{"id":474255,"date":"2026-08-04T17:39:17","date_gmt":"2026-08-04T17:39:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/474255\/"},"modified":"2026-08-04T17:39:17","modified_gmt":"2026-08-04T17:39:17","slug":"mudar-de-internet-sem-ficar-offline-a-nova-operadora-pode-ter-de-pagar-lhe-ate-5-750-euros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/474255\/","title":{"rendered":"Mudar de Internet sem ficar offline: a nova operadora pode ter de pagar-lhe at\u00e9 5.750 euros"},"content":{"rendered":"

colorblindpicaso \/ Flickr <\/a><\/p>\n

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A ANACOM quer obrigar a nova operadora a assumir toda a mudan\u00e7a de servi\u00e7o e a compensar automaticamente os clientes por atrasos, cortes prolongados ou falhas t\u00e9cnicas. O valor pode chegar aos 5.750 euros por pedido.<\/strong><\/p>\n

Mudar de operador de Internet com a nova empresa respons\u00e1vel por conduzir o processo e com direito a compensa\u00e7\u00e3o se a transfer\u00eancia se atrasar ou o servi\u00e7o ficar interrompido para al\u00e9m do limite legal: \u00e9 o que prev\u00ea um projeto de regulamento da ANACOM<\/strong>.<\/p>\n

Segundo a proposta, que est\u00e1 at\u00e9 11 de setembro em consulta p\u00fablica<\/a>, o utilizador apresenta o pedido \u00e0 nova empresa, que fica encarregue das intera\u00e7\u00f5es com o operador anterior para transferir o servi\u00e7o.<\/p>\n

A condu\u00e7\u00e3o do processo pela nova empresa n\u00e3o \u00e9 uma novidade absoluta. A Lei das Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nicas, aprovada pela Lei n.\u00ba 16\/2022<\/a>, j\u00e1 lhe atribui essa responsabilidade no artigo 140.\u00ba. O regulamento vem definir como o processo decorre na pr\u00e1tica e o que acontece quando corre mal.<\/p>\n

O cliente pode ainda pedir que a transfer\u00eancia ocorra numa data que respeite o pr\u00e9-aviso previsto no contrato anterior, para evitar que os dois operadores lhe cobrem simultaneamente os servi\u00e7os.<\/p>\n

O regime de compensa\u00e7\u00f5es consta do artigo 11.\u00ba do projeto. A nova operadora paga 3 euros por servi\u00e7o e por cada dia<\/strong> completo de atraso face \u00e0 data acordada ou comunicada ao cliente.<\/p>\n

Se a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ultrapassar o limite legal de um dia \u00fatil, a proposta prev\u00ea uma compensa\u00e7\u00e3o de 23 euros<\/strong> por servi\u00e7o e por cada dia de interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ANACOM fixa um m\u00e1ximo de 5.750 euros<\/strong> por pedido de mudan\u00e7a. Trata-se de um limite m\u00e1ximo, e n\u00e3o do valor habitual de uma falha pontual.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma compensa\u00e7\u00e3o de 10 euros<\/strong> quando uma interven\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica agendada nas instala\u00e7\u00f5es do cliente n\u00e3o se realiza, por motivos que n\u00e3o lhe sejam imput\u00e1veis, e tem de ser marcada para outra data ou hor\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo o projeto, a nova empresa deve pagar as compensa\u00e7\u00f5es automaticamente<\/strong>, sem que o cliente tenha de as pedir. O pagamento \u00e9 feito atrav\u00e9s de cr\u00e9dito na fatura seguinte ou por outro meio direto, no prazo de 30 dias.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0 liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Internet. Quando o contrato inclui um pacote de servi\u00e7os ou de servi\u00e7os e equipamento terminal, o artigo 114.\u00ba da lei estende as regras a todos os elementos desse pacote<\/strong>.<\/p>\n

O documento ainda \u00e9 um projeto. Terminada a consulta p\u00fablica, a ANACOM analisar\u00e1 os contributos recebidos e decidir\u00e1 sobre a vers\u00e3o final. Os valores e as regras podem mudar at\u00e9 l\u00e1.<\/p>\n

Depois de publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, a vers\u00e3o definitiva do regulamento entrar\u00e1 em vigor 150 dias mais tarde. At\u00e9 esse momento, continuam a aplicar-se as regras da Lei das Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nicas, incluindo o limite de um dia \u00fatil para a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o durante a mudan\u00e7a.<\/p>\n

O projeto n\u00e3o deve ser confundido com o regime da portabilidade de n\u00fameros, que tem regras pr\u00f3prias, embora preveja igualmente uma compensa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 5.750 euros por pedido em caso de interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"colorblindpicaso \/ Flickr A ANACOM quer obrigar a nova operadora a assumir toda a mudan\u00e7a de servi\u00e7o e…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":474256,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[83],"tags":[3269,88,4212,8488,89,90,32,1503,33,8649],"class_list":["post-474255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-empresas","tag-anacom","tag-business","tag-consumo","tag-direitos-do-consumidor","tag-economy","tag-empresas","tag-portugal","tag-precos","tag-pt","tag-telecomunicacoes"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/117038466369840148","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=474255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474255\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/474256"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=474255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=474255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=474255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}