![\"\"](\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/1047994.webp\")
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\n Foto:
\n Hideraldo Costa\/ALMT\n <\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (14), reuni\u00e3o ordin\u00e1ria para aprecia\u00e7\u00e3o de 16 mat\u00e9rias voltadas ao fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade no estado. Todos os projetos constantes da pauta receberam parecer favor\u00e1vel do grupo de trabalho.<\/p>\n
Entre os destaques est\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 106\/2024<\/a>, que institui o Programa Estadual de Combate ao V\u00edcio em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar (ludopatia). A proposta busca estabelecer a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, acolhimento e tratamento de pessoas afetadas pela depend\u00eancia em jogos de apostas, problema que tem ganhado relev\u00e2ncia em raz\u00e3o do crescimento das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line. O parecer da comiss\u00e3o foi favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria nos termos do Substitutivo Integral n\u00ba 1.<\/p>\n Outro projeto de grande relev\u00e2ncia apreciado foi o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 58\/2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, as atribui\u00e7\u00f5es e o funcionamento do Conselho Estadual de Sa\u00fade (CES-MT), al\u00e9m de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O colegiado emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta nos termos do Substitutivo Integral n\u00ba 2.<\/p>\n A pauta tamb\u00e9m contemplou projetos voltados ao fortalecimento da sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o mato-grossense. Entre eles, o Projeto de Lei n\u00ba 594\/2026<\/a>, que altera o Programa Estadual de Sa\u00fade Mental para incluir a\u00e7\u00f5es de monitoramento e acompanhamento de abandono de tratamento, e o Projeto de Lei n\u00ba 595\/2026<\/a>, que estabelece diretrizes para ampliar a atua\u00e7\u00e3o de terapeutas ocupacionais nos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS).<\/p>\n Na \u00e1rea de enfrentamento \u00e0 hansen\u00edase, a comiss\u00e3o aprovou parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei n\u00ba 654\/2026<\/a>, que inclui diretrizes de aten\u00e7\u00e3o psicossocial \u00e0s pessoas acometidas pela doen\u00e7a no Programa Estadual de Sa\u00fade Mental, e ao Projeto de Lei n\u00ba 633\/2026<\/a>, que institui diretrizes para a Pol\u00edtica Estadual de Controle, Tratamento e Elimina\u00e7\u00e3o da Hansen\u00edase em Mato Grosso, al\u00e9m de autorizar a concess\u00e3o de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o a pacientes em tratamento.<\/p>\n As mat\u00e9rias analisadas abrangem ainda propostas relacionadas ao fortalecimento da enfermagem nos servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 conectividade nas unidades p\u00fablicas de sa\u00fade, aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com doen\u00e7as raras e cr\u00f4nicas, preven\u00e7\u00e3o ao uso indevido de horm\u00f4nios e anabolizantes, al\u00e9m de pol\u00edticas voltadas \u00e0 sa\u00fade da mulher, das pessoas com defici\u00eancia e ao enfrentamento de doen\u00e7as tropicais negligenciadas.<\/p>\n Projetos apreciados pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social<\/strong><\/p>\n PL n\u00ba 576\/2026 \u2013<\/strong><\/a> Estabelece diretrizes para o dimensionamento m\u00ednimo de profissionais de enfermagem nos servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n PL n\u00ba 977\/2024<\/strong><\/a> \u2013 Amplia o Programa Estadual para Tratamento de Dependentes Qu\u00edmicos com a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas voltadas \u00e0s mulheres com depend\u00eancia alco\u00f3lica.<\/p>\n PL n\u00ba 789\/2025<\/strong><\/a> \u2013 Institui diretrizes para o fornecimento gratuito de medicamentos \u00e0 base de Tirzepatida, Semaglutida e outras subst\u00e2ncias incorporadas ao SUS para tratamento de diabetes tipo 2, obesidade e comorbidades.<\/p>\n PL n\u00ba 2141\/2023<\/strong><\/a> \u2013 Institui diretrizes para cria\u00e7\u00e3o do Programa de Combate \u00e0s Doen\u00e7as Tropicais Negligenciadas.<\/p>\n PL n\u00ba 671\/2026<\/strong><\/a> \u2013 Institui a Pol\u00edtica Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o aos Riscos do Uso Indevido de Horm\u00f4nios, Anabolizantes e subst\u00e2ncias de est\u00edmulo est\u00e9tico ou muscular.<\/p>\n PL n\u00ba 626\/2026<\/strong><\/a> \u2013 Institui a Pol\u00edtica Estadual de Preven\u00e7\u00e3o, Monitoramento e Enfrentamento ao Hantav\u00edrus.<\/p>\n PL n\u00ba 412\/2026<\/strong><\/a> \u2013 Atualiza o Estatuto Estadual da Pessoa com Doen\u00e7a Cr\u00f4nica, Complexa e Rara, incluindo diretrizes sobre aconselhamento e diagn\u00f3stico gen\u00e9tico.<\/p>\n PL n\u00ba 352\/2026<\/strong><\/a> \u2013 Torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de meios que permitam a visualiza\u00e7\u00e3o do interior das salas de atendimento de crian\u00e7as com defici\u00eancia em estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n