Aguiar-Branco d\u00e1 sequ\u00eancia a queixa da IL contra Andr\u00e9 Ventura por entrar e filmar nas suas salas<\/p>\n
O presidente da Assembleia da Rep\u00fablica deu sequ\u00eancia a uma queixa apresentada pela Iniciativa Liberal contra o presidente do Chega, que ter\u00e1 entrado e filmado sem autoriza\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os reservados da bancada dos liberais no Parlamento.<\/p>\n
No seu despacho, ao qual a ag\u00eancia Lusa teve acesso nesta ter\u00e7a-feira, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco remete para a Comiss\u00e3o Parlamentar de Transpar\u00eancia e Estatuto dos Deputados a queixa apresentada pela IL contra Andr\u00e9 Ventura.<\/p>\n
Solicita, tamb\u00e9m, que este assunto seja inclu\u00eddo na ordem de trabalhos da pr\u00f3xima reuni\u00e3o da confer\u00eancia de l\u00edderes, na quarta-feira.<\/p>\n
Para o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, \u201c\u00e0 luz da factualidade relatada e do enquadramento jur\u00eddico aplic\u00e1vel, a den\u00fancia apresentada\u201d pela IL \u201csuscita, de forma fundada, d\u00favidas quanto \u00e0 compatibilidade da conduta imputada ao senhor deputado Andr\u00e9 Ventura com os deveres parlamentares de respeito pela dignidade da Assembleia da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n
\u201cA alegada entrada n\u00e3o autorizada num espa\u00e7o reservado ao Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, acompanhada da capta\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de imagens no seu interior, bem como a instrumentaliza\u00e7\u00e3o dessas imagens para sustentar e divulgar a ideia de que os deputados dos grupos parlamentares visados estariam em incumprimento das respetivas fun\u00e7\u00f5es, justificam a abertura de um inqu\u00e9rito pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Transpar\u00eancia e Estatuto dos Deputados, no \u00e2mbito das compet\u00eancias que o (\u2026) Estatuto dos Deputados lhe confere\u201d, sustentou Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco.<\/p>\n
Esta queixa da IL surgiu na sequ\u00eancia da divulga\u00e7\u00e3o nas redes sociais de um v\u00eddeo protagonizado por Andr\u00e9 Ventura, gravado no interior das instala\u00e7\u00f5es da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A bancada da IL alegou que o presidente do Chega ter\u00e1 entrado, \u201csem o seu conhecimento, autoriza\u00e7\u00e3o ou consentimento, na sala que lhe est\u00e1 reservada no andar nobre do Pal\u00e1cio de S\u00e3o Bento, a\u00ed procedendo \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de imagens posteriormente divulgadas nas redes sociais para fins de comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e partid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
No in\u00edcio do v\u00eddeo, Andr\u00e9 Ventura afirma que \u201co pa\u00eds est\u00e1 um caos\u201d e que, sendo uma sexta-feira, pretende mostrar \u201co que est\u00e1 a acontecer no Parlamento\u201d. Coloca ent\u00e3o a quest\u00e3o de se saber \u201cquem est\u00e1 a trabalhar no Parlamento\u201d nessa sexta-feira \u00e0 tarde.<\/p>\n
Dirige-se depois \u00e0s portas gerais de acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es dos grupos parlamentares da IL, do PSD, do PS e do Livre. Bate \u00e0s respetivas portas e, perante a aus\u00eancia de resposta, filma o interior dos espa\u00e7os, procurando evidenciar que neles n\u00e3o se encontraria ningu\u00e9m.<\/p>\n
Ao mesmo tempo que profere as seguintes afirma\u00e7\u00f5es\u201d: \u201cZero, ningu\u00e9m a trabalhar\u201d. Comenta, tamb\u00e9m, que \u201cestes j\u00e1 trabalham pouco\u201d, ou \u201cparece que estes n\u00e3o trabalham h\u00e1 100 anos\u201d e, ainda, \u201cestes gostam pouco de trabalhar\u201d.<\/p>\n
Ora, de acordo com o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, este epis\u00f3dio coloca-se \u201cem dois planos distintamente relevantes: a alegada entrada, sem autoriza\u00e7\u00e3o, num espa\u00e7o reservado a outro Grupo Parlamentar, acompanhada da capta\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de imagens no seu interior para fins de comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e partid\u00e1ria; e o da instrumentaliza\u00e7\u00e3o das imagens captadas para sustentar e divulgar a afirma\u00e7\u00e3o de que os deputados dos grupos parlamentares visados n\u00e3o se encontravam a trabalhar e estariam em incumprimento das respetivas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
\u201cTal atua\u00e7\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de afetar a autonomia, a reserva e as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do Grupo Parlamentar da IL, bem como de revelar uma utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es parlamentares incompat\u00edvel com as regras aplic\u00e1veis e com as exig\u00eancias de urbanidade, respeito m\u00fatuo e lealdade institucional que devem presidir \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre deputados e grupos parlamentares\u201d, adverte-se.<\/p>\n
Por outro lado, acrescenta-se, \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os afetos a outro Grupo Parlamentar para a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou partid\u00e1ria, sem o respetivo conhecimento ou consentimento, \u00e9 tamb\u00e9m suscet\u00edvel de comprometer as condi\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e de respeito m\u00fatuo indispens\u00e1veis ao regular funcionamento da institui\u00e7\u00e3o parlamentar\u201d.<\/p>\n
A conduta do presidente do Chega, por isso, segundo o despacho, \u00e9 suscet\u00edvel de colocar em causa os deveres de \u201crespeito pela dignidade da Assembleia da Rep\u00fablica e pelos demais deputados\u201d, a utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos recursos e instala\u00e7\u00f5es disponibilizados no \u00e2mbito do mandato, e, igualmente, a \u201curbanidade, lealdade institucional e preserva\u00e7\u00e3o do prest\u00edgio da institui\u00e7\u00e3o parlamentar\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Aguiar-Branco d\u00e1 sequ\u00eancia a queixa da IL contra Andr\u00e9 Ventura por entrar e filmar nas suas salas O…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":450217,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[8],"tags":[45113,609,836,3386,611,27,28,607,608,333,832,604,135,610,476,15,16,301,830,14,4578,603,25,26,570,21,22,831,833,62,834,12,13,19,20,835,602,52,32,23,24,33,17,18,29,30,31,72200,72201],"class_list":["post-450216","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-principais-noticias","tag-aguiar-branco","tag-alerta","tag-analise","tag-andre-ventura","tag-ao-minuto","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-cnn","tag-cnn-portugal","tag-comentadores","tag-costa","tag-crime","tag-desporto","tag-direto","tag-economia","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-governo","tag-guerra","tag-headlines","tag-iniciativa-liberal","tag-justica","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-live","tag-main-news","tag-mainnews","tag-mais-vistas","tag-marcelo","tag-mundo","tag-negocios","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-opiniao","tag-pais","tag-politica","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias","tag-ventura-il","tag-ventura-video"],"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/450216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=450216"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/450216\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/450217"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=450216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=450216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=450216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}