{"id":47678,"date":"2025-08-27T18:20:17","date_gmt":"2025-08-27T18:20:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/47678\/"},"modified":"2025-08-27T18:20:17","modified_gmt":"2025-08-27T18:20:17","slug":"contas-com-a-at-estao-em-dia-e-assim-que-sabe-se-tem-dividas-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/47678\/","title":{"rendered":"Contas com a AT est\u00e3o em dia? \u00c9 assim que sabe se tem d\u00edvidas fiscais"},"content":{"rendered":"

Entre impostos e prazos, sabe se as suas contas com a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) est\u00e3o em dia? \u00c9 poss\u00edvel consultar se tem (ou n\u00e3o) d\u00edvidas fiscais online atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as.\u00a0<\/p>\n

De acordo com o site de servi\u00e7os p\u00fablicos gov.pt, “este servi\u00e7o permite consultar o valor da d\u00edvida fiscal”, sendo que os “processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal consideram-se como ativos quando n\u00e3o se encontrem legalmente suspensos”.<\/p>\n

E mais: “\u00c9 poss\u00edvel emitir guias de pagamento total ou parcial, requerer o pagamento em presta\u00e7\u00f5es e obter a certid\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do contribuinte”.<\/p>\n

Quem pode consultar d\u00edvidas fiscais? Quando?<\/p>\n

De acordo com o mesmo portal, esta informa\u00e7\u00e3o pode ser consultada pelo contribuinte, no Portal das Finan\u00e7as, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o das suas credenciais de acesso.<\/p>\n

\"\u00c9<\/p>\n

Certid\u00e3o pode ser obtida no Portal das Finan\u00e7as.<\/p>\n

Not\u00edcias ao Minuto | 10:36 – 05\/03\/2025 <\/p>\n

Por outro lado, “presencialmente pode ser requerida pelo pr\u00f3prio, seu representante legal ou mandat\u00e1rio judicial”.<\/p>\n

Deve ainda saber que esta consulta pode ser realizada a qualquer momento.\u00a0<\/p>\n

Esta consulta \u00e9 gratuita, ainda segundo o portal gov.pt.\u00a0<\/p>\n

D\u00edvidas em Cobran\u00e7a Volunt\u00e1ria ou em\u00a0Execu\u00e7\u00e3o Fiscal<\/p>\n

Al\u00e9m disso, deve saber que no Portal das Finan\u00e7as pode “consultar os valores a pagamento, quer seja em cobran\u00e7a volunt\u00e1ria (dentro do prazo de pagamento da nota de cobran\u00e7a), quer em execu\u00e7\u00e3o fiscal (ap\u00f3s o termo do prazo e emiss\u00e3o da respetiva certid\u00e3o de d\u00edvida)”, esclarece o Fisco, numa publica\u00e7\u00e3o partilhada na rede social Facebook.\u00a0<\/p>\n

O que acontece se n\u00e3o pagar ao Fisco?<\/p>\n

Se h\u00e1 d\u00edvidas que n\u00e3o deve deixar de pagar s\u00e3o as referentes a impostos, nota a DECO PROTeste que recomenda o seguinte: “Se puder, pague logo ou negoceie presta\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

N\u00e3o pagando uma d\u00edvida fiscal, o processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal avan\u00e7a: “O contribuinte recebe, por carta, um alerta de penhora de bens (contas banc\u00e1rias, im\u00f3veis, carros ou joias, por exemplo). \u00c9, por isso, recomend\u00e1vel que o domic\u00edlio fiscal esteja sempre atualizado”, explica a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor.<\/p>\n

\"Um<\/p>\n

Caso contr\u00e1rio, penhoras e fim de benef\u00edcios fiscais s\u00e3o realidades poss\u00edveis. Fique a par.<\/p>\n

Not\u00edcias ao Minuto | 08:31 – 06\/05\/2025 <\/p>\n

“Com ou sem aviso, os bens s\u00e3o penhorados e mais tarde vendidos pelo Fisco. As casas de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente tamb\u00e9m podem ser penhoradas, embora o Fisco n\u00e3o possa vend\u00ea-las”, pode ler-se.<\/p>\n

E se n\u00e3o houver bens penhor\u00e1veis?\u00a0“Se o contribuinte n\u00e3o tiver bens penhor\u00e1veis, o processo \u00e9 suspenso passados tr\u00eas meses, mas a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 perdoada, apenas aguarda que o Fisco detete novos bens. Al\u00e9m da penhora, os contribuintes tamb\u00e9m deixam de usufruir de eventuais benef\u00edcios fiscais (plano de poupan\u00e7a-reforma ou despesas com benef\u00edcio de IVA, por exemplo)”, explica a DECO PROTeste.<\/p>\n

De sublinhar que, “salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio, o pagamento de qualquer imposto, taxa ou outro tributo ao Estado prescreve ao fim de oito anos. Contudo, o direito de cobran\u00e7a caduca se o contribuinte n\u00e3o for notificado para pagar em quatro anos. O momento a partir do qual se conta este prazo pode variar, e a contagem do tempo pode ser interrompida, por exemplo, pela impugna\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, entre outras situa\u00e7\u00f5es”.\u00a0<\/p>\n

\"Tem<\/p>\n

As d\u00edvidas \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria podem ser um problema com consequ\u00eancias graves – que v\u00e3o desde custos adicionais at\u00e9 \u00e0 penhora de bens. Saiba como efetuar os pagamentos.<\/p>\n

Not\u00edcias ao Minuto | 08:36 – 01\/08\/2024 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Entre impostos e prazos, sabe se as suas contas com a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) est\u00e3o em…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":47679,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,89,90,32,33],"class_list":{"0":"post-47678","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-economy","10":"tag-empresas","11":"tag-portugal","12":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47678","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47678"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47678\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47679"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}