\n O fundador da Unbabel, Vasco Pedro, e o investidor Wuessen pediram a impugna\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de 1,3 milh\u00f5es de euros que o IAPMEI reclamou sobre a insolv\u00eancia da empresa de tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, segundo os documentos do processo.
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\n A startup portuguesa Unbabel, especializada na \u00e1rea da tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica atrav\u00e9s de IA, foi declarada insolvente em 10 de mar\u00e7o, ap\u00f3s ter recebido 14,1 milh\u00f5es de euros do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) para o desenvolvimento de um projeto.
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\n Em 02 de julho, os credores decretaram o encerramento e liquida\u00e7\u00e3o da empresa, cujas d\u00edvidas ascendem a cerca de 15,5 milh\u00f5es de euros.
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\n Antes do pedido de insolv\u00eancia, a empresa cumpriu com a totalidade dos compromissos assumidos no \u00e2mbito do PRR, mas a despesa realizada e certificada ficou abaixo do contratualizado em cerca de 1,3 milh\u00f5es de euros, conforme noticiou o Jornal de Neg\u00f3cios.
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\n O IAPMEI – Ag\u00eancia para a Competitividade e Inova\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de parte dos fundos europeus, reclamou um cr\u00e9dito nesse montante, que foi aceite pelo administrador da insolv\u00eancia, Pedro Pidwell, surgindo na lista de 31 credores da Unababel com o estatuto de credor privilegiado.
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\n Mas o pedido de exclus\u00e3o do cr\u00e9dito do IAPMEI, dirigido pela Wuessen ao Ju\u00edzo de Com\u00e9rcio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, assenta no pressuposto de que “n\u00e3o foi emitida qualquer ordem de devolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi dada nota da constitui\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida, n\u00e3o foi tramitado qualquer procedimento administrativo, n\u00e3o foi realizada qualquer audi\u00eancia pr\u00e9via”, pelo que “n\u00e3o existe qualquer cr\u00e9dito do IAPMEI sobre a insolvente”.
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\n Tamb\u00e9m o fundador e gerente da Unbabel, Vasco Pedro, alegou, no seu pedido de impugna\u00e7\u00e3o, que a reclama\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do IAPMEI “n\u00e3o cont\u00e9m a alega\u00e7\u00e3o dos factos m\u00ednimos constitutivos do cr\u00e9dito invocado, limitando-se, em larga medida, \u00e0 jun\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o”.
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\n Na peti\u00e7\u00e3o, Vasco Pedro admitiu o seu “interesse pessoal, direto e atend\u00edvel” face a uma “eventual possibilidade de tentativa de revers\u00e3o fiscal” contra si pr\u00f3prio, caso a massa insolvente da Unbabel n\u00e3o seja suficiente para pagar o cr\u00e9dito do IAPMEI.
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\n Segundo alegou, a Unbabel era l\u00edder de uma das agendas mobilizadoras do PRR — a “Center for Responsible AI”, tendo entretanto sido substitu\u00edda pela Sword Health – e, \u00e0 data da insolv\u00eancia, os projetos estavam “maioritariamente conclu\u00eddos ou tinham j\u00e1 atingido um estado avan\u00e7ado de execu\u00e7\u00e3o”.
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\n O IAPMEI aprovou sempre as despesas da Unabel, tendo a primeira recusa de pagamento surgido a seguir \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia, numa reavalia\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 continuidade do projeto.
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\n “A mera decis\u00e3o administrativa posterior de n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do pedido de pagamento final — tomada ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o e submiss\u00e3o das despesas, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, em fevereiro de 2026, de despesas anteriores e ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia — n\u00e3o tem, por si s\u00f3, o poder de transformar o montante de Euro 1.305.129,64 num cr\u00e9dito exig\u00edvel sobre a massa insolvente, tanto mais que o IAPMEI nunca demonstrou que tais despesas fossem inexistentes, fict\u00edcias, fraudulentas ou ineleg\u00edveis”, l\u00ea-se na peti\u00e7\u00e3o.
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\n Na reclama\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito dirigida ao administrador judicial, o IAPMEI alegou ter ficado a dever-se a “um apoio n\u00e3o justificado”, acrescentando que a empresa, “sem a autoriza\u00e7\u00e3o do IAPMEI”, alienou bens do projeto – uma acusa\u00e7\u00e3o que \u00e9 rebatida na peti\u00e7\u00e3o de Vasco Pedro.
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\n “Acresce que a Unbabel foi declarada insolvente, tendo perdido um requisito de concess\u00e3o do apoio” previsto no regulamento do sistema de incentivos ‘agendas para a inova\u00e7\u00e3o empresarial'”, justificou ainda o IAPMEI.
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\n Contactado pela Lusa, o IAPMEI declarou que “sustentar\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 assumida no processo de insolv\u00eancia”, fazendo valer “os fundamentos de facto e de direito que suportam o reconhecimento do cr\u00e9dito reclamado”, o qual beneficia da natureza de cr\u00e9dito privilegiado (de pagamento priorit\u00e1rio).
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\n Com sede no Luxemburgo e uma das principais investidoras na Unbabel, a Wuessen \u00e9 detentora de um cr\u00e9dito de 2,4 milh\u00f5es de euros e de um penhor sobre uma conta banc\u00e1ria da Unbabel, o que \u00e0 partida coloca a recupera\u00e7\u00e3o do seu cr\u00e9dito \u00e0 frente dos restantes credores.
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\n Os maiores credores da Unbabel s\u00e3o os fundos de capital de risco Iberis Bluetech Fund II e Iberis Bluetech Fund III, com cr\u00e9ditos de 4,2 milh\u00f5es de euros e 7,2 milh\u00f5es de euros respetivamente.
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\n Meses antes da insolv\u00eancia, o fundo Buenavista Equity Partners interp\u00f4s um processo judicial em Portugal, no valor de 12,75 milh\u00f5es de euros, para tentar anular a venda dos ativos da Unbabel Inc. (empresa m\u00e3e da Unbabel portuguesa) \u00e0 norte-americana TransPerfect, ocorrida em agosto do ano passado, quando as dificuldades se avolumaram.
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\n A Unbabel, durante muito tempo apontada como uma das mais promissoras startups tecnol\u00f3gicas nacionais, come\u00e7ou a perder clientes \u00e0 medida que os seus produtos iam sendo substitu\u00eddos por solu\u00e7\u00f5es de IA generativa mais baratas.
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