![\"\"](\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/c4ca4238a0b923820dcc509a6f75849b-26-783x450.jpg\")
<\/p>\nDST s.a.<\/p>\n
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Parque E\u00f3lico do Alto Minho I<\/p>\n
A nova orienta\u00e7\u00e3o do Fisco pode aumentar de forma significativa o valor patrimonial dos parques e\u00f3licos e solares, refor\u00e7ando a receita de IMI dos munic\u00edpios. Do outro lado, os produtores alertam para custos acrescidos e riscos para a viabilidade de alguns projetos.<\/strong><\/p>\n A Autoridade Tribut\u00e1ria mudou a forma como avalia os parques e\u00f3licos<\/strong> e as centrais solares para efeitos de IMI. O centro j\u00e1 era tratado como um todo. Mas alguns equipamentos ficavam fora da conta. Agora podem entrar. A conta pode subir muito.<\/p>\n A mudan\u00e7a est\u00e1 na Circular n.\u00ba 4\/2026, que revoga a orienta\u00e7\u00e3o em vigor desde 2021. O ponto de viragem \u00e9 simples de explicar.<\/p>\n At\u00e9 agora, o Fisco j\u00e1 considerava o centro eletroprodutor como um todo, mas deixava alguns equipamentos fora da avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Agora avalia a \u201cuniversalidade de bens<\/strong>\u201d que forma o centro eletroprodutor, incluindo os equipamentos e infraestruturas necess\u00e1rios \u00e0 convers\u00e3o do vento e do sol em eletricidade.<\/p>\n Para a AT, este conjunto re\u00fane os tr\u00eas elementos<\/strong> do conceito de pr\u00e9dio previsto no C\u00f3digo do IMI. H\u00e1 um elemento f\u00edsico<\/strong>, a estrutura implantada no terreno com car\u00e1ter permanente. H\u00e1 um elemento jur\u00eddico<\/strong>, uma universalidade de bens sujeita a um direito de propriedade.<\/p>\n E h\u00e1 um elemento econ\u00f3mico<\/strong>: a central serve para produzir um bem que se vende no mercado, a eletricidade. \u00c9 a soma dos tr\u00eas que leva o Fisco a concluir que o centro \u00e9, ele pr\u00f3prio, um pr\u00e9dio. A AT classifica-o como pr\u00e9dio urbano industrial.<\/p>\n Porque \u00e9 que isto faz subir o imposto?<\/p>\n Estes pr\u00e9dios s\u00e3o avaliados pelo m\u00e9todo do custo adicionado do valor do terreno, previsto no artigo 46.\u00ba do C\u00f3digo do IMI.<\/p>\n A l\u00f3gica \u00e9 direta: se mais equipamento entra na conta<\/strong>, o valor patrimonial tribut\u00e1rio pode subir. Se a avalia\u00e7\u00e3o s\u00f3 abrangia parte das infraestruturas, o valor era menor. Se passa a abranger mais equipamento, pode subir.<\/p>\n A diferen\u00e7a face a 2021<\/strong> \u00e9 grande. A circular anterior tinha regras pr\u00f3prias para as torres e\u00f3licas e deixava de fora componentes dos aerogeradores, como as p\u00e1s, o rotor e a nacele.<\/p>\n Agora a AT segue a jurisprud\u00eancia mais recente do Supremo Tribunal Administrativo e alarga a avalia\u00e7\u00e3o. Passam a contar os bens, equipamentos e infraestruturas necess\u00e1rios \u00e0 convers\u00e3o da energia em eletricidade.<\/p>\n