![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/www.vaticannews.va\/content\/dam\/vaticannews\/multimedia\/2023\/09\/15\/IMG_7463aem.jpg\/_jcr_content\/renditions\/cq5dam.thumbnail.cropped.500.281.jpeg\")
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\n Com um Motu Proprio, o Papa Le\u00e3o XIV revoga o artigo 8 n.1 da anterior Lei Fundamental do Estado da Cidade do Vaticano, que previa a possibilidade de apenas cardeais exercerem o …\n <\/p>\n
Nova norma sobre a presid\u00eancia da Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o <\/p>\n
Promulgada de forma significativa por Le\u00e3o XIV no in\u00edcio do seu pontificado, esta Lei confirma e integra essas modifica\u00e7\u00f5es, que dizem respeito \u00e0s fun\u00e7\u00f5es legislativa, executiva e judici\u00e1ria. Em particular, no que se refere \u00e0 fun\u00e7\u00e3o legislativa, a nova legisla\u00e7\u00e3o incorpora em um \u00fanico texto a altera\u00e7\u00e3o j\u00e1 introduzida pelo Motu Proprio de 19 de novembro de 2025, relativa \u00e0 presid\u00eancia da Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o para o Estado da Cidade do Vaticano, organismo que exerce tanto a fun\u00e7\u00e3o legislativa quanto a executiva.<\/p>\n
O Motu Proprio de 2025 e a nova Lei <\/p>\n
Naquela ocasi\u00e3o, o Pont\u00edfice revogou o artigo 8, n\u00ba 1, da anterior Lei Fundamental do Estado da Cidade do Vaticano, que previa que apenas cardeais pudessem exercer o cargo de presidente da Comiss\u00e3o. Atualmente, a fun\u00e7\u00e3o \u00e9 desempenhada pela irm\u00e3 Raffaella Petrini, que tamb\u00e9m preside o Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano. O artigo 8 da nova Lei Fundamental estabelece, de fato, que \u201cA Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o \u00e9 composta por cardeais e por outros membros, entre os quais o presidente, nomeados pelo Sumo Pont\u00edfice para um mandato de cinco anos\u201d.<\/p>\n
As fun\u00e7\u00f5es executiva e judici\u00e1ria <\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 fun\u00e7\u00e3o executiva, por um lado \u00e9 confirmada a miss\u00e3o do Governatorato que, por meio de sua estrutura organizacional, contribui para a miss\u00e3o pr\u00f3pria do Estado e est\u00e1 a servi\u00e7o do Sucessor de Pedro, a quem responde diretamente. Por outro lado, s\u00e3o especificadas as atribui\u00e7\u00f5es do presidente e do secret\u00e1rio-geral, bem como a rela\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o entre ambos.\u00a0No que diz respeito \u00e0 figura do secret\u00e1rio-geral, \u00e9 ressaltada a sua fun\u00e7\u00e3o institucional, indicando, assim, que esse cargo poder\u00e1 ser exercido por mais de uma pessoa.<\/p>\n
Quanto \u00e0 fun\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, o artigo 22, n\u00ba 1, confirma expressamente que o regime jur\u00eddico dos \u00f3rg\u00e3os judiciais \u00e9 estabelecido pela Lei sobre o Ordenamento Judici\u00e1rio. Trata-se de uma legisla\u00e7\u00e3o que, gra\u00e7as \u00e0s importantes interven\u00e7\u00f5es realizadas nos \u00faltimos anos, garante plenamente o servi\u00e7o de administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n
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