{"id":50128,"date":"2025-08-29T13:21:15","date_gmt":"2025-08-29T13:21:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/50128\/"},"modified":"2025-08-29T13:21:15","modified_gmt":"2025-08-29T13:21:15","slug":"governo-nao-tem-responsabilidade-de-proteger-flotilha-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/50128\/","title":{"rendered":"Governo n\u00e3o tem “responsabilidade” de proteger flotilha \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

Mariana Mort\u00e1gua acredita que o Governo tem a \u201cobriga\u00e7\u00e3o legal e moral\u201d de ajudar a flotilha em que vai partir este domingo cumprir o objetivo de chegar a Gaza, mas o Executivo discorda<\/strong>. A dois dias da partida do navio, cuja tripula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incluir\u00e1 celebridades e pol\u00edticos estrangeiros, o minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros lembra que, \u00e0 luz do direito internacional, n\u00e3o existe <\/strong>uma \u201cresponsabilidade jur\u00eddica\u201d do Estado portugu\u00eas nesse sentido, at\u00e9 porque a iniciativa \u00e9 aut\u00f3noma e n\u00e3o tem \u201cqualquer v\u00ednculo\u201d ao Estado.<\/p>\n

Numa resposta enviada ao Observador, e questionado sobre a prote\u00e7\u00e3o que a deputada e l\u00edder bloquista tem exigido \u2014 at\u00e9 porque acredita que a inclus\u00e3o de pol\u00edticos eleitos pode aumentar a prote\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica concedida \u00e0 embarca\u00e7\u00e3o \u2013, o minist\u00e9rio de Paulo Rangel \u00e9 claro: \u201cA participa\u00e7\u00e3o na Global Sumud Flotilha consubstancia uma iniciativa aut\u00f3noma da sociedade civil<\/strong>, que n\u00e3o tem qualquer v\u00ednculo ou vincula\u00e7\u00e3o ao Estado portugu\u00eas\u201d.<\/p>\n

Assim, prossegue a mesma resposta, \u201cimporta lembrar que \u00e0 luz do direito internacional, n\u00e3o existe uma responsabilidade jur\u00eddica<\/strong> por parte do Estado portugu\u00eas de prote\u00e7\u00e3o do navio ou dos seus tripulantes\u201d.<\/p>\n

Outra coisa, l\u00ea-se nesta resposta, \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o consular<\/strong>: essa \u00e9 \u201cassegurada, se necess\u00e1ria, a todos os cidad\u00e3os portugueses no estrangeiro\u201d. E essa prote\u00e7\u00e3o pode ser necess\u00e1ria caso o cen\u00e1rio seja, para estes tripulantes, semelhante ao que aconteceu em junho, quando a flotilha que tamb\u00e9m transportava Greta Thunberg, ao lado de outros ativistas, foi intercetada pelas autoridades israelitas quando chegava a Gaza: foram desviados para territ\u00f3rio israelita e detidos ou deportados<\/strong> (imediatamente, no caso dos que concordaram s\u00ea-lo voluntariamente).<\/p>\n

O decreto que estabelece o regulamento consular<\/a> indica que a prote\u00e7\u00e3o consultar, quando se \u201cverifique necess\u00e1ria e seja poss\u00edvel\u201d, \u00e9 exercida de v\u00e1rias formas: desde logo, na presta\u00e7\u00e3o de apoio a pessoas \u201cdetidas ou presas\u201d<\/strong>; tamb\u00e9m na presta\u00e7\u00e3o de socorros, apoio para pessoas que se encontrem \u201cem risco, de modo a garantir o seu bem-estar e seguran\u00e7a\u201d; ou no acompanhamento de processos de expuls\u00e3o ou deporta\u00e7\u00e3o,<\/strong> \u201cprestando o aconselhamento necess\u00e1rio, garantindo a defesa dos direitos dos cidad\u00e3os nacionais e promovendo o acolhimento \u00e0 chegada quando solicitado\u201d.<\/p>\n

No caso de deten\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o, prev\u00ea-se que \u201cos postos e sec\u00e7\u00f5es consulares prestam apoio a pessoas de nacionalidade portuguesa detidas ou presas no estrangeiro, conformando a sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 estrita observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da n\u00e3o inger\u00eancia<\/strong> na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a do Estado recetor\u201d, contactando as autoridades locais para obter informa\u00e7\u00f5es ou procurando que tenham o \u201ctratamento adequado\u201d dessas autoridades.<\/p>\n

Esse apoio pode tamb\u00e9m ser concretizado atrav\u00e9s de \u201cassist\u00eancia \u00e0 navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima e aeron\u00e1utica civil<\/strong>\u201c, prevendo o artigo 38\u00ba que esse apoio seja prestado a embarca\u00e7\u00f5es \u201cnacionais\u201d. Mas, como frisa o Executivo, este n\u00e3o \u00e9 o caso da flotilha humanit\u00e1ria, uma vez que esta n\u00e3o tem nenhum \u201cv\u00ednculo\u201d ao Estado portugu\u00eas.<\/p>\n

Mariana Mort\u00e1gua defendeu na ter\u00e7a-feira, depois de se saber que iria at\u00e9 Gaza como parte desta miss\u00e3o humanit\u00e1ria, que o Executivo tem a\u00a0obriga\u00e7\u00e3o legal e moral<\/a> de usar \u201ctodos os instrumentos\u201d<\/strong> para garantir que a Flotilha Humanit\u00e1ria \u201cchega a Gaza em seguran\u00e7a e consegue entregar ajuda humanit\u00e1ria\u201d na Palestina. Numa confer\u00eancia de imprensa, explicou que os tr\u00eas participantes portugueses \u2014 a pr\u00f3pria, a atriz Sofia Apar\u00edcio e o ativista Miguel Duarte \u2014 enviaram uma carta ao Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros em que explicavam as \u201cinforma\u00e7\u00f5es essenciais\u201d<\/strong> sobre esta miss\u00e3o, defendendo que Portugal deve garantir a seguran\u00e7a de quem a integra e permitir que fure o cerco israelita.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, defendia a coordenadora do Bloco de Esquerda, o facto de embarcarem nesta miss\u00e3o deputados e eurodeputados de v\u00e1rios pa\u00edses deveria significar que \u201cmais dif\u00edcil ser\u00e1 ao Governo israelita contra-atacar ou bloquear a passagem destes barcos\u201d, como aconteceu com a Flotilha da Liberdade, que transportava Greta Thunberg e outros ativistas. Por isso, disse que na decis\u00e3o de integrar a miss\u00e3o pesou o facto de ser deputado e gozar de uma \u201cprote\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica\u201d<\/strong> que pode ser \u201c\u00fatil\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 na r\u00e1dio Observador,<\/a> o dirigente Fabian Figueiredo justificou que Mort\u00e1gua quer \u201cmobilizar a for\u00e7a do mandato, a imunidade parlamentar<\/strong>, para proteger a flotilha\u201d, lembrando que v\u00e1rias embarca\u00e7\u00f5es que queriam chegar a Gaza foram ao longo do anos \u201ccapturadas ilegalmente<\/strong> em \u00e1guas internacionais\u201d pelo ex\u00e9rcito israelita, tendo a tripula\u00e7\u00e3o sido \u201craptada para Israel e detida \u2014 h\u00e1 v\u00e1rios relatos de tortura\u201d.<\/p>\n

O bloquista argumentava assim que elementos de \u00f3rg\u00e3os de soberania dos Estados devem ter essa prote\u00e7\u00e3o garantida: \u201cH\u00e1 a expectativa, mais do que leg\u00edtima, de que o Estado portugu\u00eas garanta que o Estado de Israel n\u00e3o desvia a embarca\u00e7\u00e3o<\/strong> e deixa chegar a miss\u00e3o humanit\u00e1ria a Gaza. Essa mesma expectativa existe nas outras embarca\u00e7\u00f5es\u201d. O MNE, dizia, j\u00e1 conhece o trajeto e saber\u00e1 \u201ca cada momento\u201d do paradeiro do barco \u2014 \u201ce deve dizer ao Estado de Israel que n\u00e3o aceita e que dever\u00e1 atuar caso seja ilegalmente desviado. (\u2026) Os Pa\u00edses Baixos t\u00eam sancionado ministros pelos seus apelos e participa\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es que levam \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de crimes de guerra. O Estado portugu\u00eas deve fazer exatamente o mesmo, e esperemos que o MNE j\u00e1 tenha sinalizado ao embaixador de Israel<\/strong> que n\u00e3o aceita que sejam tomadas decis\u00f5es ilegais de desvio\u201d, defendia.<\/p>\n

Esta semana, Paulo Rangel classificou a iniciativa como \u201clouv\u00e1vel\u201d mas disse, a partir da Universidade de Ver\u00e3o do PSD, que a posi\u00e7\u00e3o do Bloco \u00e9 populista<\/strong>: \u201cO PCP e o Bloco de Esquerda estiveram seis anos influ\u00eancia determinante sobre o PS e n\u00e3o fizeram nada. Ningu\u00e9m fez mais<\/strong> pela causa dos dois Estados que este Governo\u201d, defendeu, considerando injusto que esses partidos classifiquem agora o Executivo como um \u201cc\u00famplice de genoc\u00eddio\u201d quando o Governo est\u00e1 a ponderar reconhecer o Estado palestiniano em setembro<\/a>, numa Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova Iorque.<\/p>\n

A flotilha parte este domingo de Barcelona<\/strong> e vai empreender uma viagem que durar\u00e1 cerca de duas semanas, levando a bordo uma delega\u00e7\u00e3o composta por representantes de 44 pa\u00edses.<\/strong> S\u00e3o v\u00e1rias embarca\u00e7\u00f5es onde estar\u00e1 a delega\u00e7\u00e3o portuguesa, mas tamb\u00e9m nomes como os de Greta Thunberg e dos atores Mark Ruffalo ou Susan Sarandon, que t\u00eam defendido a causa palestiniana.<\/p>\n

A Flotilha Global Sumud\u00a0<\/a>explica\u00a0no seu site que \u00e9 uma frota\u00a0\u201ccoordenada, n\u00e3o violenta e composta por pequenas embarca\u00e7\u00f5es<\/strong>\u201d que pretendem \u201cquebrar a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal e o cerco em Gaza\u201d. Define-se como sendo \u201cuma coliga\u00e7\u00e3o diversa de participantes internacionais\u201d e diz que \u201ccada barco representa a comunidade e a recusa de ficar calado frente ao genoc\u00eddio\u201d, tendo por objetivo levar ajuda humanit\u00e1ria (alimentar e m\u00e9dica) \u00e0 Faixa de Gaza e sensibilizar a comunidade internacional para a causa.<\/p>\n

Esta ser\u00e1, segundo os participantes, a maior flotilha e, nas palavras de Thunberg, a \u201ca maior tentativa de quebrar o cerco ilegal de Israel sobre Gaza\u201d.<\/strong> Em junho, a flotilha anterior tentou chegar a Gaza mas foi desviada<\/strong> antes pelas autoridades israelitas antes de cumprir o objetivo. De seguida, o Governo israelita anunciou que come\u00e7aria a deportar os ativistas, tendo Thunberg sido uma das participantes que aceitaram voluntariamente ser deportadas para o pa\u00eds de origem (neste caso, a Su\u00e9cia). Os Executivos desses pa\u00edses acompanharam as deporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outros ativistas recusaram<\/strong> assinar as ordens de deporta\u00e7\u00e3o, tendo ficado detidos e sido levados \u00e0s autoridades israelitas para que a deporta\u00e7\u00e3o fosse autorizada e for\u00e7ada. O Executivo de Benjamin Netanyahu j\u00e1 se tinha referido \u00e0 iniciativa como um \u201ciate para selfies\u201d<\/strong> e classificado os ativistas como \u201cporta-vozes da propaganda do Hamas\u201d.<\/p>\n

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