O Conselho de Ministros, reunido no dia 04 de setembro de 2026, na Resid\u00eancia Oficial do Primeiro-Ministro:<\/p>\n
1. Aprovou uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros que determina o in\u00edcio da fase de negocia\u00e7\u00e3o com a Air France-KLM e a Lufthansa, no \u00e2mbito do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o da TAP, com vista \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de propostas finais e melhoradas para a aquisi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 44,9% do capital da companhia, assegurando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a escolha do investidor e a conclus\u00e3o das etapas finais da opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
2. Aprovou uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros que cria a Estrat\u00e9gia TERRA+ 2026-2030, um plano para modernizar a gest\u00e3o de res\u00edduos em Portugal e responder \u00e0 press\u00e3o sobre os aterros. A estrat\u00e9gia aposta na preven\u00e7\u00e3o e no refor\u00e7o da recolha seletiva e da reciclagem, na constru\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de infraestruturas, no tratamento de biorres\u00edduos e na valoriza\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos para reduzir a quantidade de lixo enviada para aterro. Para concretizar estes objetivos, prev\u00ea-se um investimento de cerca de 2,3 mil milh\u00f5es de euros, mobilizando Estado, autarquias e entidades do setor para garantir que Portugal cumpre as metas ambientais europeias e avan\u00e7a para uma economia mais circular e sustent\u00e1vel em todo o territ\u00f3rio;<\/p>\n
3. Aprovou uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros que cria um apoio extraordin\u00e1rio at\u00e9 12 milh\u00f5es de euros aos viticultores do Douro que, devido \u00e0s atuais condi\u00e7\u00f5es do mercado, n\u00e3o consigam escoar a sua produ\u00e7\u00e3o na campanha vitivin\u00edcola de 2026-2027. Projeta-se ainda a futura cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Sustentabilidade da Regi\u00e3o Demarcada do Douro, de natureza permanente e com financiamento aut\u00f3nomo, destinado a ajudar o setor a responder a futuras crises e dar maior estabilidade ao rendimento dos viticultores do Douro;<\/p>\n
4. Aprovou um Decreto-Lei que valoriza as carreiras de conservador de registos e de oficial de registos. O diploma mitiga as desigualdades salariais que se foram acumulando ao longo dos \u00faltimos anos entre profissionais com percursos e responsabilidades semelhantes, atrav\u00e9s da revis\u00e3o das tabelas remunerat\u00f3rias e de mecanismos de reposicionamento na carreira. Esta medida refor\u00e7a a atratividade destas profiss\u00f5es da Justi\u00e7a e contribui para captar e reter os profissionais qualificados;<\/p>\n
5. Aprovou uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros que refor\u00e7a o financiamento \u00e0 habita\u00e7\u00e3o social, permitindo combinar os apoios do programa 1.\u00ba Direito com os fundos do Portugal 2030. Desta forma, ser\u00e1 poss\u00edvel mobilizar mais recursos para construir e reabilitar habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, reduzindo a necessidade de financiamento exclusivamente nacional, para construir mais casas e utilizar integralmente os fundos europeus dispon\u00edveis;<\/p>\n
6. No \u00e2mbito da reorganiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, aprovou um Decreto-Lei que estabelece a nova org\u00e2nica do Gabinete de Planeamento, Estrat\u00e9gia, Avalia\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (GPEARI). A medida adapta este organismo \u00e0s novas responsabilidades decorrentes da extin\u00e7\u00e3o da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, refor\u00e7ando a sua capacidade de apoiar a prepara\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado, a an\u00e1lise econ\u00f3mica, o planeamento estrat\u00e9gico e a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/p>\n
7. Aprovou uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros que d\u00e1 continuidade ao desenvolvimento do AMALIA (Assistente Multimodal Autom\u00e1tico de Linguagem com Intelig\u00eancia Artificial), uma solu\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial desenvolvida em Portugal e treinada em portugu\u00eas europeu. Esta nova fase permitir\u00e1 expandir as funcionalidades de texto, voz e imagem e desenvolver ferramentas que facilitem a sua utiliza\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os p\u00fablicos. O projeto procura ainda refor\u00e7ar a autonomia tecnol\u00f3gica nacional e valorizar a l\u00edngua portuguesa e o patrim\u00f3nio cultural no desenvolvimento de tecnologias de intelig\u00eancia artificial. O investimento previsto \u00e9 de 1,8 milh\u00f5es de euros, financiado pelo PRR;<\/p>\n
8. Aprovou um Decreto-Lei que atualiza as regras aplic\u00e1veis ao transporte rodovi\u00e1rio de mercadorias perigosas, como combust\u00edveis, produtos qu\u00edmicos e outras subst\u00e2ncias de risco. O diploma torna mais claras as obriga\u00e7\u00f5es das empresas e dos transportadores e introduz regras de controlo mais rigorosas. Estas altera\u00e7\u00f5es permitem que as autoridades identifiquem mais rapidamente situa\u00e7\u00f5es de risco e distingam as infra\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da sua gravidade;<\/p>\n
9. Aprovou uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros que autoriza a participa\u00e7\u00e3o de Portugal no aumento de capital do Banco Africano de Desenvolvimento. Esta decis\u00e3o permite ao pa\u00eds manter a sua participa\u00e7\u00e3o na institui\u00e7\u00e3o e apoiar o refor\u00e7o da capacidade de financiamento de uma das principais entidades multilaterais de desenvolvimento em \u00c1frica;<\/p>\n
10. Aprovou uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros que autoriza a Marinha a investir at\u00e9 6,29 milh\u00f5es de euros na moderniza\u00e7\u00e3o da Base e da Escola de Fuzileiros. A interven\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 refor\u00e7ar a seguran\u00e7a e melhorar a circula\u00e7\u00e3o de pessoas., al\u00e9m criar as condi\u00e7\u00f5es adequadas para o treino e cumprimento das miss\u00f5es;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Conselho de Ministros, reunido no dia 04 de setembro de 2026, na Resid\u00eancia Oficial do Primeiro-Ministro: 1.…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":512141,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[83],"tags":[88,89,90,32,33],"class_list":["post-512140","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-empresas","tag-business","tag-economy","tag-empresas","tag-portugal","tag-pt"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/117214709315306863","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/512140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=512140"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/512140\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/512141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=512140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=512140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=512140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}