{"id":466570,"date":"2026-07-29T16:22:27","date_gmt":"2026-07-29T16:22:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/466570\/"},"modified":"2026-07-29T16:22:27","modified_gmt":"2026-07-29T16:22:27","slug":"erc-abre-processo-de-contraordenacao-ao-conta-la-por-patrocinios-ocultos-de-autarquias-eco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/466570\/","title":{"rendered":"ERC abre processo de contraordena\u00e7\u00e3o ao Conta L\u00e1 por patroc\u00ednios ocultos de autarquias \u2013 ECO"},"content":{"rendered":"

A Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC<\/strong>) vai instaurar um processo de contraordena\u00e7\u00e3o ao Conta L\u00e1<\/strong>. O regulador considera que o canal omitiu a identifica\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednios no programa \u201cO Melhor Natal de Portugal\u201d<\/strong> \u2014 patrocinado por 33 munic\u00edpios \u2014 e na cobertura do Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP)<\/strong>, patrocinada pela C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo.<\/p>\n

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Assembleia-geral do Conta L\u00e1 convocada para 6 de agosto<\/p>\n

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Segundo a delibera\u00e7\u00e3o da ERC<\/a> \u2014 que teve origem numa queixa apresentada em novembro<\/strong> \u2014 falta de identifica\u00e7\u00e3o transparente das entidades adjudicantes \u201c\u00e9 suscet\u00edvel de comprometer a independ\u00eancia<\/strong> do \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o social perante interfer\u00eancias do plano pol\u00edtico e econ\u00f3mico\u201d.<\/p>\n

O regulador concluiu tamb\u00e9m ter verificado \u201ca exist\u00eancia de ind\u00edcios de que a responsabilidade e independ\u00eancia editoriais do \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o social foram influenciadas pelas entidades patrocinadoras<\/strong>\u201c, vis\u00edveis na qualifica\u00e7\u00e3o contratual dos servi\u00e7os como \u201creportagem\u201d<\/strong>, na sele\u00e7\u00e3o dos entrevistados<\/strong> e no \u201cencorajamento direto \u00e0 compra ou loca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dos patrocinadores ou terceiros em alguns epis\u00f3dios<\/strong>\u201d do programa dedicado ao Natal.<\/p>\n


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S\u00e9rgio Figueiredo abandona Conta L\u00e1 ao fim de 12 meses<\/p>\n

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A gravidade da situa\u00e7\u00e3o adensa-se pelo facto de 20 dos 33 epis\u00f3dios do programa natal\u00edcio e a emiss\u00e3o do Congresso da ANMP<\/strong> terem sido apresentados por profissionais detentores de carteira profissional de jornalista<\/strong>. Como o Estatuto do Jornalista pro\u00edbe a conce\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de natureza comercial, a ERC remeteu a delibera\u00e7\u00e3o para a Comiss\u00e3o da Carteira Profissional de Jornalista<\/strong> (CCPJ) para apurar eventuais infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O valor dos contratos e os argumentos do Conta L\u00e1<\/strong><\/p>\n

Estes patroc\u00ednios envolveram, pelo menos, um montante global de 91.912,36 euros<\/strong> (acrescidos de IVA), valor referente a 30 das 33 requisi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os.<\/strong> Os contratos foram celebrados por ajuste direto simplificado<\/strong>, por serem inferiores a 5.000 euros.<\/p>\n

De acordo com a an\u00e1lise do regulador, a grande maioria das autarquias pagou uma tarifa fixa de 3.120 euros + IVA<\/strong> \u2014 correspondente a 3.000 euros pelo servi\u00e7o, acrescidos de 4% de taxa de difus\u00e3o. O contrato mais elevado pertenceu a Viana do Castelo<\/strong> (4.990 euros + IVA), por ter somado a promo\u00e7\u00e3o de Natal \u00e0 transmiss\u00e3o do Congresso da ANMP. Os valores mais baixos<\/strong> foram de Arcos de Valdevez e Valongo<\/strong> (2.080 euros + IVA cada), Sobral de Monte Agra\u00e7o<\/strong> (2.500 euros + IVA) e Ponte de Sor<\/strong> (2.600 euros + IVA). As C\u00e2maras da Covilh\u00e3<\/strong>, Matosinhos<\/strong> e Vila Real de Santo Ant\u00f3nio<\/strong> n\u00e3o disponibilizaram a documenta\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n


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Canal Conta L\u00e1 manda trabalhadores para \u2018lay-off\u201d<\/p>\n

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Em resposta ao regulador, o Conta L\u00e1 defendeu a sua isen\u00e7\u00e3o<\/strong> e garantiu atuar com \u201ctotal autonomia face a poderes pol\u00edticos ou econ\u00f3micos\u201d.<\/strong> O canal sustentou que o formato de Natal se enquadra no \u201centretenimento ligeiro com a natureza de concurso<\/strong>\u201d e n\u00e3o na atualidade informativa, o que permitiria o patroc\u00ednio nos termos da lei. A empresa alega ainda que n\u00e3o foram apresentados \u201cpor jornalistas com carteira profissional, mas por profissionais de apresenta\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>, argumento contrariado pela an\u00e1lise do regulador.<\/p>\n

A empresa alegou ainda que a presen\u00e7a do nome do munic\u00edpio no canto superior direito do ecr\u00e3 servia para identificar \u201cexpressamente\u201d a parceria comercia<\/strong>l. Negou<\/strong> tamb\u00e9m qualquer apelo direto ao consumo<\/strong> ou interfer\u00eancia aut\u00e1rquica na linha editorial<\/strong>, afirmando que os conte\u00fados procuravam apenas divulgar as tradi\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n

Al\u00e9m da instaura\u00e7\u00e3o do processo e do envio do caso \u00e0 CCPJ, o regulador recomendou formalmente ao canal que cumpra de futuro as regras de separa\u00e7\u00e3o entre jornalismo e publicidade<\/strong> fixadas na Diretiva 2025\/1 da ERC.<\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o surge numa altura em que o Conta L\u00e1 atravessa um per\u00edodo indefini\u00e7\u00e3o quanto ao futuro, com sal\u00e1rios em atraso,<\/strong> um processo de lay-off em curso <\/a><\/strong>e a sa\u00edda do fundador e at\u00e9 ent\u00e3o l\u00edder<\/a>,<\/b> S\u00e9rgio Figueiredo. Com um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da empresa a ser votado a 6 de agosto, <\/strong>os trabalhadores afirmaram publicamente<\/a> estar unidos e empenhados na procura de solu\u00e7\u00f5es para assegurar a continuidade do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC) vai instaurar um processo de contraordena\u00e7\u00e3o ao Conta L\u00e1. O…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":466571,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[85],"tags":[1484,114,115,715,1229,32,33,218],"class_list":["post-466570","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-entretenimento","tag-m","tag-entertainment","tag-entretenimento","tag-media","tag-negocios-m","tag-portugal","tag-pt","tag-televisao"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/117004189579029766","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/466570","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=466570"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/466570\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/466571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=466570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=466570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=466570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}