O c\u00e2ncer de mama figura entre os tumores malignos de maior incid\u00eancia no Brasil, com diagn\u00f3sticos contados aos milhares todos os anos. Para a paciente rec\u00e9m-diagnosticada, o desafio raramente se encerra na cirurgia. Vem depois a decis\u00e3o, frequentemente angustiante, sobre a quimioterapia adjuvante. \u00c9 nesse ponto que a medicina de precis\u00e3o se torna protagonista – e, com ela, o exame conhecido como MammaPrint.<\/p>\n
Apesar do crescente reconhecimento t\u00e9cnico sobre sua utilidade, a cobertura desse exame pelos planos de sa\u00fade segue como ponto de tens\u00e3o. Operadoras negam, pacientes recorrem ao judici\u00e1rio, e os tribunais t\u00eam se manifestado com regularidade. Ap\u00f3s a recente decis\u00e3o do STF na ADIn 7.265, o cen\u00e1rio ganhou novos contornos. N\u00e3o fechou, contudo, as portas \u00e0 cobertura. Pelo contr\u00e1rio: forneceu balizas que, quando bem trabalhadas, fortalecem a tese de obrigatoriedade do custeio.<\/p>\n
MammaPrint: O que o exame revela e por que importa<\/strong><\/p>\n O MammaPrint \u00e9 um teste gen\u00f4mico que analisa a assinatura de setenta genes do tumor mam\u00e1rio para estimar o risco de recorr\u00eancia da doen\u00e7a em pacientes com c\u00e2ncer de mama inicial. A pergunta que ele responde \u00e9 simples na superf\u00edcie e complexa nas implica\u00e7\u00f5es: essa paciente realmente precisar\u00e1 de quimioterapia depois da cirurgia?<\/p>\n A indica\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica recai sobre tumores em est\u00e1gio inicial, com receptor hormonal positivo, HER2 negativo, e comprometimento linfonodal ausente ou limitado. Nesses casos, os crit\u00e9rios cl\u00ednicos tradicionais – tamanho tumoral, grau histol\u00f3gico, Ki-67 – nem sempre permitem decis\u00e3o segura. O exame complementa a an\u00e1lise com leitura biol\u00f3gica direta do comportamento tumoral, classificando a paciente como de baixo ou alto risco gen\u00f4mico de recorr\u00eancia.<\/p>\n O estudo MINDACT, publicado em 2016 no New England Journal of Medicine, \u00e9 o principal pilar de valida\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da tecnologia. A pesquisa demonstrou que pacientes classificadas como de baixo risco gen\u00f4mico podem evitar a quimioterapia sem preju\u00edzo significativo de sobrevida (CARDOSO et al., 2016). Em outras palavras: o exame orienta tratamento e, simultaneamente, evita toxicidade desnecess\u00e1ria a quem dela n\u00e3o se beneficiaria.<\/p>\n O rol da ANS ap\u00f3s a ADIn 7.265: Taxatividade mitigada com cinco filtros<\/strong><\/p>\n A lei 14.454\/22 alterou a lei 9.656\/1998 para estabelecer, em s\u00edntese, que tratamentos fora do rol da ANS poderiam ser cobertos quando comprovada efic\u00e1cia cient\u00edfica ou houvesse recomenda\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o internacional de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade. A norma foi celebrada como conquista para a sa\u00fade suplementar.<\/p>\n Em 2025, contudo, o STF, no julgamento da ADIn 7.265, sob relatoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, declarou a lei parcialmente inconstitucional e fixou interpreta\u00e7\u00e3o conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Foi reafirmada a tese da taxatividade mitigada, agora condicionada a cinco requisitos cumulativos para a cobertura de tratamento n\u00e3o previsto no rol (BRASIL, 2025):<\/p>\n (i) Prescri\u00e7\u00e3o por m\u00e9dico ou odont\u00f3logo assistente habilitado;<\/p>\n (ii) Inexist\u00eancia de negativa expressa da ANS ou de pend\u00eancia de an\u00e1lise em proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do rol;<\/p>\n (iii) Inexist\u00eancia de alternativa terap\u00eautica adequada j\u00e1 dispon\u00edvel no rol;<\/p>\n (iv) Comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a por meio da medicina baseada em evid\u00eancias, respaldada por estudos cient\u00edficos de alto n\u00edvel, como ensaios cl\u00ednicos randomizados e revis\u00e3o sistem\u00e1tica ou meta-an\u00e1lise; e<\/p>\n (v) Registro sanit\u00e1rio pela Anvisa, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n A decis\u00e3o tem efeito vinculante. O \u00f4nus probat\u00f3rio dos cinco requisitos \u00e9 do benefici\u00e1rio. \u00c0 primeira vista, o cen\u00e1rio aparenta ser mais restritivo. \u00c9 justamente nesse ponto, todavia, que se abre o debate sobre exames como o MammaPrint.<\/p>\n Quando o MammaPrint preenche os crit\u00e9rios do STF<\/strong><\/p>\n A an\u00e1lise individual dos filtros revela que o exame, em situa\u00e7\u00f5es concretas bem documentadas, pode atend\u00ea-los integralmente.<\/p>\n Quanto \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, trata-se de exame solicitado por oncologistas com base em crit\u00e9rios cl\u00ednicos objetivos – sem controv\u00e9rsia. Sobre a inexist\u00eancia de negativa expressa pela ANS ou de pend\u00eancia de proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do rol, a verifica\u00e7\u00e3o cabe ao paciente, que deve instruir o pedido administrativo e judicial com a documenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n A aus\u00eancia de alternativa terap\u00eautica adequada no rol \u00e9 dos pontos mais sens\u00edveis. Os par\u00e2metros tradicionais – tamanho tumoral, grau histol\u00f3gico, Ki-67 – oferecem indica\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, mas n\u00e3o substituem a an\u00e1lise gen\u00f4mica de setenta genes. S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de naturezas distintas, e a literatura oncol\u00f3gica reconhece essa diferen\u00e7a qualitativa.<\/p>\n A comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a por medicina baseada em evid\u00eancias encontra respaldo robusto no estudo MINDACT – ensaio cl\u00ednico randomizado prospectivo, multic\u00eantrico, com mais de seis mil pacientes, publicado em peri\u00f3dico de elite (CARDOSO et al., 2016). \u00c9 exatamente o tipo de evid\u00eancia que o STF exigiu para superar a barreira do rol.<\/p>\n Quanto ao registro sanit\u00e1rio, o teste \u00e9 processado em laborat\u00f3rios certificados, com kits e plataformas registrados pelas autoridades competentes, requisito que, na pr\u00e1tica, costuma estar atendido.<\/p>\n A consequ\u00eancia \u00e9 direta: o MammaPrint n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com o novo paradigma desenhado pelo STF. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 um dos exames com perfil t\u00e9cnico mais adequado para preencher os cinco crit\u00e9rios cumulativos.<\/p>\n O dano moral na negativa oncol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n A recusa de cobertura de exame essencial \u00e0 defini\u00e7\u00e3o terap\u00eautica oncol\u00f3gica, quando preenchidos os requisitos legais e jurisprudenciais, n\u00e3o configura simples descumprimento contratual. Em decis\u00f5es recentes, tribunais estaduais t\u00eam reconhecido que recusas dessa natureza, em contexto de c\u00e2ncer, geram dano moral indeniz\u00e1vel pela afli\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 paciente em momento j\u00e1 marcado por intensa vulnerabilidade f\u00edsica e emocional.<\/p>\n A jurisprud\u00eancia tem se firmado no sentido de que a abusividade da recusa, somada \u00e0 urg\u00eancia terap\u00eautica e \u00e0 fragilidade do paciente, configura ofensa \u00e0 dignidade que extrapola o aborrecimento ordin\u00e1rio. O valor da repara\u00e7\u00e3o varia conforme o caso concreto, mas o reconhecimento da les\u00e3o extrapatrimonial \u00e9 tend\u00eancia consolidada.<\/p>\n Importa registrar que o STJ vem discutindo, no Tema 1.365, crit\u00e9rios sobre dano moral em negativas de plano de sa\u00fade. A leitura desse precedente pelos tribunais inferiores merece aten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos operadores do direito.<\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n A ADIn 7.265 redesenhou a moldura jur\u00eddica das coberturas fora do rol da ANS, mas n\u00e3o trancou a porta do MammaPrint. Quando h\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica fundamentada, aus\u00eancia de alternativa equivalente no rol e evid\u00eancia cient\u00edfica de alto n\u00edvel – todos atributos que o exame re\u00fane com folga -, o pedido de cobertura permanece juridicamente sustent\u00e1vel.<\/p>\n Para a paciente oncol\u00f3gica, o exame n\u00e3o \u00e9 luxo nem capricho m\u00e9dico. \u00c9 instrumento de medicina personalizada, h\u00e1bil a evitar tratamento excessivo e seus efeitos t\u00f3xicos. Para a operadora, a negativa irrefletida segue custando caro, em obriga\u00e7\u00e3o de fazer e em repara\u00e7\u00e3o extrapatrimonial. Para o Direito, fica a tarefa de assegurar que a inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica chegue \u00e0 beira do leito sem ficar ref\u00e9m de crit\u00e9rios formais aplicados sem sensibilidade cl\u00ednica.<\/p>\n _____________<\/p>\n BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1988.<\/p>\n BRASIL. Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990. C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1990.<\/p>\n BRASIL. Lei n\u00ba 9.656, de 3 de junho de 1998. Disp\u00f5e sobre os planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1998.<\/p>\n BRASIL. Lei n\u00ba 14.454, de 21 de setembro de 2022. Altera a Lei n\u00ba 9.656\/1998 para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade suplementar. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2022.<\/p>\n BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 7.265\/DF. Relator: Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Julgamento: 18 set. 2025.<\/p>\n CARDOSO, Fatima et al. 70-Gene Signature as an Aid to Treatment Decisions in Early-Stage Breast Cancer. New England Journal of Medicine, v. 375, p. 717-729, 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O c\u00e2ncer de mama figura entre os tumores malignos de maior incid\u00eancia no Brasil, com diagn\u00f3sticos contados aos…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":451147,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[86],"tags":[72286,5960,16370,6527,52837,39925,38595,72287,48354,116,72288,45222,72289,16375,32,72290,33,117],"class_list":["post-451146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-saude","tag-adi-7-265","tag-cancer-de-mama","tag-cobertura","tag-dano-moral","tag-direito-constitucional","tag-direito-da-saude","tag-direito-do-consumidor","tag-direito-processual-civil","tag-evidencia-cientifica","tag-health","tag-mammaprint","tag-medicina-de-precisao","tag-negativa","tag-planos-de-saude","tag-portugal","tag-prescricao-medica","tag-pt","tag-saude"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116924292070955772","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/451146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=451146"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/451146\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/451147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=451146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=451146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=451146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}