{"id":47182,"date":"2025-08-27T10:34:58","date_gmt":"2025-08-27T10:34:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/47182\/"},"modified":"2025-08-27T10:34:58","modified_gmt":"2025-08-27T10:34:58","slug":"pratica-anticoncorrencial-deco-com-duvidas-sobre-programa-e-lar-anunciado-pelo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/47182\/","title":{"rendered":"“Pr\u00e1tica anticoncorrencial\u201d: DECO com d\u00favidas sobre programa E-Lar anunciado pelo Governo"},"content":{"rendered":"

Pa\u00eds<\/a><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor admite programa mais simples quando comparado com anteriores, mas alerta que este poder\u00e1 colocar em causa a liberdade dos consumidores de comprares em fun\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os em diferentes lojas.<\/p>\n

\""Pr\u00e1tica<\/p>\n

Canva<\/p>\n

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Gra\u00e7a Carvalho, apresentou no in\u00edcio do m\u00eas o E-Lar, um programa aberto a todos, que pretende dar (ou ajudar na compra de) eletrodom\u00e9sticos eficientes a cerca de 30 mil fam\u00edlias. Mas a DECO tem d\u00favidas sobre este programa.<\/strong><\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor acredita que este programa \u00e9 mais simples em termos de regras face a programas anteriores, mas defende que a atribui\u00e7\u00e3o de um \u00fanico cheque que tem de ser usado na mesma loja pode configurar \u201cuma pr\u00e1tica anticoncorrencial\u201d. <\/p>\n

Em declara\u00e7\u00f5es ao jornal Expresso<\/a>, a porta-voz Mariana Ludovino explica que \u201ca aparente obriga\u00e7\u00e3o de adquirir a totalidade dos equipamentos e instala\u00e7\u00e3o junto de uma \u00fanica empresa pode restringir a concorr\u00eancia e limitar significativamente a liberdade de escolha dos consumidores\u201d, uma vez que os consumidores n\u00e3o podem comprar em fun\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os entre diferentes lojas. <\/p>\n

Na vis\u00e3o da DECO, as ajudas tamb\u00e9m deveriam incidir sobre obras para isolamento t\u00e9rmico das casas e alerta que a troca de equipamentos, embora eficiente, pode aumentar a fatura da energia.<\/p>\n

Como funciona o programa?<\/p>\n

Qualquer pessoa que tenha fog\u00f5es, fornos e esquentadores a g\u00e1s pode troc\u00e1-los por modelos el\u00e9tricos de elevada efici\u00eancia energ\u00e9tica (“de classe A ou superior”). Para isso, basta submeter uma candidatura para ter acesso a um voucher digital. O que muda s\u00e3o os valores dispon\u00edveis, diferentes para dois grupos, consoante a vulnerabilidade das pessoas.<\/p>\n

“Os apoios para a troca dos tr\u00eas equipamentos n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar os 1.683 euros para as pessoas e fam\u00edlias carenciadas. Para o outro grupo, que inclui todas as pessoas, ser\u00e3o no m\u00e1ximo 1.100 euros”, dizia a ministra do Ambiente e da Energia quando anunciado o programa. Segundo esta, \u201co objetivo \u00e9 converter 40 milh\u00f5es de euros em eletrodom\u00e9sticos muito mais eficientes\u201d.<\/p>\n

Valores m\u00e1ximos para pessoas vulner\u00e1veis:<\/strong><\/p>\n