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\n A C\u00e2mara Municipal de Mafra, no distrito de Lisboa, mandou encerrar um hostel que estava a funcionar h\u00e1 dois anos sem licen\u00e7a de alojamento local (AL) nos arredores da Ericeira.
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\n Questionado pela Lusa, o munic\u00edpio informou que “foram efetuadas todas as dilig\u00eancias necess\u00e1rias ao encerramento”, depois de confirmar que o estabelecimento operava sem registo de AL, ap\u00f3s uma den\u00fancia efetuada no final de junho e uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ao local, que resultou numa contraordena\u00e7\u00e3o.
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\n O Turismo de Portugal, respons\u00e1vel pelo Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local, informou que a empresa que gere o Ericeira Destination Hostel operou com um primeiro n\u00famero entre 25 de julho de 2018 e 17 de julho de 2023 e com outro entre 19 de julho de 2024 e 30 de agosto de 2024.
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\n Munic\u00edpio e Turismo de Portugal confirmaram \u00e0 Lusa que, \u00e0 data de hoje, o estabelecimento, na freguesia de Santo Isidoro, n\u00e3o tem qualquer registo AL.
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\n Na segunda-feira, o Ericeira Destination Hostel continuava a ter h\u00f3spedes, mas n\u00e3o estava a aceitar novas reservas, confirmou na altura \u00e0 Lusa Jo\u00e3o Teixeira, diretor-geral da empresa Observar o Futuro, que gere o alojamento.
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\n A empresa alegou n\u00e3o ter recebido qualquer notifica\u00e7\u00e3o do cancelamento da licen\u00e7a de AL e de ter sido “surpreendida” h\u00e1 tr\u00eas semanas com a atua\u00e7\u00e3o municipal, ocasi\u00e3o em que “pararam as vendas”.
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\n A autarquia contrap\u00f4s, esclarecendo que, a 23 de julho de 2024, o estabelecimento foi notificado da inten\u00e7\u00e3o de cancelamento, o que veio a efetivar-se a 30 de agosto desse ano, sem ter havido contesta\u00e7\u00e3o.
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\n J\u00e1 em 2023, aplicou uma contraordena\u00e7\u00e3o e cancelou o registo AL, “por se terem verificado obras sem a devida legaliza\u00e7\u00e3o e a necessidade de ser efetuada uma altera\u00e7\u00e3o ao alvar\u00e1 de loteamento”.
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\n Aquando do pedido de um novo registo de AL para o mesmo estabelecimento em 2024, a c\u00e2mara verificou que “n\u00e3o tinha sido submetido qualquer processo de legaliza\u00e7\u00e3o das obras”, tendo o segundo t\u00edtulo estado v\u00e1lido apenas “enquanto o processo se encontrava em an\u00e1lise”.
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\n “Quando compr\u00e1mos o estabelecimento, este j\u00e1 operava e numa visita da c\u00e2mara foi-nos dito que tinham sido efetuadas altera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estavam em conformidade com o projeto e com o licenciamento e n\u00f3s avan\u00e7amos com um processo de legaliza\u00e7\u00e3o, mas a c\u00e2mara tem-se demorado com o licenciamento e autorizou outra licen\u00e7a de AL”, disse, por seu turno, o respons\u00e1vel do hostel, referindo que por esse motivo a contraordena\u00e7\u00e3o foi contestada.
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\n No final de julho deste ano, o hostel estava ativo nas plataformas digitais de alojamento tur\u00edstico, a funcionar com o registo de AL cancelado em 2024, mas entretanto foi retirado, constatou a Lusa.
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\n At\u00e9 h\u00e1 poucos dias, “os turistas continuavam a frequentar o hostel, havendo reincid\u00eancia da atividade”, queixaram-se \u00e0 Lusa Francesca Mrosek e Simon Angerer, a residir num pr\u00e9dio cont\u00edguo ao alojamento.
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\n A fam\u00edlia, que fez v\u00e1rias den\u00fancias, alertou para a frequ\u00eancia no alojamento de “h\u00f3spedes entre mar\u00e7o e outubro de cada ano, desde h\u00e1 tr\u00eas anos”, causando-lhes transtornos, e pedia o seu encerramento.
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\n Al\u00e9m de aplicar a contraordena\u00e7\u00e3o e mandar encerrar o estabelecimento, o munic\u00edpio comunicou o caso \u00e0 Autoridade para a Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASAE), que, questionada pela Lusa, n\u00e3o prestou esclarecimentos at\u00e9 ao momento.
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\n O regime jur\u00eddico da explora\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de alojamento local prev\u00ea que a concess\u00e3o do registo e o cancelamento do AL s\u00e3o da responsabilidade do munic\u00edpio.
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\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, “compete \u00e0 ASAE e \u00e0 c\u00e2mara municipal territorialmente competente fiscalizar o cumprimento do disposto” no decreto-lei, “podendo qualquer uma delas, conjunta ou separadamente, abrir e instruir os respetivos processos, aplicar as respetivas coimas e san\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias”.
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\n Uma das san\u00e7\u00f5es pode passar pelo encerramento durante dois anos quando n\u00e3o \u00e9 iniciado o processo de autoriza\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o para fins tur\u00edsticos.
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\n A ASAE e a autarquia “podem determinar a interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da explora\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de alojamento local, na sua totalidade ou em parte”, quando n\u00e3o est\u00e1 conforme com a lei.
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\n Os transtornos relatados pelos vizinhos passam pela realiza\u00e7\u00e3o de “obras no espa\u00e7o comum do pr\u00e9dio, ligando os dois pr\u00e9dios”, e pela abertura de um bar no piso t\u00e9rreo do pr\u00e9dio onde habita a fam\u00edlia, sem autoriza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.
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\n A autarquia confirmou o embargo das obras e a “utiliza\u00e7\u00e3o indevida de uma arrecada\u00e7\u00e3o como espa\u00e7o de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, sem a devida comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via”, estando a ser instaurado o respetivo processo de contraordena\u00e7\u00e3o.
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\n A fam\u00edlia queixou-se ainda do “ru\u00eddo de pessoas oriundo do bar entre as 07h00 e as 23h00”.
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