Ana Mendes Godinho rejeita as conclus\u00f5es do relat\u00f3rio sobre a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social encomendado pelo Governo, garante que \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00e9fice\u201d no sistema e acusa o documento de abrir caminho a uma \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o silenciosa\u201d atrav\u00e9s dos fundos de pens\u00f5es privados.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es ao DN, a antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social contesta a metodologia seguida pelo grupo de trabalho coordenado pelo professor universit\u00e1rio Jorge Bravo e considera que as contas apresentadas misturam dois sistemas que, defende, devem ser analisados separadamente: a Seguran\u00e7a Social e a Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es (CGA).<\/strong><\/p>\n \u201cEste relat\u00f3rio faz de conta em tudo, em termos de contas mal feitas. \u00c9 uma calculadora enviesada que pretende criar p\u00e2nico e medo nas pessoas<\/strong>\u201d, afirma Ana Mendes Godinho ao DN.<\/p>\n A ex-governante, que assumiu a pasta do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social em outubro de 2019 no Governo liderado por Ant\u00f3nio Costa, rejeita que exista atualmente um problema de d\u00e9fice na Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00e9fice no Or\u00e7amento, nem na sustentabilidade previs\u00edvel da Seguran\u00e7a Social. H\u00e1, sim, um d\u00e9fice no or\u00e7amento da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es. Um d\u00e9fice hist\u00f3rico\u201d, sustenta, lembrando \u00a0que a situa\u00e7\u00e3o da CGA \u201cdecorre das caracter\u00edsticas pr\u00f3prias daquele regime, fechado a novas inscri\u00e7\u00f5es desde 2006, e do papel do Estado enquanto empregador dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica abrangidos pelo sistema\u201d<\/strong>. Anualmente, explica, o Estado realiza transfer\u00eancias destinadas a cobrir as necessidades de financiamento da CGA. \u00c9 precisamente a jun\u00e7\u00e3o das contas dos dois regimes que est\u00e1 no centro das cr\u00edticas da deputada socialista ao relat\u00f3rio.<\/p>\n \u201cO que este relat\u00f3rio faz \u00e9 misturar as duas contas e baralha os dois sistemas, que n\u00e3o devem ser baralhados do ponto de vista das contas, que devem ser contas aut\u00f3nomas\u201d, afirma.<\/p>\n Na leitura da dirigente socialista, os dois sistemas t\u00eam fontes de financiamento distintas e a sua an\u00e1lise conjunta pode transmitir uma imagem errada sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira da Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n \u201cUm \u00e9 financiado pelo empregador Estado e pelos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e o outro financiado pelos trabalhadores do setor privado e pelas empresas e os empregadores\u201d, explica.<\/p>\n \u201cN\u00e3o devemos contaminar os dois sistemas e dizer, de repente, que agora os trabalhadores do setor privado iriam financiar as pens\u00f5es dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, o que seria completamente errado e injusto\u201d, acrescenta.<\/strong><\/p>\n Ana Mendes Godinho sublinha ainda as diferen\u00e7as entre os modelos de financiamento da CGA e da Seguran\u00e7a Social. \u201cA Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m tem este d\u00e9fice porque o empregador Estado n\u00e3o fez um modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es e, portanto, tem um modelo completamente diferente da Seguran\u00e7a Social\u201d, afirma.<\/p>\n \u201cAlmofada muito confort\u00e1vel\u201d<\/p>\n Como argumento para rejeitar um cen\u00e1rio de desequil\u00edbrio imediato do sistema, e destaca o Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social (FEFSS), que funciona como reserva financeira do regime previdencial.<\/p>\n Ana Mendes Godinho sustenta que a reserva acumulada permitiria suportar o pagamento de pens\u00f5es durante cerca de 28 meses, mesmo num cen\u00e1rio sem entrada de contribui\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n E insiste: \u201cO sistema da Seguran\u00e7a Social n\u00e3o tem d\u00e9fice. Pelo contr\u00e1rio, tem neste momento uma almofada muito confort\u00e1vel.\u201d<\/strong><\/p>\n Por isso, considera que \u201c\u00e9 um erro fazer c\u00e1lculos baralhando\u201d a situa\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social com a da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Sobre a metodologia, Ana Mendes Godinho considera que a abordagem n\u00e3o \u00e9 nova. ” N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o coordenador faz o mesmo”, responde, recordando uma interven\u00e7\u00e3o anterior, em 2017.<\/p>\n Para a antiga ministra, o relat\u00f3rio recupera \u201cuma velha pr\u00e1tica de criar medo nas pessoas sobre a sustentabilidade do sistema\u201d.<\/p>\n \u201cPrivatiza\u00e7\u00e3o silenciosa da Seguran\u00e7a Social\u201d<\/p>\n Ana Mendes Godinho vai mais longe nas cr\u00edticas e associa algumas das propostas do relat\u00f3rio a uma tentativa de refor\u00e7ar o peso dos fundos privados na poupan\u00e7a para a reforma.<\/p>\n A deputada v\u00ea no documento \u201cuma vontade bastante vis\u00edvel\u201d, que classifica como \u201ca privatiza\u00e7\u00e3o silenciosa da Seguran\u00e7a Social\u201d, atrav\u00e9s da abertura da porta \u201ca que os descontos sejam feitos para fundos de pens\u00f5es privados\u201d.<\/p>\n Em particular, critica a proposta de mecanismos autom\u00e1ticos de ades\u00e3o a solu\u00e7\u00f5es privadas de poupan\u00e7a para a reforma. \u201cAli\u00e1s, muito assumido, de uma forma muito assumida, com a proposta de cria\u00e7\u00e3o de descontos autom\u00e1ticos para fundos de pens\u00f5es privados\u201d, afirma.<\/p>\n A antiga governante considera tamb\u00e9m que um modelo com maior depend\u00eancia da poupan\u00e7a individual poder\u00e1 aprofundar desigualdades.<\/strong><\/p>\n \u201cAs pessoas que t\u00eam menos rendimentos e sal\u00e1rios mais baixos ter\u00e3o menos capacidade de poupan\u00e7a e, nomeadamente, at\u00e9 menor capacidade de decis\u00e3o sobre os fundos para os quais v\u00e3o fazer os seus descontos<\/strong>\u201d, argumenta.<\/p>\n \u201cEste \u00e9 um modelo que penaliza as pessoas com sal\u00e1rios mais baixos\u201d, conclui Ana Mendes Godinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ana Mendes Godinho rejeita as conclus\u00f5es do relat\u00f3rio sobre a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social encomendado pelo Governo, garante…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":492857,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[24643,19869,27,28,7708,28207,78782,13454,15,16,78780,78779,14,25,26,21,22,12,13,19,20,7707,32,78781,23,24,19652,33,22178,915,78783,3204,17,18,29,30,31],"class_list":["post-492856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-administracao-publica","tag-ana-mendes-godinho","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-caixa-geral-de-aposentacoes","tag-defice","tag-defice-historico","tag-desigualdades","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-fundo-de-estabilizacao","tag-fundos-de-pensoes","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-pensoes","tag-portugal","tag-poupanca-reforma","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-privatizacao","tag-pt","tag-relatorio","tag-seguranca-social","tag-setor-privado","tag-sustentabilidade","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/492856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=492856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/492856\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/492857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=492856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=492856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=492856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}