\n O novo modelo de pagamento do IUC determina a partir de 2028 a liquida\u00e7\u00e3o do imposto em datas fixas<\/b>, de forma fracionada a partir dos 100 euros, prevendo um per\u00edodo transit\u00f3rio em 2027, segundo um decreto-lei publicado esta ter\u00e7a-feira.
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\n De acordo com o decreto-lei n.\u00ba 161\/2026, publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica e com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027, os propriet\u00e1rios autom\u00f3veis passam a pagar o Impostos \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC) em datas fixas, em vez de o fazerem no m\u00eas da matr\u00edcula do ve\u00edculo, como atualmente.<\/b>
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\n De acordo com a iniciativa, a partir de 2028, o IUC passa a ser liquidado at\u00e9 ao final de abril se for at\u00e9 100 euros.\u00a0Se for superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, \u00e9 pago em duas presta\u00e7\u00f5es, em abril e outubro. Se for mais alto, \u00e9 entregue em abril, julho e outubro.
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\n No pr\u00f3ximo ano haver\u00e1, contudo, um per\u00edodo transit\u00f3rio (com um calend\u00e1rio que s\u00f3 se aplicar\u00e1 durante um ano), em que o imposto ser\u00e1 pago numa \u00fanica presta\u00e7\u00e3o, durante o m\u00eas de outubro, se o seu valor for igual ou inferior a 500 euros.<\/b>
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\n Nos restantes casos, \u00e9 entregue em duas presta\u00e7\u00f5es, durante os meses de julho e outubro, “sem preju\u00edzo da op\u00e7\u00e3o pelo pagamento integral no m\u00eas de julho”.
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\n O objetivo da norma transit\u00f3ria \u00e9 evitar situa\u00e7\u00f5es em que os contribuintes teriam de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo.
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\n A norma transit\u00f3ria prev\u00ea ainda a possibilidade de o propriet\u00e1rio “requerer a anula\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o do IUC referente ao ano de 2027 nas situa\u00e7\u00f5es em que ocorra o cancelamento da matr\u00edcula de ve\u00edculo das categorias A, B, C, D ou E durante esse ano e antes da data de anivers\u00e1rio da matr\u00edcula”.
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\n No texto do decreto-lei, o Governo refere que as altera\u00e7\u00f5es ao modelo de pagamento do IUC visam promover “o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, agilizando procedimentos e refor\u00e7ando a confian\u00e7a e a transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria” e “prevenindo situa\u00e7\u00f5es suscet\u00edveis de penalizar o contribuinte”.
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\n “Com estas altera\u00e7\u00f5es legislativas, refor\u00e7am-se, assim, a previsibilidade, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia do sistema tribut\u00e1rio, promovendo uma rela\u00e7\u00e3o mais equilibrada entre a administra\u00e7\u00e3o fiscal e os contribuintes”, sustenta.
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\n “Assegura-se, igualmente, a neutralidade fiscal da medida, garantindo-se, designadamente atrav\u00e9s da disposi\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria, que as novas regras n\u00e3o acarretar\u00e3o qualquer esfor\u00e7o financeiro acrescido para o contribuinte”, acrescenta.
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\n No diploma hoje publicado \u00e9 referido que “o per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o [do IUC] corresponde ao ano civil, com exce\u00e7\u00e3o do ano da matr\u00edcula ou registo do ve\u00edculo em territ\u00f3rio nacional, em que aquele per\u00edodo se inicia na data da matr\u00edcula ou registo e termina a 31 de dezembro do respetivo ano”.
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\n Quando o per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponda ao ano civil, “aplica-se uma isen\u00e7\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de meses completos decorridos desde 01 de janeiro at\u00e9 \u00e0 data da matr\u00edcula ou registo”.
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\n O diploma determina ainda que, nos casos das pessoas com defici\u00eancia cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60% em rela\u00e7\u00e3o a ve\u00edculos das categorias A, B e E, a isen\u00e7\u00e3o de IUC de que at\u00e9 agora beneficiavam em rela\u00e7\u00e3o a um ve\u00edculo em cada ano passa a n\u00e3o poder ultrapassar o montante anual de 240 euros.
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\n A autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para o Governo alterar o modelo de pagamento do IUC foi aprovada no parlamento em 17 de abril passado, com os votos favor\u00e1veis do PSD, CDS-PP, PS, Livre e JPP e a absten\u00e7\u00e3o do Chega, PCP, BE e PAN.
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\n Em 2026 vigoram as atuais regras de pagamento do IUC, no anivers\u00e1rio da matr\u00edcula do carro.
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