![\"Pessoa](\"https:\/\/pplware.sapo.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/internet01-1.jpg\")
<\/a>\n<\/p>\nMudar de operadora de Internet em Portugal poder\u00e1 tornar-se um processo muito mais simples. A ANACOM colocou em consulta p\u00fablica um projeto de regulamento que pretende transferir para a nova operadora a responsabilidade por todo o processo de mudan\u00e7a<\/strong>, reduzindo a interven\u00e7\u00e3o do cliente e refor\u00e7ando os seus direitos.<\/p>\n Entre as propostas est\u00e1 tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um regime de compensa\u00e7\u00f5es que poder\u00e1 atingir os 5.750 euros<\/strong>, mas apenas quando existam falhas ou interrup\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o durante a mudan\u00e7a.<\/p>\n Nova operadora passa a tratar de todo o processo<\/p>\n A proposta da ANACOM concretiza o previsto na Lei das Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nicas, que determina que a empresa para a qual o cliente pretende mudar deve assumir a condu\u00e7\u00e3o de todo o processo de transfer\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n O regulador pretende garantir que a mudan\u00e7a decorre de forma eficiente, simples e apenas com o consentimento do utilizador final<\/strong>, assegurando igualmente a continuidade dos servi\u00e7os durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As regras aplicam-se n\u00e3o apenas ao servi\u00e7o de acesso \u00e0 Internet, mas tamb\u00e9m aos pacotes que incluam outros servi\u00e7os, como telefone fixo ou televis\u00e3o.<\/p>\n Utilizadores poder\u00e3o ter direito a compensa\u00e7\u00f5es<\/p>\n Uma das novidades mais relevantes do projeto de regulamento \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es para os utilizadores finais<\/strong> quando a mudan\u00e7a de operadora n\u00e3o decorra dentro dos prazos ou provoque interrup\u00e7\u00f5es indevidas do servi\u00e7o.<\/p>\n A proposta prev\u00ea que o utilizador tenha direito a uma compensa\u00e7\u00e3o de 3 euros por servi\u00e7o e por cada dia completo de atraso<\/strong>, caso a mudan\u00e7a n\u00e3o seja conclu\u00edda na data acordada.<\/p>\n Se, durante a transfer\u00eancia, existir uma interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o superior ao limite legal de um dia \u00fatil, a compensa\u00e7\u00e3o proposta sobe para 23 euros por servi\u00e7o e por cada dia de interrup\u00e7\u00e3o<\/strong>, at\u00e9 um m\u00e1ximo de 5.750 euros<\/strong>.<\/p>\n Estas compensa\u00e7\u00f5es destinam-se ao utilizador final e ser\u00e3o suportadas pela nova operadora<\/strong>, respons\u00e1vel por conduzir o processo de mudan\u00e7a.<\/p>\n<\/a><\/p>\n