\n O Conselho Regulador da ERC deliberou esta segunda-feira proceder \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de um processo de contraordena\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma LiveMode por esta, decorrido o prazo de 72 horas, n\u00e3o ter apresentado os elementos legalmente exigidos junto da entidade.
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\n Contactada pela Lusa, fonte oficial da Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC) adiantou que o Conselho Regulador, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada hoje, “deliberou, por maioria, dar integral cumprimento \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o ERC\/2026\/169 (AUT-TV), aprovada em 22 de junho, uma vez que, decorrido o prazo de 72 horas concedido \u00e0 Livemode, Unipessoal, Lda., n\u00e3o foram apresentados os elementos legalmente exigidos para efeitos de comunica\u00e7\u00e3o e registo junto da ERC como servi\u00e7o audiovisual a pedido”.
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\n Na mesma reuni\u00e3o, “a ERC indeferiu o requerimento apresentado pela LiveMode, em 24 de junho, atrav\u00e9s do qual esta solicitava a concess\u00e3o de um prazo adicional de 10 dias para o exerc\u00edcio do direito de audi\u00eancia pr\u00e9via relativamente \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o ERC\/2026\/169 (AUT-TV)”.
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\n Face a isto, “a ERC proceder\u00e1 \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do competente processo de contraordena\u00e7\u00e3o por incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais de comunica\u00e7\u00e3o e de registo, previstas na Lei da Televis\u00e3o e dos Servi\u00e7os Audiovisuais a Pedido e no Decreto Regulamentar n.\u00ba 8\/99, de 9 de junho, bem como \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o ao regulador irland\u00eas — autoridade reguladora competente do Estado-membro sob cuja jurisdi\u00e7\u00e3o se encontra estabelecida a plataforma de distribui\u00e7\u00e3o YouTube — e ao Coordenador Nacional dos Servi\u00e7os Digitais”.
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\n O Conselho Regulador considerou que neste caso n\u00e3o se impunha a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de interessados previamente \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque estava em aprecia\u00e7\u00e3o o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais de comunica\u00e7\u00e3o e registo que s\u00e3o exigidas por lei para o exerc\u00edcio da atividade em causa.
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\n Al\u00e9m de que, tendo em conta a especificidade do projeto – a LiveMode informou em 19 de junho ter procedido a uma reestrutura\u00e7\u00e3o do projeto, da qual resultou a concentra\u00e7\u00e3o da atividade numa “opera\u00e7\u00e3o digital, tempor\u00e1ria e associada a conte\u00fados desportivos e de entretenimento, durante o Mundial” – e a natureza limitada no tempo, dependente deste evento de futebol, tal impunha uma resposta regulat\u00f3ria c\u00e9lere, sob pena da decis\u00e3o n\u00e3o ter qualquer efeito.
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\n A plataforma LiveModeTV, que transmite jogos de futebol do Mundial2026 em Portugal, pediu hoje o registo na Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC) enquanto servi\u00e7o audiovisual a pedido (‘streaming’), conforme exigido, apesar de continuar a opor-se \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o atribu\u00edda pelo regulador.
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\n “N\u00e3o tendo tido oportunidade de se pronunciar sobre este novo enquadramento, a LiveModeTV invocou o direito de audi\u00eancia pr\u00e9via para apresentar os seus argumentos, como decorre do C\u00f3digo do Procedimento Administrativo”, afirma a plataforma.
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\n “A LiveModeTV ir\u00e1 agora apresentar a documenta\u00e7\u00e3o detalhada \u00e0 ERC sobre o modelo atual do seu projeto, demonstrando que a sua atividade n\u00e3o se enquadra na categoria de servi\u00e7o audiovisual a pedido. A empresa f\u00e1-lo confiante de que, tal como aconteceu com a classifica\u00e7\u00e3o como servi\u00e7o de televis\u00e3o web, a an\u00e1lise destes elementos levar\u00e1 a ERC a concluir que a LiveModeTV n\u00e3o se enquadra nessa categoria”, adianta.
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\n A LiveModeTV Portugal \u00e9 propriedade da empresa LiveMode Portugal, Unipessoal, Lda.
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\n Em Portugal, o projeto destaca-se por transmitir, em direto, 34 jogos do Mundial, um por dia, incluindo jogos da Sele\u00e7\u00e3o Nacional, em acesso gratuito, tendo o in\u00edcio da atividade cerca de 6 meses, coincidente com o primeiro v\u00eddeo disponibilizado na plataforma YouTube.
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