A IL apresentou esta ter\u00e7a-feira projeto de lei em que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de Contas Poupan\u00e7a e Investimento que permitam aplica\u00e7\u00f5es de at\u00e9 20 mil euros anuais sem cobran\u00e7a de impostos sobre ganhos obtidos atrav\u00e9s dessas contas.<\/p>\n
Na iniciativa legislativa entregue esta ter\u00e7a-feira no Parlamento, a bancada liberal prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um regime jur\u00eddico das Contas de Poupan\u00e7a e Investimento isentas de impostos e altera\u00e7\u00f5es ao c\u00f3digo do IRS e do imposto do selo<\/strong> para excluir de tributa\u00e7\u00e3o os ganhos obtidos atrav\u00e9s deste novo tipo de contas, bem como os valores pagos de comiss\u00f5es e juros.<\/p>\n Neste novo regime jur\u00eddico, a IL define que este sistema de contas poupan\u00e7a e investimento isentas de impostos, que denominam de \u201cCPI3\u201d, \u00e9 composto por cinco tipologias (conta poupan\u00e7a, investimento, longo prazo, poupan\u00e7a p\u00fablica, e financiamento inovador), e cada titular s\u00f3 pode constituir ou refor\u00e7ar as suas CPI3 at\u00e9 ao limite de 20.000 euros por ano fiscal<\/strong>, independentemente da distribui\u00e7\u00e3o desse montante pelas diferentes tipologias.<\/p>\n A IL salvaguarda ainda que quem possui d\u00edvidas fiscais ou contributivas n\u00e3o pode criar este tipo de contas e determina que o refor\u00e7o das CPI3 n\u00e3o pode ser feito atrav\u00e9s de cr\u00e9ditos financeiros, nem com montantes superiores aos rendimentos anuais declarados para efeitos de IRS.<\/p>\n Quanto \u00e0s regras de investimento, a IL prev\u00ea que possam integrar estas contas todos os instrumentos financeiros emitidos ou negociados em mercado regulamentado<\/strong> ou sistema multilateral de negocia\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, e outros ativos autorizados pela CMVM, excluindo a negocia\u00e7\u00e3o de contratos diferenciais (conhecidos como CDFs), derivados ou produtos financeiros alavancados, instrumentos com responsabilidade limitada e produtos de comercializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada em Portugal<\/p>\n Al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es, participa\u00e7\u00f5es em fundos de investimento ou seguros financeiros, a IL prev\u00ea que sejam tamb\u00e9m eleg\u00edveis para contas de investimento<\/strong> a subscri\u00e7\u00e3o de planos de poupan\u00e7a e reforma (PPR<\/strong>), atrav\u00e9s da tipologia de conta de longo prazo.<\/p>\n No caso da conta de poupan\u00e7a p\u00fablica, o partido estabelece como eleg\u00edveis os produtos de d\u00edvida p\u00fablica emitidos pelo IGCP<\/strong>, enquanto a conta financiamento inovador se destina a \u201cinvestimento em produtos de financiamento colaborativo\u201d.<\/p>\n Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos que acompanha iniciativa, que tem como primeira signat\u00e1ria a deputada Ang\u00e9lique Da Teresa, o partido argumenta que esta \u201cuma solu\u00e7\u00e3o que muda o paradigma da discuss\u00e3o sobre a poupan\u00e7a e o investimento, implementando uma solu\u00e7\u00e3o que conhece paralelo noutros pa\u00edses europeus, com formula\u00e7\u00f5es similares\u201d.<\/p>\n A IL d\u00e1 como exemplo o modelo das Individual Savings Accounts (ISA) aplic\u00e1vel no Reino Unido.<\/p>\n \u201cEsta medida tem como objetivo incentivar os Portugueses a robustecer as suas poupan\u00e7as e possam, dessa forma, criar as bases para um rendimento dispon\u00edvel na reforma ou em qualquer infort\u00fanio, sem depender da a\u00e7\u00e3o do Estado<\/strong>. Estas contas permitir\u00e3o aumentar os n\u00edveis de poupan\u00e7a, promover a literacia financeira e dinamizar os mercados financeiros e de capitais para uma melhoria da vida dos portugueses e da sa\u00fade financeira das empresas em Portugal\u201d, acrescentam os liberais.<\/p>\n De acordo com o projeto de lei, caso seja aprovado, o novo regime entrar\u00e1 em vigor com o Or\u00e7amento do Estado subsequente \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o, ficando a regulamenta\u00e7\u00e3o a cargo do Governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A IL apresentou esta ter\u00e7a-feira projeto de lei em que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de Contas Poupan\u00e7a e Investimento…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":436531,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[83],"tags":[475,88,476,89,90,2501,4578,9399,300,2794,302,32,10770,33],"class_list":["post-436530","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-empresas","tag-banca","tag-business","tag-economia","tag-economy","tag-empresas","tag-impostos","tag-iniciativa-liberal","tag-investimento","tag-justiu00e7a","tag-leis","tag-polu00edtica","tag-portugal","tag-projeto-de-lei","tag-pt"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116844441636999120","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/436530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=436530"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/436530\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/436531"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=436530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=436530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=436530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}