{"id":458426,"date":"2026-07-22T09:44:16","date_gmt":"2026-07-22T09:44:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/458426\/"},"modified":"2026-07-22T09:44:16","modified_gmt":"2026-07-22T09:44:16","slug":"trump-declara-guerra-ao-tribunal-penal-internacional-agora-passa-a-ser-uma-politica-de-estado-dos-eua-e-isso-e-muito-perigoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/458426\/","title":{"rendered":"Trump declara guerra ao Tribunal Penal Internacional. “Agora passa a ser uma pol\u00edtica de Estado” dos EUA e isso \u00e9 “muito perigoso”"},"content":{"rendered":"

Se deixarmos de julgar homic\u00eddios num pa\u00eds, a frequ\u00eancia com que esse tipo de crime \u00e9 cometido aumentar\u00e1. E \u00e9 esse o grande risco da nova pol\u00edtica oficial da administra\u00e7\u00e3o Trump quanto ao Tribunal Penal Internacional (TPI), criado na viragem do s\u00e9culo para julgar “crimes internacionais muito graves” quando a Justi\u00e7a nacional dos pa\u00edses falha em faz\u00ea-lo<\/p>\n

A ideia de o Tribunal Penal Internacional (TPI) ser mandatado para julgar soldados, oficiais e pol\u00edticos de um dado pa\u00eds foi sempre inc\u00f3moda para os Estados Unidos. \u201cT\u00eam esta preocupa\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do s\u00e9culo, desde que o TPI iniciou a sua atividade em 2002 \u2013 os EUA n\u00e3o s\u00e3o parte do tribunal, mas como t\u00eam opera\u00e7\u00f5es militares um pouco por todo o mundo, h\u00e1 sempre o risco de os americanos cometerem crimes de guerra em algum territ\u00f3rio onde essas opera\u00e7\u00f5es existem, pelo que procuram h\u00e1 muito tempo acordos de imunidade com v\u00e1rios Estados para evitar que os seus soldados e oficiais sejam responsabilizados e eventualmente extraditados para Haia\u201d, explica Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o remonta \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de George W. Bush, quando os EUA decidiram retirar a sua assinatura do Estatuto de Roma em 2002, dois anos depois de terem subscrito a cria\u00e7\u00e3o do tribunal. Sob a atual administra\u00e7\u00e3o Trump, contudo, o TPI transformou-se num dos principais alvos internacionais a abater. O objetivo n\u00e3o \u00e9 de hoje mas agora foi declarado sem rodeios por Marco Rubio, o secret\u00e1rio de Estado dos EUA, num artigo de opini\u00e3o publicado no Wall Street Journal<\/a>\u00a0h\u00e1 uma semana, no qual prometeu \u201cdesmantelar\u201d o TPI \u201ctijolo por tijolo, se for preciso\u201d, acusando a mais alta inst\u00e2ncia judicial do mundo de p\u00f4r em causa a soberania dos Estados.<\/p>\n

No dia em que o artigo foi publicado, o Departamento de Estado norte-americano anunciou em comunicado<\/a> o arranque de uma \u201ccampanha que mobiliza todo o governo para neutralizar sistematicamente a capacidade de atua\u00e7\u00e3o do TPI, bem como para impedir a\u00e7\u00f5es contra militares ou autoridades norte-americanas ou quaisquer outras amea\u00e7as \u00e0 soberania dos Estados Unidos\u201d.<\/p>\n

\u201cIsto tem a ver com um combate mais ideol\u00f3gico contra as institui\u00e7\u00f5es internacionais, como a ONU e o TPI, quando na verdade n\u00e3o h\u00e1 registo de um oficial americano detido fora do pa\u00eds\u201d ao abrigo dos estatutos do tribunal, refere Francisco Pereira Coutinho. \u201cOs EUA j\u00e1 t\u00eam cerca de 100 tratados com Estados que servem essencialmente para isso, com esses Estados a comprometerem-se a n\u00e3o enviar americanos para o TPI, isto vem de tr\u00e1s.\u201d<\/p>\n

A novidade aqui, adianta, \u201c\u00e9 que passa a ser uma pol\u00edtica de Estado mais clara, mais orientada para um resultado concreto, com maior press\u00e3o para tentar destruir o TPI \u2013 e \u00e9 absolutamente lament\u00e1vel assistir a esta tentativa dos EUA de imunizar os seus soldados e oficiais e pol\u00edticos da jurisdi\u00e7\u00e3o do tribunal, que tem compet\u00eancia para julgar crimes internacionais muito graves, crimes de guerra, contra a humanidade e genoc\u00eddio\u2026\u201d. \u201c\u00c9 um avan\u00e7o civilizacional triste ver os EUA empenhados nisto, com base nesta quest\u00e3o ideol\u00f3gica dos republicanos, da doutrina America First, e neste ataque nativista e nacionalista contra a justi\u00e7a internacional\u201d, sublinha ainda.<\/p>\n

O bra\u00e7o de ferro entre os EUA e o TPI come\u00e7ou durante o primeiro mandato de Donald Trump, em particular depois de, em 2020, o tribunal ter decidido abrir uma investiga\u00e7\u00e3o a alegados crimes de guerra por for\u00e7as norte-americanas no Afeganist\u00e3o e \u00e0 exist\u00eancia de \u201clocais secretos de deten\u00e7\u00e3o da CIA\u201d na Europa. Agora adormecida, foi no \u00e2mbito dessa investiga\u00e7\u00e3o que a ex-procuradora do TPI, Fatou Bensouda, se tornou alvo de san\u00e7\u00f5es norte-americanas. Mas foi com a guerra de Israel contra a Faixa de Gaza, e com o TPI a emitir mandados de deten\u00e7\u00e3o contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu ent\u00e3o ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes contra a humanidade, que o \u201cdesmantelamento\u201d do TPI se tornou uma prioridade.<\/p>\n

Como escreveu Rubio na semana passada, \u201ca investiga\u00e7\u00e3o sobre o Afeganist\u00e3o foi apenas o primeiro passo no ataque \u00e0 autonomia governamental americana\u201d por um TPI que \u00e9 \u201capoiado e dirigido por uma poderosa rede de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de esquerda, globalistas presun\u00e7osos e governos hostis do Terceiro Mundo, unidos pela sua inimizade em rela\u00e7\u00e3o aos EUA\u201d.<\/p>\n

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A estrat\u00e9gia de p\u00f4r o TPI no topo da lista de alvos a abater pelos EUA foi refor\u00e7ada ap\u00f3s o tribunal ter emitido mandados de deten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas contra l\u00edderes do Hamas, entretanto mortos pelas for\u00e7as de Israel, mas tamb\u00e9m contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanayhu (\u00e0 esquerda) e o agora ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant (\u00e0 direita), por suspeitas de crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza. (Abir Sultan\/Pool via AP) <\/p>\n

O direito a “cometer crimes de guerra com impunidade” <\/p>\n

A estrat\u00e9gia para acabar com o TPI ser\u00e1 levada a cabo em duas frentes, como delineado por Rubio e explicado por Francisco Pereira Coutinho. \u201cA jurisdi\u00e7\u00e3o do TPI tem a ver primariamente com o territ\u00f3rio dos Estados que fazem parte dele e \u00e9 com as obriga\u00e7\u00f5es desses Estados que os EUA est\u00e3o preocupados, pelo que v\u00e3o come\u00e7ar a pressionar os Estados que fazem parte do estatuto para deixarem de o ser, esvaziando o TPI de Estados\u201d, adianta o especialista. \u201cPor outro lado, vamos assistir a ataques ad hominem aos ju\u00edzes e procuradores, algo que os EUA j\u00e1 fizeram depois de o TPI ter emitido mandados de deten\u00e7\u00e3o contra Netanyahu e Gallant. Podemos esperar mais tentativas, por um lado, de esvaziar a jurisdi\u00e7\u00e3o em abstrato e, em concreto, prejudicar a atividade do TPI.\u201d<\/p>\n

Nos \u00faltimos 18 meses, Washington imp\u00f4s gradualmente san\u00e7\u00f5es a 11 ju\u00edzes do TPI, a tr\u00eas ONG palestinianas e a Francesca Albanese<\/a>, especialista da ONU para os territ\u00f3rios ocupados por Israel \u2013 impondo restri\u00e7\u00f5es no acesso a emails e contas banc\u00e1rias, com impacto direto quer no trabalho dos magistrados e investigadores, quer na atividade do TPI \u2013 com um grupo de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil a interporem, na semana passada, um processo judicial contra a administra\u00e7\u00e3o Trump<\/a> por violar a sua liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Rubio j\u00e1 prometeu mais san\u00e7\u00f5es caso o tribunal n\u00e3o cancele os mandados de deten\u00e7\u00e3o contra autoridades israelitas e n\u00e3o encerre as investiga\u00e7\u00f5es a crimes cometidos nos territ\u00f3rios palestinianos, com a administra\u00e7\u00e3o Trump a aumentar a press\u00e3o sobre o pr\u00f3prio TPI para que altere o seu tratado fundador, a fim de proibir os seus ju\u00edzes de processarem cidad\u00e3os de pa\u00edses que n\u00e3o ratificaram o Estatuto de Roma.<\/p>\n

No rescaldo do artigo de Rubio no WSJ, o advogado norte-americano Kenneth Roth, que foi diretor da Human Rights Watch entre 1993 e 2022, acusou a administra\u00e7\u00e3o Trump de querer \u201csobrepor-se\u201d \u00e0 soberania dos pa\u00edses que integram o TPI para poder agir com \u201cimpunidade\u201d em teatros de guerra no estrangeiro.<\/p>\n

\u201cTrump declara guerra ao Tribunal Penal Internacional\u201d, escreveu Roth na rede social X<\/a>. \u201cAlega que o objetivo \u00e9 preservar a soberania, mas o TPI atua apenas em territ\u00f3rios onde o governo nacional lhe concedeu permiss\u00e3o. Trump quer sobrepor-se \u00e0 soberania desses governos ao reivindicar o direito de cometer crimes de guerra nos seus territ\u00f3rios com impunidade.\u201d<\/p>\n

Para Pereira Coutinho, a acusa\u00e7\u00e3o de Roth \u00e9 \u201cum bocado exagerada, porque pressup\u00f5e que nos EUA n\u00e3o haveria julgamento destas pessoas\u201d, ainda que assuma que \u201cde facto existe esse risco\u201d. O grande argumento dos norte-americanos \u00e9 que t\u00eam os seus pr\u00f3prios tribunais, mas isto n\u00e3o encontra respaldo na realidade, j\u00e1 que o TPI funciona sob um princ\u00edpio de complementaridade, em que a Justi\u00e7a internacional s\u00f3 interv\u00e9m se a nacional n\u00e3o o fizer.<\/p>\n

\u201cSe houver americanos que cometeram crimes de guerra, eles podem ser julgados nos EUA, o TPI s\u00f3 julga se isso n\u00e3o acontecer, e os EUA dizem que o TPI n\u00e3o est\u00e1 a cumprir esse princ\u00edpio, o que n\u00e3o faz grande sentido\u201d, adianta o especialista em direito internacional. \u201cH\u00e1 cr\u00edticas de que possivelmente o TPI ir\u00e1 para l\u00e1 do seu mandato, \u00e9 uma discuss\u00e3o que podemos ter. A cr\u00edtica dos americanos \u00e9 estarem a ser julgados por terceiros, quando as democracias t\u00eam os seus tribunais. Isto \u00e9 verdade, mas as democracias s\u00e3o imperfeitas e em Israel, por exemplo, n\u00e3o vemos nenhum movimento para julgar estas pessoas\u201d por suspeitas de crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza.<\/p>\n

Pereira Coutinho identifica \u201cduas dimens\u00f5es\u201d na guerra dos EUA contra o TPI, a come\u00e7ar com \u201ca afirma\u00e7\u00e3o de soberania, com este combate ao Direito Internacional que a administra\u00e7\u00e3o Trump identifica como justi\u00e7a woke antiamericana, e a quest\u00e3o de circunst\u00e2ncia\u201d. E neste ponto, diz, \u201ccoloca-se uma quest\u00e3o importante de jurisdi\u00e7\u00e3o: podem os EUA julgar crimes cometidos fora dos EUA?\u201d: \u201cClaramente o TPI serve para evitar essa impunidade e h\u00e1 esse risco \u2013 e o de que essa impunidade ocorra justamente porque os EUA est\u00e3o a pressionar Estados vinculados ao TPI para que se comprometam a nunca julgar respons\u00e1veis americanos.\u201d<\/p>\n

Para garantir que isso n\u00e3o aconte\u00e7a, o secret\u00e1rio de Estado confirmou que um dos planos da administra\u00e7\u00e3o norte-americana passa por for\u00e7ar alguns ou grande parte dos 125 Estados que ratificaram a cria\u00e7\u00e3o do TPI a abandonarem a institui\u00e7\u00e3o, nomeadamente aqueles que est\u00e3o sob o guarda-chuva de seguran\u00e7a dos EUA \u2013 ou seja, aqueles que hospedam for\u00e7as norte-americanas e\/ou que recebem ajuda financeira de Washington \u2013 numa forma de press\u00e3o que equivale tanto a uma exig\u00eancia quanto a uma amea\u00e7a.<\/p>\n

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Protesto da Amnistia Internacional aquando da visita do presidente de Israel, Isaac Herzog, a Amsterd\u00e3o em 2024, com cartazes onde se l\u00ea “Desvio para o Tribunal Penal Internacional”, situado em Haia, tamb\u00e9m nos Pa\u00edses Baixos, no contexto da guerra de Israel contra a Faixa de Gaza. (Peter Dejong\/AP) <\/p>\n

Sem puni\u00e7\u00e3o, a frequ\u00eancia aumenta <\/p>\n

Este tem sido um objetivo desde os tempos de Bush, sob um argumento relativamente semelhante ao de Trump de que a autoridade do TPI para investigar e potencialmente processar cidad\u00e3os norte-americanos por crimes cometidos em territ\u00f3rios de pa\u00edses-membros \u2013 a dita jurisdi\u00e7\u00e3o territorial que os sucessivos governos dos EUA t\u00eam rejeitado \u2013 p\u00f5e em causa a soberania dos EUA.\u00a0<\/p>\n

Foi por isso que, logo em 2002, Bush assinou a Lei de Prote\u00e7\u00e3o aos Militares Americanos \u2013 apelidada nos media de \u201cLei de Invas\u00e3o de Haia\u201d, que declara que os EUA empenharam \u201ctodos os meios necess\u00e1rios\u201d para proteger militares e autoridades eleitas dos EUA da jurisdi\u00e7\u00e3o do TPI. E \u00e9 por isso que a atual administra\u00e7\u00e3o norte-americana est\u00e1 mais empenhada do que nunca em acabar com o TPI \u2013 arriscando, acima de tudo, que este tipo de crimes graves internacionais comecem a ocorrer com mais frequ\u00eancia, aponta Francisco Pereira Coutinho.<\/p>\n

\u201cOs avan\u00e7os com o TPI no in\u00edcio do s\u00e9culo vieram robustecer o combate a crimes graves, mas agora estamos a ver uma ordem com cada vez menos regras e violadas com cada vez maior frequ\u00eancia. O grande problema \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o passar a ser constante, o que poder\u00e1 levar \u00e0 obsolesc\u00eancia, ao desaparecimento [do TPI]\u201d, alerta o especialista. \u201cSe n\u00e3o existir puni\u00e7\u00e3o, a probabilidade de estes crimes internacionais ocorrerem \u00e9 maior. Se a n\u00edvel nacional n\u00e3o punirmos o homic\u00eddio, haver\u00e1 mais homic\u00eddios. Punir estes crimes internacionais n\u00e3o significa que desapare\u00e7am, mas se o TPI desaparecer, se as regras deixarem de existir, a probabilidade de estes crimes ocorrerem \u00e9 muito maior \u2013 quando o objetivo com a cria\u00e7\u00e3o do TPI ap\u00f3s o Holocausto era reduzir a sua frequ\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Sobre se podemos esperar um regresso ao status quo caso a administra\u00e7\u00e3o republicana venha a dar lugar a uma democrata, Pereira Coutinho mostra-se pessimista. \u201cAcho que vamos ter uma ordem diferente, ser\u00e1 sempre baseada em algumas regras, mas quais ser\u00e3o? O medo \u00e9 que sejam regras mais fr\u00e1geis e de viola\u00e7\u00e3o mais frequente, sem mecanismos de garantia.\u201d<\/p>\n

Quando o Departamento de Estado dos EUA anunciou a “campanha que mobiliza todo o governo” contra o tribunal internacional, o porta-voz das Na\u00e7\u00f5es Unidas, St\u00e9phane Dujarric, destacou<\/a> que, “embora o TPI seja uma organiza\u00e7\u00e3o distinta do secretariado e da ONU, continua a ser (…) uma pe\u00e7a fundamental do sistema de justi\u00e7a internacional” que “conta com o apoio de um grande n\u00famero de Estados-membros e ajuda a garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o por crimes graves”.<\/p>\n

No mesmo dia, a Uni\u00e3o Europeia (UE) condenou a atitude dos EUA, com um porta-voz do bloco a garantir que os Estados-membros est\u00e3o “fortemente comprometidos com a justi\u00e7a internacional e com o combate \u00e0 impunidade” dos pa\u00edses no contexto internacional. “Ataques ou amea\u00e7as contra autoridades eleitas, funcion\u00e1rios ou colaboradores do tribunal s\u00e3o simplesmente inaceit\u00e1veis”, afirmou Anouar El-Anouni<\/a>. Mas nada indica que esses ataques v\u00e3o ser travados, mesmo que os democratas venham a reconquistar a Casa Branca nas presidenciais de 2028.<\/p>\n

“\u00c9 poss\u00edvel que o processo seja interrompido com uma nova administra\u00e7\u00e3o norte-americana, mas n\u00e3o acredito que vamos voltar ao que era”, diz Pereira Coutinho. “Esta \u00e9 uma ordem mais inst\u00e1vel\u00a0\u2013 n\u00e3o ainda ca\u00f3tica, n\u00e3o creio que cheguemos a esse ponto, mas \u00e9 uma nova ordem e \u00e9 muito perigosa para toda a gente.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Se deixarmos de julgar homic\u00eddios num pa\u00eds, a frequ\u00eancia com que esse tipo de crime \u00e9 cometido aumentar\u00e1.…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":458427,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[50],"tags":[609,836,611,27,28,607,608,333,832,604,73430,4445,135,610,92,476,15,16,3388,301,830,14,259,603,25,26,570,21,22,831,833,18507,62,834,12,13,19,20,835,602,52,32,23,24,73432,17,18,11716,11717,73431,29,30,31,63,64,65],"class_list":["post-458426","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-mundo","tag-alerta","tag-analise","tag-ao-minuto","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-cnn","tag-cnn-portugal","tag-comentadores","tag-costa","tag-crime","tag-crimes-contra-a-humanidade","tag-crimes-de-guerra","tag-desporto","tag-direto","tag-donald-trump","tag-economia","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-genocidio","tag-governo","tag-guerra","tag-headlines","tag-israel","tag-justica","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-live","tag-main-news","tag-mainnews","tag-mais-vistas","tag-marcelo","tag-marco-rubio","tag-mundo","tag-negocios","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-opiniao","tag-pais","tag-politica","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-rubio-tpi","tag-top-stories","tag-topstories","tag-tpi","tag-tribunal-penal-internacional","tag-trump-tpi","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias","tag-world","tag-world-news","tag-worldnews"],"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/458426","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=458426"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/458426\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/458427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=458426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=458426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=458426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}