Os apoios do Governo aos territ\u00f3rios afetados pelos inc\u00eandios deste ver\u00e3o ser\u00e3o v\u00e1lidos a danos causados entre os dias 26 de julho e 27 de agosto em 313 freguesias de 73 concelhos de Portugal continental.<\/p>\n
De acordo com uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros aprovada na quinta-feira e publicada em Di\u00e1rio de Rep\u00fablica, “foram consideradas todas as freguesias com \u00e1rea ardida por grandes inc\u00eandios, entre as 00:00 do dia 26 de julho de 2025 e as 23:59 do dia 27 de agosto de 2025”.<\/p>\n
“Em aditamento, prev\u00ea-se a possibilidade de serem inclu\u00eddas, em futura resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros, outras freguesias com \u00e1rea ardida em inc\u00eandios de dimens\u00e3o inferior, tendo por base a respetiva gravidade”, pode ler-se no documento.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as freguesias eleg\u00edveis?<\/p>\n
Em causa est\u00e3o 313 freguesias de 73 concelhos do Norte, Centro, Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo, \u00e0s quais ser\u00e3o aplicados os apoios com crit\u00e9rios estabelecidos no decreto-lei 98-A\/2025, de 24 de agosto.<\/p>\n
No Norte, est\u00e3o abrangidas 151 freguesias ou uni\u00f5es de freguesias dos concelhos de Arouca e Castelo de Paiva (distrito de Aveiro), Celorico de Basto, Fafe e Terras de Bouro (Braga), Alf\u00e2ndega da F\u00e9, Carrazeda de Ansi\u00e3es, Freixo de Espada \u00e0 Cinta, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vinhais (Bragan\u00e7a), Amarante, Gondomar, Paredes e Penafiel (Porto), Arcos de Valdevez, Mon\u00e7\u00e3o, Ponte da Barca e Ponte de Lima (Viana do Castelo), Chaves, Mondim de Basto, Montalegre, Ribeira de Pena, Sabrosa, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real (Vila Real), e Cinf\u00e3es, Moimenta da Beira, Penedono, S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira, Sernancelhe, Tabua\u00e7o e Tarouca (Viseu).<\/p>\n
No Centro, est\u00e3o abrangidas 150 freguesias ou uni\u00f5es de Castelo Branco, Covilh\u00e3, Fund\u00e3o, Idanha-a-Nova e Penamacor (distrito de Castelo Branco), Arganil, G\u00f3is, Lous\u00e3, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra e T\u00e1bua (Coimbra), Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, M\u00eada, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso (Guarda), Pedr\u00f3g\u00e3o Grande (Leiria), e Castro Daire, Mangualde, S\u00e1t\u00e3o e Vila Nova de Paiva (Viseu).<\/p>\n
Em Lisboa e Vale do Tejo em causa est\u00e1 a freguesia de Alcanede, no concelho e distrito de Santar\u00e9m.<\/p>\n
J\u00e1 no Alentejo s\u00e3o abrangidas 11 freguesias ou uni\u00f5es dos concelhos de Cuba, Ferreira do Alentejo e Vidigueira (distrito de Beja), Avis, Castelo de Vide, Nisa e Portalegre (Portalegre) e de Gr\u00e2ndola e Santiago do Cac\u00e9m (distrito de Set\u00fabal).<\/p>\n
Quanto s\u00e3o os apoios e a que s\u00e3o destinados?<\/p>\n
Os apoios visam “a reconstru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es, a retoma da atividade econ\u00f3mica, o aux\u00edlio dos agricultores, a repara\u00e7\u00e3o de infraestruturas e de equipamentos, a recupera\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e da biodiversidade, a refloresta\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de florestas e a conten\u00e7\u00e3o de impactos ambientais, entre outros”.<\/p>\n
Em causa est\u00e3o apoios aos agricultores para bens imediatos e inadi\u00e1veis, de alimenta\u00e7\u00e3o ou outros e, no caso dos apoios at\u00e9 10 mil euros, mesmo sem documentos, dependem de vistoria conjunta de t\u00e9cnicos dos munic\u00edpios e da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR), para danos referentes a animais, culturas anuais, planta\u00e7\u00f5es plurianuais, m\u00e1quinas, equipamentos e espa\u00e7os de apoio \u00e0 atividade agr\u00edcola.<\/p>\n
Est\u00e1 previsto o financiamento de equipamentos sociais, apoios a infraestruturas e a habita\u00e7\u00f5es legalizadas urbanisticamente ou suscet\u00edveis de legaliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 250 mil euros, e s\u00e3o tamb\u00e9m criadas linhas e sistemas de apoio a empresas e \u00e0 regenera\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, bem como a substitui\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos florestais, armaz\u00e9ns e outras constru\u00e7\u00f5es, \u00e0s entidades gestoras de zonas de ca\u00e7a, \u00e0s comiss\u00f5es de cogest\u00e3o de \u00e1reas protegidas, e entidades gestoras de baldios.<\/p>\n
Quem decide sobre os danos?<\/p>\n
O apuramento de danos e avalia\u00e7\u00e3o competir\u00e1 \u00e0s autarquias, que reportam \u00e0 respetiva CCDR os danos apurados, com a estimativa de custos definida em vistoria conjunta por t\u00e9cnicos dos munic\u00edpios e da CCDR.<\/p>\n
Os valores resultantes do regime excecional de autoriza\u00e7\u00e3o de despesa n\u00e3o podem exceder o valor m\u00e1ximo de cinco milh\u00f5es de euros por minist\u00e9rio.<\/p>\n
Os inc\u00eandios rurais que afetam Portugal Continental desde julho, sobretudo nas regi\u00f5es Norte e Centro, provocaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, e v\u00e1rios feridos, alguns com gravidade, e destru\u00edram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habita\u00e7\u00e3o, bem como explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas e pecu\u00e1rias e \u00e1rea florestal.<\/p>\n
Segundo dados oficiais provis\u00f3rios, at\u00e9 23 de agosto arderam cerca de 250 mil hectares no pa\u00eds, mais de 57 mil dos quais s\u00f3 no inc\u00eandio que teve in\u00edcio em Arganil.<\/p>\n