O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu barrar um recurso especial do radialista Milton de Oliveira J\u00fanior contra uma multa contratual de R$ 75 mil \u00e0 Jovem Pan por ter dito que ajudou financeiramente “alguns patriotas a irem para Bras\u00edlia” para os atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada nesta quarta-feira (26) no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico. Nela, o ministro Humberto Martins entende que n\u00e3o foram analisadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) as quest\u00f5es agora atacadas pela defesa, o que confronta duas s\u00famulas do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Milton \u00e9 dono da Atenas do Sul, ent\u00e3o afiliada \u00e0 Jovem Pan em Itapetininga (SP). Em abril de 2023, o radialista admitiu ter financiado parte das viagens em uma resposta \u00e0 deputada federal Simone Marquetto (PP-SP).<\/p>\n
“Eu contribu\u00ed, deputada, pode me denunciar. Eu contribu\u00ed e entrego o recibo para a senhora, pode vir buscar aqui. Eu ajudei e n\u00e3o tenho medo de assumir o que eu fa\u00e7o. Se eu tiver que ser preso porque eu ajudei alguns patriotas a irem para Bras\u00edlia para fazer protesto contra um governo ileg\u00edtimo, que eu seja preso, deputada, n\u00e3o h\u00e1 problema nenhum”, afirmou. A ajuda em quest\u00e3o foi uma transfer\u00eancia a Fabio Carriel Agostinho. Milton fala em R$ 300, enquanto as investiga\u00e7\u00f5es citam R$ 6.138.<\/p>\n
A Jovem Pan viu viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula que previa o dever da afiliada de “zelar pelo bom nome, conceito e imagem da marca” e cobrou a multa contratual de R$ 150 mil, al\u00e9m de R$ 10 mil por uso dos elementos da marca ap\u00f3s a rescis\u00e3o duas indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 50 mil e uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral sem valor definido.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
TJSP considerou repercuss\u00e3o na imprensa para alegar viola\u00e7\u00e3o contratual<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o mantido considerou a multa prevista no contrato excessiva e cortou-a pela metade. A relatora, desembargadora Lucilia Alcione Prata, levou em conta manchetes sobre o caso que n\u00e3o citavam Milton nominalmente, referindo-se a ele por meio da Jovem Pan.<\/p>\n
Para concluir por uma obriga\u00e7\u00e3o de R$ 75 mil, e n\u00e3o de R$ 150 mil, a desembargadora levou em conta o alcance da fala, “transmitida no per\u00edodo da manh\u00e3 em um programa regional com menos de mil visualiza\u00e7\u00f5es em m\u00e9dia no YouTube \u00e0 \u00e9poca dos fatos narrados”.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Juiz de primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o viu danos e destacou independ\u00eancia jornal\u00edstica<\/p>\n
O processo surgiu dois meses depois, mas com uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel \u00e0 Jovem Pan em primeira inst\u00e2ncia. O juiz Fauler Felix de \u00c1vila, da 39\u00aa Vara C\u00edvel, entendeu que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o contratual. Para o magistrado, os apresentadores t\u00eam o direito de expressar suas opini\u00f5es, desde que n\u00e3o as atribuam \u00e0 empresa.<\/p>\n
Pesou favoravelmente a Milton a retirada dos elementos de marca da emisssora logo ap\u00f3s a rescis\u00e3o, mesmo mantendo o programa no ar. O juiz tamb\u00e9m n\u00e3o viu ind\u00edcios de preju\u00edzos decorrentes da fala e negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais.<\/p>\n
“Quando um jornalista ou apresentador manifesta a sua opini\u00e3o pessoal, assumindo expressamente \u2013 e ao vivo – a autoria e responsabilidade por suas declara\u00e7\u00f5es – como fez o corr\u00e9u Milton ao utilizar repetidamente express\u00f5es em primeira pessoa (“eu contribu\u00ed”, “eu ajudei”) -, estabelece-se uma clara distin\u00e7\u00e3o entre sua esfera individual de atua\u00e7\u00e3o e a linha editorial da emissora. Esta diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para delimitar as respectivas responsabilidades civil e editorial”, concluiu.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Caso no Supremo terminou em acordo<\/p>\n
Alvo de uma a\u00e7\u00e3o penal no STF, Milton cumpriu um acordo firmado com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o caso foi extinto. O acordo previa, entre outras coisas, 150 horas de servi\u00e7o comunit\u00e1rio, pagamento de R$ 5 mil e participa\u00e7\u00e3o em curso sobre democracia. A investiga\u00e7\u00e3o partiu da pr\u00f3pria fala durante o programa e analisou dados banc\u00e1rios para chegar a F\u00e1bio.<\/p>\n
“As transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, realizadas em diferentes ocasi\u00f5es e em per\u00edodo pr\u00f3ximo aos atos antidemocr\u00e1ticos, demonstra o estreito v\u00ednculo existente entre os denunciados e a contribui\u00e7\u00e3o de ambos para a realiza\u00e7\u00e3o dos atos de 8 de janeiro de 2023”.<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com as defesas de ambas as partes. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu barrar um recurso especial do radialista Milton de Oliveira J\u00fanior contra…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":501375,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[141],"tags":[9974,114,115,19866,603,149,150,32,33,4179,80366],"class_list":["post-501374","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-musica","tag-8-de-janeiro","tag-entertainment","tag-entretenimento","tag-flavio-bolsonaro","tag-justica","tag-music","tag-musica","tag-portugal","tag-pt","tag-stf","tag-stj-superior-tribunal-de-justica"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/117162600395345256","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/501374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=501374"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/501374\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/501375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=501374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=501374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=501374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}