\nA Comiss\u00e3o Europeia confirmou hoje formalmente que Portugal “cumpriu integralmente os compromissos assumidos com Bruxelas” do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da TAP, encerrando um processo iniciado em 2021.
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\n“O Estado Portugu\u00eas recebeu, atrav\u00e9s da Representa\u00e7\u00e3o Permanente de Portugal junto da Uni\u00e3o Europeia (REPER), a confirma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia de que o Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o da TAP se encontra conclu\u00eddo com sucesso”, informou hoje o Minist\u00e9rio das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o em comunicado.
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\n“O plano permitiu \u00e0 TAP tornar-se numa empresa mais robusta financeiramente”, acrescentou.
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\nA confirma\u00e7\u00e3o surge depois do envio, pelas autoridades portuguesas, da documenta\u00e7\u00e3o comprovativa da execu\u00e7\u00e3o integral das medidas previstas no plano aprovado por Bruxelas em dezembro de 2021, no \u00e2mbito das regras de aux\u00edlios de Estado.
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\n“O cumprimento das \u00faltimas condi\u00e7\u00f5es do plano j\u00e1 tinha sido materializado com a conclus\u00e3o das aliena\u00e7\u00f5es da Cateringpor e da SPdH e com a devolu\u00e7\u00e3o de 24,99 milh\u00f5es de euros ao Estado”, recorda.
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\nA TAP tinha anunciado em 12 de junho a conclus\u00e3o oficial do plano, ap\u00f3s finalizar a venda das participa\u00e7\u00f5es na Cateringpor e na SPdH — Servi\u00e7os Portugueses de Handling, antiga Groundforce.
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\nA companhia informou ent\u00e3o que a conclus\u00e3o do plano incluiu a devolu\u00e7\u00e3o de 24,99 milh\u00f5es de euros ao Estado, no \u00e2mbito de uma opera\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de capital social deliberada pela acionista \u00fanica da TAP, a Rep\u00fablica Portuguesa, atrav\u00e9s da Entidade do Tesouro e Finan\u00e7as.
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\nA devolu\u00e7\u00e3o deste montante resultou do compromisso assumido por Portugal perante Bruxelas quando foi prorrogado, at\u00e9 30 de junho de 2026, o prazo para a venda das participa\u00e7\u00f5es da TAP na antiga Groundforce e na Cateringpor.
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\nNo comunicado hoje divulgado, o Governo salienta que o per\u00edodo adicional de seis meses permitiu assegurar “o cumprimento integral de todas as condi\u00e7\u00f5es remanescentes”, designadamente a aliena\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es.
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\nO plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da TAP foi aprovado por Bruxelas em dezembro de 2021, na sequ\u00eancia da crise provocada pela pandemia de covid-19 no setor da avia\u00e7\u00e3o, e esteve associado a um apoio estatal de cerca de 3,2 mil milh\u00f5es de euros.
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\nEsse plano incluiu medidas de reestrutura\u00e7\u00e3o operacional e financeira da companhia, aliena\u00e7\u00e3o de ativos n\u00e3o estrat\u00e9gicos e rem\u00e9dios destinados a salvaguardar a concorr\u00eancia no mercado europeu.
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\nPara o Governo, a conclus\u00e3o formal do processo “refor\u00e7a tamb\u00e9m a credibilidade do Estado Portugu\u00eas junto das institui\u00e7\u00f5es europeias” e demonstra “capacidade de execu\u00e7\u00e3o num processo particularmente exigente, acompanhado de perto desde 2021”.
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\nO minist\u00e9rio considera ainda que o encerramento da reestrutura\u00e7\u00e3o abre uma nova fase para a companhia, permitindo concentrar o foco no crescimento, valoriza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento futuro da TAP, “com maior previsibilidade e clareza no processo de privatiza\u00e7\u00e3o em curso”.
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\n“A finaliza\u00e7\u00e3o do processo de reestrutura\u00e7\u00e3o permite \u00e0 TAP encarar o futuro com mais confian\u00e7a, refor\u00e7ando o seu papel como ativo estrat\u00e9gico do pa\u00eds e o posicionamento de Portugal como plataforma internacional de avia\u00e7\u00e3o”, afirma o Ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, Miguel Pinto Luz, citado no mesmo comunicado.
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\nA conclus\u00e3o do plano ocorre numa altura em que est\u00e1 em curso o processo de privatiza\u00e7\u00e3o parcial da TAP, relan\u00e7ado pelo Governo em 2025, que prev\u00ea a venda de at\u00e9 49,9% do capital da companhia – dos quais 44,9% a um investidor de refer\u00eancia e at\u00e9 5% reservados a trabalhadores – mantendo o Estado como acionista maiorit\u00e1rio.
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\nNa fase atual do processo, permanecem na corrida os grupos Air France-KLM e Lufthansa, que dever\u00e3o apresentar propostas finais para a entrada no capital da transportadora at\u00e9 ao pr\u00f3ximo m\u00eas.
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\nO executivo espera concluir a aliena\u00e7\u00e3o este ano, admitindo tomar uma decis\u00e3o sobre o comprador em Conselho de Ministros no final de agosto.
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\nSCR \/\/ JNM
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\nLusa\/Fim
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