O fisco aplica IRS sobre as mais-valias obtidas por um contribuinte com a venda de uma casa se o valor for reinvestido na compra de um im\u00f3vel em ru\u00ednas, adquirido para ser a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria depois de recuperado.<\/p>\n
Numa informa\u00e7\u00e3o vinculativa publicada no Portal das Finan\u00e7as a 3 de julho, em resposta a um contribuinte, a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) esclarece que, de acordo com a lei, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel excluir de IRS os ganhos obtidos com a venda de uma habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente se o valor for reinvestido na aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel em estado de ru\u00edna.<\/p>\n
Quando uma casa est\u00e1 nestas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ter\u00e1, \u201cpor raz\u00f5es \u00f3bvias, a capacidade para ser considerada habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente e domic\u00edlio fiscal\u201d do contribuinte, pelo que \u201cn\u00e3o se poder\u00e1 aceitar o seu valor de aquisi\u00e7\u00e3o para efeitos de reinvestimento\u201d, para o IRS, fundamenta a AT.<\/p>\n
Na resposta ao contribuinte, a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria explica que \u00e9 necess\u00e1rio que \u201co valor de realiza\u00e7\u00e3o\u201d desse \u201cim\u00f3vel de partida\u201d seja reinvestido \u201cnoutro im\u00f3vel exclusivamente com o mesmo destino (im\u00f3vel de chegada), desde que cumpridas determinadas condi\u00e7\u00f5es\u201d, como o tempo de reinvestimento.<\/p>\n
No caso deste contribuinte, a venda da habita\u00e7\u00e3o aconteceu em outubro de 2023 e o im\u00f3vel em ru\u00ednas que quer comprar, para fazer obras, est\u00e1 \u201cinscrito como pr\u00e9dio urbano, tipo outros, afeto a habita\u00e7\u00e3o, tal como consta da caderneta predial\u201d. O objetivo ser\u00e1 converter essa nova casa na habita\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n
Ao submeter a pergunta ao fisco, o contribuinte dizia que pretendia \u201creinvestir as mais-valias em causa apenas\u201d na compra da casa em ru\u00ednas, pelo que queria saber se a aquisi\u00e7\u00e3o era \u201cpass\u00edvel de ser considerada pelas Finan\u00e7as como reinvestimento total de mais-valias\u201d.<\/p>\n
Para concluir que tal n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, a AT lembra que, de acordo com o C\u00f3digo do IRS (o n.\u00ba 5 do artigo 10.\u00ba) \u00e0 data em que o contribuinte fez o neg\u00f3cio, ficam exclu\u00eddos de tributa\u00e7\u00e3o em IRS \u201cos ganhos provenientes da transmiss\u00e3o onerosa de im\u00f3veis destinados a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar\u201d se o valor, deduzido da amortiza\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, for reinvestido na aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade de outro im\u00f3vel com o mesmo destino, dentro de determinados prazos.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio que o reinvestimento seja feito \u201centre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores contados da data da realiza\u00e7\u00e3o\u201d da mais-valia, especifica a AT.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio que o im\u00f3vel vendido tenha sido a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do contribuinte ou do agregado familiar \u201cnos 24 meses anteriores\u201d \u00e0 data da venda.<\/p>\n
A lei, acrescenta a AT, especifica ainda que a exclus\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o em IRS n\u00e3o se aplica se o comprador n\u00e3o afetar o novo im\u00f3vel \u201c\u00e0 sua habita\u00e7\u00e3o ou do seu agregado familiar, at\u00e9 decorridos 12 meses ap\u00f3s o reinvestimento\u201d e se a\u00ed n\u00e3o for fixado o seu domic\u00edlio fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O fisco aplica IRS sobre as mais-valias obtidas por um contribuinte com a venda de uma casa se…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":442871,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[83],"tags":[4304,88,476,89,90,4305,2501,4306,4307,32,33],"class_list":["post-442870","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-empresas","tag-autoridade-tributu00e1ria","tag-business","tag-economia","tag-economy","tag-empresas","tag-finanu00e7as","tag-impostos","tag-irs","tag-mercado-imobiliu00e1rio","tag-portugal","tag-pt"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116879823118426409","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/442870","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=442870"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/442870\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/442871"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=442870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=442870"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=442870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}