tamb\u00e9m que o valor da PSU ser\u00e1 definido por decreto-lei, e n\u00e3o por portaria, permitindo que a mat\u00e9ria possa ser fiscalizada pelo Parlamento, mas determina j\u00e1 que esta presta\u00e7\u00e3o \u00e9 “objeto de atualiza\u00e7\u00e3o tendencialmente progressiva face ao limiar da pobreza”.<\/p>\n


\nNa negocia\u00e7\u00e3o acordou-se ainda que “a ocorr\u00eancia pr\u00e9via de despedimento por facto imput\u00e1vel ao trabalhador n\u00e3o pode determinar um impedimento de acesso \u00e0 PSU” e foram alargados os limites m\u00e1ximos de patrim\u00f3nio para aceder \u00e0 PSU: 60 IAS no valor global de patrim\u00f3nio mobili\u00e1rio e 60 IAS no valor dos bens m\u00f3veis sujeitos a registo do requerente e do respetivo agregado familiar. \n<\/p>\n


\nc\/Lusa <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi aprovada esta quinta-feira na generalidade e em vota\u00e7\u00e3o final global a proposta de lei que autoriza…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":431742,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,4532,32,65903,23,24,65951,33,17,18,29,30,31],"class_list":["post-431741","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-parlamento","tag-portugal","tag-prestacao-social-unica","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-psu","tag-pt","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116819020612562989","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/431741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=431741"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/431741\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/431742"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=431741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=431741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=431741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}