A ministra do Trabalho defendeu esta quarta-feira, 22 de julho, que a proposta da Iniciativa de Cidad\u00e3os para alargar a licen\u00e7a parental inicial n\u00e3o \u00e9 financeiramente sustent\u00e1vel, apesar do m\u00e9rito social, argumentando que a solu\u00e7\u00e3o do Governo protege melhor a igualdade de g\u00e9nero.<\/p>\n
De acordo com Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, a proposta da iniciativa de cidad\u00e3os para alargar a licen\u00e7a parental inicial at\u00e9 180 dias, com remunera\u00e7\u00e3o a 100%, independentemente da partilha entre progenitores – n\u00e3o pode avan\u00e7ar nos moldes apresentados por representar um encargo financeiro incomport\u00e1vel, apesar de reconhecer o m\u00e9rito social da proposta.<\/p>\n
Em audi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Trabalho, Seguran\u00e7a Social e Inclus\u00e3o, requerida pelo PSD, a governante afirmou que o executivo partilha o objetivo de permitir que as fam\u00edlias permane\u00e7am mais tempo com os filhos nos primeiros meses de vida, mas frisou que esse objetivo tem de ser conciliado com a sustentabilidade financeira da Seguran\u00e7a Social e com a promo\u00e7\u00e3o da igualdade entre homens e mulheres.<\/p>\n
Segundo as contas do Minist\u00e9rio, a proposta do Governo, prevista no Or\u00e7amento do Estado para 2026 e que alarga a licen\u00e7a parental inicial para seis meses pagos a 100%, tem um custo estimado entre 226 milh\u00f5es de euros e 230 milh\u00f5es de euros por ano, enquanto a iniciativa de cidad\u00e3os elevaria esse valor para entre 485 milh\u00f5es de euros e 500 milh\u00f5es de euros, cerca de 275 milh\u00f5es acima da solu\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 neste momento sustentabilidade financeira para esta proposta\u201d<\/strong>, afirmou, acrescentando que o Governo apenas disp\u00f5e de margem para acomodar as medidas j\u00e1 previstas no or\u00e7amento.<\/p>\n Palma Ramalho insistiu, contudo, que a principal diverg\u00eancia n\u00e3o reside no objetivo da iniciativa, mas na sua modela\u00e7\u00e3o, considerando que uma extens\u00e3o da licen\u00e7a sem incentivos \u00e0 partilha poder\u00e1 refor\u00e7ar desigualdades j\u00e1 existentes no mercado de trabalho.<\/p>\n A ministra sustentou esta posi\u00e7\u00e3o com dados da Seguran\u00e7a Social, segundo os quais a dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia da licen\u00e7a parental inicial \u00e9 de 152 dias, dos quais 138,9 s\u00e3o gozados pelas mulheres e apenas 34,5 pelos homens.<\/p>\n Tamb\u00e9m na licen\u00e7a parental alargada s\u00e3o as m\u00e3es que recorrem maioritariamente ao regime, enquanto na licen\u00e7a exclusiva do pai, os homens aderem sobretudo ao per\u00edodo obrigat\u00f3rio e menos ao facultativo.<\/p>\n Acrescentou que existem cerca de 72 mil processos relativos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a exclusiva do pai no per\u00edodo obrigat\u00f3rio, contra 54 mil no facultativo, defendendo que estes n\u00fameros justificam o refor\u00e7o das componentes obrigat\u00f3rias para aumentar a participa\u00e7\u00e3o dos pais nos cuidados aos filhos.<\/p>\n A governante argumentou que o atual desequil\u00edbrio na utiliza\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as tem consequ\u00eancias na carreira das mulheres, contribuindo para dificuldades na contrata\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o profissional, diferen\u00e7as salariais, menor acesso a cargos de dire\u00e7\u00e3o e pens\u00f5es mais baixas.<\/p>\n Destacou que 27% das mulheres recebem o sal\u00e1rio m\u00ednimo, face a 19% dos homens, que a disparidade salarial ronda 12,5% no sal\u00e1rio-base e 15,3% no ganho m\u00e9dio e que apenas 17% dos cargos de dire\u00e7\u00e3o s\u00e3o ocupados por mulheres.<\/p>\n Acrescentou que os pedidos de parecer \u00e0 Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego relativos a despedimentos ou n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de contratos por motivos parentais incidem maioritariamente sobre mulheres.<\/p>\n Defendeu, por isso, que o modelo do Governo protege melhor a igualdade de g\u00e9nero ao fazer depender o pagamento do subs\u00eddio a 100% da partilha equilibrada dos \u00faltimos 60 dias da licen\u00e7a parental entre pai e m\u00e3e, classificando esta solu\u00e7\u00e3o como uma medida de a\u00e7\u00e3o positiva prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sobre o direito ao aleitamento, Palma Ramalho rejeitou cr\u00edticas de que o Executivo pretendesse limitar esse direito, afirmando que nunca esteve em causa o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o, mas apenas a dura\u00e7\u00e3o do regime em que o empregador suporta a redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n Segundo disse, a proposta inicial mantinha Portugal com o regime mais favor\u00e1vel da Europa e seria complementada pela cria\u00e7\u00e3o da jornada cont\u00ednua, permitindo aos pais reduzir o tempo di\u00e1rio de trabalho e acompanhar os filhos durante mais tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A ministra do Trabalho defendeu esta quarta-feira, 22 de julho, que a proposta da Iniciativa de Cidad\u00e3os 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