mas s\u00f3 h\u00e1 duas semanas foram aprovadas<\/a> propostas de revis\u00e3o dos c\u00f3digos do IVA e do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos que ainda ter\u00e3o de ser discutidas e aprovadas no Parlamento. O que j\u00e1 n\u00e3o deve acontecer antes de os deputados irem de f\u00e9rias.<\/p>\nO secret\u00e1rio-geral da EPCOL elogia a iniciativa do Governo, o \u00fanico a tomar medidas desde os primeiros alertas de 2018, mas admite que at\u00e9 \u00e0 entrada em vigor das medidas h\u00e1 uma janela de oportunidade que vai ser aproveitada pelos incumpridores. Ant\u00f3nio Comprido fala em 10 a 15 operadores de menor dimens\u00e3o, alguns vindos de Espanha e que s\u00e3o conhecidos pelas entidades portuguesas. E diz que j\u00e1 estar\u00e3o \u00e0 procura dos vazios legais do novo pacote legislativo.<\/p>\n
Al\u00e9m de inverter o sujeito passivo do IVA, transferindo o pagamento para o fim da cadeia, foram apertadas as exig\u00eancias aos comercializadores que ter\u00e3o de apresentar uma garantia banc\u00e1ria de tr\u00eas milh\u00f5es de euros. Em caso de incumprimento, s\u00e3o refor\u00e7adas inibi\u00e7\u00f5es e penaliza\u00e7\u00f5es, o que vai ao encontro dos pedidos feitos pelo setor.<\/p>\n
\t\t \t\t Comercializadores t\u00eam de apresentar cau\u00e7\u00e3o de 3 milh\u00f5es e ficam inibidos por 5 anos se perderem certifica\u00e7\u00e3o <\/p>\n
\t\t\t\t\t\u2193 Mostrar<\/p>\n
\t\t\t\t\t\u2191 Esconder<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es ao sistema nacional petrol\u00edfero refor\u00e7am as exig\u00eancias \u00e0s empresas que vendem petr\u00f3leo e produtos petrol\u00edferos e envolvem a obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria de 3 milh\u00f5es de euros para certificar comercializadores. Essa garantia pode ser accionada em caso de incumprimentos das obriga\u00e7\u00f5es legais. Os operadores tamb\u00e9m podem perder a certifica\u00e7\u00e3o em caso de falsas declara\u00e7\u00f5es ou incumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais ou regulamentares. Em caso de revoga\u00e7\u00e3o, as entidades ficam inibidas de voltar \u00e0 atividade durante 5 anos, uma inibi\u00e7\u00e3o que se estende aos respetivos administradores e gerentes.<\/p>\n
No IVA ser\u00e1 aplicado o mecanismo de invers\u00e3o do sujeito passivo em IVA (reverse charge) ao longo de toda a cadeia de fornecimento de combust\u00edveis at\u00e9 ao \u00faltimo operador. Com esta altera\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o de liquidar o IVA passa do fornecedor para o adquirente, recaindo sobre este a responsabilidade de calcular e declarar o IVA. Pelo que o fornecedor deixa de cobrar IVA na fatura, eliminando-se o risco de dedu\u00e7\u00f5es baseadas em IVA que n\u00e3o \u00e9 entregue ao Estado.<\/p>\n
Ainda no \u00e2mbito do IVA, o diploma estabelece tamb\u00e9m a obrigatoriedade de aplica\u00e7\u00e3o do regime mensal, facilitando o cruzamento de informa\u00e7\u00e3o e a dete\u00e7\u00e3o atempada de esquemas fraudulentos.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A demora na resposta das autoridades tamb\u00e9m aconteceu do lado de l\u00e1 da fronteira e entre as empresas h\u00e1 quem associe esta falta de pressa em atuar a uma relativa toler\u00e2ncia face a estes comportamentos fraudulentos, na medida em que acabam por contribuir para baixar o pre\u00e7o final de venda, num contexto de forte press\u00e3o para a alta dos pre\u00e7os.<\/p>\n
Em causa est\u00e3o esquemas do tipo carrossel atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de empresas intermedi\u00e1rias por parte de alguns operadores para comprarem o combust\u00edvel em Espanha em regime de entreposto fiscal. A transa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita sem o pagamento imediato do IVA, tirando partido da possibilidade legal de liquidar o imposto mais tarde. Neste intervalo, esses intermedi\u00e1rios vendem o combust\u00edvel a distribuidores ou esta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o a pre\u00e7os mais vantajosos do que os outros fornecedores porque descontam o custo com o IVA. Quando chega a hora de fazer contas com o Estado n\u00e3o liquidam o imposto. O \u201cdesconto\u201d proposto aos revendedores chega a ultrapassar os 10 c\u00eantimos por litro.<\/p>\n
A exist\u00eancia de um intervalo entre a transa\u00e7\u00e3o e a liquida\u00e7\u00e3o do imposto, que em Portugal \u00e9 de tr\u00eas meses, permite a estes operadores transformarem o IVA em margem comercial, oferecendo pre\u00e7os artificialmente baixos. Ao mesmo tempo que atrasa a descoberta da fraude por parte dos servi\u00e7os fiscais que s\u00f3 ap\u00f3s a falha na liquida\u00e7\u00e3o do imposto \u00e9 que podem atuar.<\/p>\n
Os incumpridores s\u00e3o sobretudo empresas independentes das grandes marcas que desaparecem do radar com insolv\u00eancias para reaparecerem com novas designa\u00e7\u00f5es sociais e fiscais de modo a poderem prosseguir com o esquema. Algumas dessas ressurrei\u00e7\u00f5es s\u00e3o protagonizadas pelos s\u00f3cios-gerentes das sociedades que desapareceram, mas a malha de controlo ou n\u00e3o existe ou tem sido ineficaz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Mais de 17 mil cami\u00f5es-cisterna a transportar mais de 500 milh\u00f5es de litros n\u00e3o declarados por ano e…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":445238,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[83],"tags":[88,28590,2562,476,89,90,2270,71512,2501,32,33],"class_list":["post-445237","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-empresas","tag-business","tag-combustu00edvel","tag-comu00e9rcio-externo","tag-economia","tag-economy","tag-empresas","tag-energia","tag-importau00e7u00f5es","tag-impostos","tag-portugal","tag-pt"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116892712709354671","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/445237","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=445237"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/445237\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/445238"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=445237"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=445237"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=445237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}