A empresa da mulher do ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Neves, que trata de neg\u00f3cios de alojamento local num dos montes da fam\u00edlia, n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1ria do im\u00f3vel e est\u00e1 a explor\u00e1-lo em regime de comodato, isto \u00e9, atrav\u00e9s de ced\u00eancia gratuita, o que, segundo fiscalistas consultados pelo Nascer do SOL, \u00e9 considerado pela Autoridade Tribut\u00e1ria como uma situa\u00e7\u00e3o que faz soar alarmes. Pode indiciar fuga aos impostos.<\/p>\n
Uma vez que os montes s\u00e3o da fam\u00edlia e a empresa tamb\u00e9m \u00e9, o Fisco considera o comodato um neg\u00f3cio do pr\u00f3prio com o pr\u00f3prio, o que geralmente lan\u00e7a sinais de alerta.<\/p>\n
Existe a agravante, neste caso, de o comodato n\u00e3o ter sido reduzido a escrito, como atestam as contas da empresa.<\/p>\n
Nestes casos, as Finan\u00e7as podem mesmo recorrer a cl\u00e1usulas anti-abuso previstas na Lei Geral Tribut\u00e1ria para impedir eventuais fugas ao fisco. \u00c9 que apesar de estar tudo em fam\u00edlia, \u00e0 luz da lei trata-se de pessoas jur\u00eddicas e fiscais diferentes, entre as quais n\u00e3o s\u00e3o permitidos favores. E o favor, aqui, \u00e9 ter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um im\u00f3vel gratuitamente.<\/p>\n
A empresa em causa \u00e9 a AL Campos, que tem como gerente e s\u00f3cia \u00fanica Ana L\u00facia de Campos Neves, casada em regime de comunh\u00e3o de adquiridos com o ministro que foi diretor nacional da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria entre 2018 e 2026, antes de ser chamado ao Governo.<\/p>\n
\u00abA atividade de alojamento local deveria estar no nome pessoal da mulher do ministro. Pagaria IRS pelo arrendamento que faz a turistas, a uma taxa que poderia chegar a 40% por cada fatura emitida<\/strong>\u00bb, explicou-nos um dos fiscalistas.<\/p>\n \u00c9 precisamente este facto que lan\u00e7a o alerta nas Finan\u00e7as. Na situa\u00e7\u00e3o atual, como existe a AL Campos, h\u00e1 apenas lugar ao pagamento de 15% de imposto em sede de IRC.<\/p>\n \u00abPara n\u00e3o haver d\u00favidas sobre a atividade de alojamento feita em nome de uma sociedade, a mulher do ministro deveria no m\u00ednimo fazer um contrato de arrendamento para explorar o monte, em vez do regime de comodato<\/strong>\u00bb, acrescentou o mesmo especialista.<\/p>\n Segundo a visada, Ana L\u00facia de Campos Neves, que respondeu a perguntas do nosso jornal, \u00abexistem contratos de comodato para explora\u00e7\u00e3o deste monte pela empresa AL Campos<\/strong>\u00bb. Os contratos \u00abforam celebrados em 14 de mar\u00e7o de 2024, tendo um j\u00e1 sido comunicado e consta na plataforma do Balc\u00e3o do Empreendedor Unipessoal<\/strong>\u00bb, acrescentou.<\/p>\n As contas dispon\u00edveis da AL Campos revelam claros atos de planeamento fiscal, segundo um consultor financeiro a quem o nosso jornal mostrou as mais recentes informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis da empresa, relativas a 2023 e 2024.<\/p>\n \u00c0 luz destas contas, resulta claro que Lu\u00eds Neves imputou \u00e0 AL Campos os gastos que teve com materiais de constru\u00e7\u00e3o para que o seu amigo Jo\u00e3o Santos Carvalho, empreiteiro de Barcelos que tamb\u00e9m fazia obras para a PJ, lhe remodelasse os dois montes em S\u00e3o Teot\u00f3nio, no concelho de Odemira.<\/p>\n De resto, tamb\u00e9m se v\u00ea imputa\u00e7\u00e3o de gastos nas duas faturas que o ministro tem enviado \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social para supostamente fazer prova de que pagou parte dos trabalhos de constru\u00e7\u00e3o civil a Jo\u00e3o Santos Carvalho, o que a ser verdade eliminaria suspeitas de ilegalidades.<\/p>\n As referidas duas faturas, que em rigor s\u00e3o uma fotografia incompleta ao ecr\u00e3 de um computador ligado ao Portal das Finan\u00e7as, ter\u00e3o sido emitidas pela Construbarcelos, de Jo\u00e3o Santos Carvalho, nos dias 11 e 20 de fevereiro do ano passado, no valor de 2.500 euros cada uma, tendo presumivelmente a AL Campos como cliente.<\/p>\n Segundo o consultor, as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da empresa da mulher de Lu\u00eds Neves revelam gastos em \u00abconserva\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00bb nos valores de 10.209 euros em 2024 e 4.799 euros em 2023.<\/p>\n Estas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o obrigatoriamente declaradas, por todas as empresas com contabilidade organizada, \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria atrav\u00e9s de um documento designado IES (Informa\u00e7\u00e3o Empresarial Simplificada). \u00c9 o caso da AL Campos.<\/p>\n O regime de comodato pode explicar o facto de a empresa ter apresentado despesas de \u00abconserva\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00bb, mas pode t\u00ea-lo feito apenas para obter um regime fiscal de IRC, em vez de IRS, uma vez mais beneficiando de taxas reduzidas.<\/p>\n Acresce que, na opini\u00e3o dos fiscalistas, o registo de despesas de \u00abconserva\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00bb deveriam aparecer no balan\u00e7o da empresa como \u00abativos fixos tang\u00edveis<\/strong>\u00bb, o chamado imobilizado, e n\u00e3o como gastos com bens e servi\u00e7os. Um pormenor relevante do ponto de vista da contabilidade.<\/p>\n Sem Atividade<\/strong><\/p>\n Aqui reside outra d\u00favida. A AL Campos, fundada em 2023, apresenta como principal C\u00f3digo de Atividade Econ\u00f3mica (CAE) o de \u00abalojamento em estabelecimentos de turismo no espa\u00e7o rural\u00bb<\/strong>. At\u00e9 hoje, nunca declarou atividade comercial. Mas \u00e9 not\u00f3rio que num dos montes de Lu\u00eds Neves j\u00e1 houve turistas.<\/p>\n V\u00e1rios vizinhos garantiram h\u00e1 duas semanas ao Nascer do SOL que tinham visto h\u00f3spedes. A dona de um monte pr\u00f3ximo afirmou mesmo: \u00abQuer alugar um quarto na casa do ministro? Olhe que ele n\u00e3o est\u00e1 c\u00e1. Mas espere a\u00ed que eu ligo ao filho<\/strong>\u00bb.<\/p>\n De resto, antes de o nosso jornal ter publicado na \u00faltima sexta-feira a primeira not\u00edcia sobre o caso Lu\u00eds Neves, o empreiteiro de Barcelos tamb\u00e9m nos disse que o seu amigo ministro \u00abat\u00e9 aluga<\/strong>\u00bb um monte em S\u00e3o Teot\u00f3nio, acrescentado que \u00abaluga e n\u00e3o \u00e9 caro<\/strong>\u00bb e serve para \u00abquem quer passar umas boas f\u00e9rias<\/strong>\u00bb.<\/p>\n Os mesmos especialistas que consult\u00e1mos detetaram um outro problema nas contas declaradas da AL Campos.<\/p>\n \u00c0 data de 31 de dezembro de 2024 a empresa estava em situa\u00e7\u00e3o irregular, pois apresentava capitais pr\u00f3prios negativos de 18.639 euros, sendo o capital social inicial, quando a empresa foi criada em 2023, de apenas 500 euros.<\/p>\n Ora, segundo o artigo 35.\u00ba do C\u00f3digo das Sociedades Comercias, quando metade do capital social de uma empresa est\u00e1 perdido, os s\u00f3cios-gerentes s\u00e3o obrigados a decidir imediatamente uma de duas coisas: ou metem mais dinheiro na empresa ou fecham portas. A informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel indica que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi resolvida ao longo de 2025.<\/p>\n Ana L\u00facia de Campos Neves garantiu, por\u00e9m, que \u00aba empresa sempre esteve e est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o regular<\/strong>\u00bb. Contactado o ministro, n\u00e3o obtivemos qualquer resposta.<\/p>\n Na quarta-feira Lu\u00eds Neves cedeu apenas ao Observador dados sobre faturas, que j\u00e1 lhe tinham sido pedidos com insist\u00eancia pelo Nascer do SOL, em parceria com a TVI e a CNN Portugal. Uma porta-voz do governante declarou-nos que \u00abde momento n\u00e3o h\u00e1 mais declara\u00e7\u00f5es a fazer sobre este tema<\/strong>\u00bb, sugerindo que passou a selecionar os \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social com quem quer relacionar-se. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A empresa da mulher do ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Neves, que trata de neg\u00f3cios de alojamento local…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":455412,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[8],"tags":[14820,836,27,28,315,476,1859,15,16,15429,301,14,82,45642,25,26,186,36448,21,22,831,51247,3001,62,4104,12,13,19,20,45643,52,32,23,24,33,58,2836,17,18,29,30,31,3192],"class_list":["post-455411","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-principais-noticias","tag-alojamento-local","tag-analise","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-cultura","tag-economia","tag-entrevistas","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-fisco","tag-governo","tag-headlines","tag-internacional","tag-jornal-sol","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-lifestyle","tag-luis-neves","tag-main-news","tag-mainnews","tag-mais-vistas","tag-ministro-da-administracao-interna","tag-multimedia","tag-mundo","tag-nascer-do-sol","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-opiniao-ultimas","tag-politica","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-sociedade","tag-sol","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias","tag-vida"],"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/455411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=455411"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/455411\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/455412"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=455411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=455411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=455411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}