{"id":514680,"date":"2026-09-07T10:53:12","date_gmt":"2026-09-07T10:53:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/514680\/"},"modified":"2026-09-07T10:53:12","modified_gmt":"2026-09-07T10:53:12","slug":"reforma-da-justica-juizos-especializados-em-imigracao-vao-transferir-um-problema-que-esta-em-lisboa-para-outros-tribunais-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/514680\/","title":{"rendered":"Reforma da Justi\u00e7a. Ju\u00edzos especializados em imigra\u00e7\u00e3o v\u00e3o \u201ctransferir um problema que est\u00e1 em Lisboa para outros tribunais do pa\u00eds\u201d"},"content":{"rendered":"

Acompanhe toda a atualidade informativa em\u00a0<\/b>24noticias.sapo.pt<\/b><\/a><\/p>\n

Com o objetivo de descentralizar os processos contra a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que se acumulam no Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa, v\u00e3o ser criados ju\u00edzos especializados em imigra\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o internacional. O objetivo \u00e9 acelerar os processos, dando a oportunidade a quem quiser apresentar queixa contra a AIMA de o fazer no tribunal da \u00e1rea de resid\u00eancia.<\/p>\n

De acordo com Ana Teresa Silva, do gabinete jur\u00eddico do Servi\u00e7o Jesu\u00edta aos Refugiados, estamos perante \u201ctribunais especializados <\/b>na mat\u00e9ria das migra\u00e7\u00f5es, que \u00e9 muito complexa\u201d. Em declara\u00e7\u00f5es ao 24not\u00edcias<\/b>, a jurista disse esperar que os ju\u00edzos tenham uma capacidade mais robusta para dar respostas mais especializadas, consistes e qualificadas.<\/p>\n

\u201cA justi\u00e7a mais c\u00e9lere pode ser efetivamente uma mais-valia, mas \u00e9 preciso, um bom funcionamento da administra\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Ana Teresa Silva. \u201cDe qualquer forma, uma justi\u00e7a eficiente a caminhar ao lado de uma administra\u00e7\u00e3o igualmente\u00a0eficiente seria o cen\u00e1rio ideal, sobretudo porque, nos \u00faltimos anos, tivemos um aumento muito\u00a0significativo quer da litig\u00e2ncia nesta \u00e1rea, quer dos processos junto da AIMA\u201d.<\/p>\n

Processos contra a AIMA entopem Tribunal Administrativo de Lisboa<\/b><\/p>\n

De acordo com o Di\u00e1rio de Not\u00edcias<\/a>, havia mais de 100 mil casos contra a AIMA por resolver em fevereiro deste ano. A lei portuguesa<\/a> determina que os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia sejam decididos no prazo de 90 dias, enquanto os pedidos de renova\u00e7\u00e3o devem ter resposta no prazo m\u00e1ximo de dois meses.<\/p>\n

Apesar disto, os processos de autoriza\u00e7\u00e3o para residir em Portugal s\u00e3o demorados e ultrapassam em muito os limites legais.<\/p>\n

\u201cAs pessoas ficam com essa expectativa, est\u00e3o em Portugal, fazem os agendamentos, cumprem tudo, mas n\u00e3o \u00e9 em dois meses que t\u00eam o cart\u00e3o emitido\u201d, afirmou Catarina Almeida Garrett, cofundadora da AGPC, um one-stop office que apoia clientes estrangeiros na cria\u00e7\u00e3o e investimento em neg\u00f3cios em Portugal. \u201cPassam seis meses, passam oito meses, passa um ano, passa um ano e um ano. Portanto, sim, h\u00e1 alguns casos gritantes\u201d.<\/p>\n

Catarina Almeida Garrett considera que a reforma demonstra inten\u00e7\u00e3o de resolver os problemas, mas revela-se c\u00e9tica quando \u00e0 efic\u00e1cia dos ju\u00edzos especializados. \u201cN\u00e3o sei onde \u00e9 que isto vai ter o seu efeito \u00fatil. O foco tem de ser na AIMA, tem de ser nos aspetos e nos processos que est\u00e3o a ser analisados\u201d, afirmou Catarina Almeida Garrett.<\/p>\n

A cofundadora da AGPC garante que as queixas contra a AIMA s\u00e3o uma tentativa de acelerar os processos e de fazer a Ag\u00eancia cumprir os prazos administrativos legalmente estipulados. Para isso, garante serem necess\u00e1rios mais recursos para dar resposta aos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em tempo \u00fatil.<\/p>\n

\u201cOs tribunais est\u00e3o inundados de queixas e, provavelmente, v\u00e3o continuar at\u00e9 haver\u00a0mudan\u00e7as no paradigma e na capacidade de resposta\u201d, afirmou Catarina Almeida Garrett, acrescentando que a justi\u00e7a \u00e9 um crit\u00e9rio para quem escolhe um pa\u00eds estrangeiro para viver e investir. \u201cPa\u00edses onde a justi\u00e7a funciona criam uma confian\u00e7a maior e h\u00e1 uma mensagem de que os direitos das pessoas s\u00e3o atendidos e protegidos\u201d, assegurou.<\/p>\n

A advogada afirmou que, em Portugal, falta transpar\u00eancia e previsibilidade com os imigrantes e garantiu que os investidores precisam de saber a fluidez e os prazos que v\u00e3o encontrar quando decidem mudar de pa\u00eds e levar neg\u00f3cios e trabalhadores.<\/p>\n

Para a s\u00f3cia da AGPC, os imigrantes encontram-se \u201cnum limbo e numa zona desprotegida\u201d porque tomaram decis\u00f5es e iniciaram processos migrat\u00f3rios e viram-se confrontados com processos burocr\u00e1ticos demorados. No caso dos investidores, garante que Portugal continua a ser um pa\u00eds atrativo, mas assume que h\u00e1 \u201creceios\u201d por se passar uma mensagem de falta de uma pol\u00edtica coerente e est\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cSe a AIMA funcionasse bem, a maioria dos processos n\u00e3o existia\u201d<\/b><\/p>\n

Para o juiz Nuno Matos, as medidas apresentadas pelo Governo mostram que h\u00e1 vontade de reformar a justi\u00e7a administrativa e fiscal, que est\u00e1 marcada por tempos de resolu\u00e7\u00e3o \u201cexagerad\u00edssimos\u201d. No entanto, identifica desafios que podem comprometer a efic\u00e1cia da reforma.<\/p>\n

\u201cPode acontecer criar-se um tribunal especializado em imigra\u00e7\u00e3o, colocar-se\u00a0l\u00e1 um quadro de ju\u00edzes, imagino de um ou dois ju\u00edzes, e, entretanto, podem ir para l\u00e1 muitos processos porque h\u00e1 muitos imigrantes naquela zona, por exemplo\u201d, afirmou Nuno Matos em entrevista ao 24not\u00edcias<\/b>.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Ju\u00edzes Portugueses considera que poder\u00e1 estar em causa a transfer\u00eancia do congestionamento que existe no Tribunal Administrativo de Lisboa para outros tribunais no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cSe a AIMA funcionasse bem, a maioria dos processos n\u00e3o existia\u201d, disse Nuno Matos. \u201cEstes processos existem porque a AIMA n\u00e3o d\u00e1 resposta, nem atempada nem sem ser atempada. Depois, as pessoas v\u00e3o para tribunal como forma de p\u00f4r a AIMA a dar uma resposta. Se a AIMA continuar a n\u00e3o dar resposta, os processos v\u00e3o continuar a surgir no tribunal, seja ele qual for, esteja onde estiver localizado. \u00c9 transferir um problema que est\u00e1 em Lisboa para um tribunal que est\u00e1 em Braga ou em Viseu, seja onde for\u201d.<\/p>\n

O juiz explicou que a AIMA enfrenta dificuldades para refor\u00e7ar a capacidade de resposta, como a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e a compra de computadores e de softwares porque estes processos implicam fazer concursos que demoram tempo.<\/p>\n

Reforma vai ser discutida na Assembleia<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos especializados em imigra\u00e7\u00e3o, o Governo anunciou que vai lan\u00e7ar uma nova entidade para resolver lit\u00edgios relacionados com concursos p\u00fablicos, adjudica\u00e7\u00f5es e a exclus\u00e3o de concorrentes. Haver\u00e1 um novo regime de arbitragem administrativa para resolver conflitos fora dos tribunais, atrav\u00e9s de centros de arbitragem autorizados. Tamb\u00e9m os pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o ao Estado passam a poder ser feitos fora dos tribunais, recorrendo-se a um processo administrativo.<\/p>\n

O Governo vai ainda fazer altera\u00e7\u00f5es \u00e0s carreiras. Est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de um regime de assessoria aos magistrados com o objetivo de libertar os juizes de burocracia excessiva.<\/p>\n

A reforma, aprovada em Conselho de Ministros, vai ser enviada para a Assembleia da Rep\u00fablica. A ministra da Justi\u00e7a garantiu que o Governo vai promover um \u201camplo debate\u201d no Parlamento e que haver\u00e1 audi\u00e7\u00f5es formais com associa\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n

* O\u00a024not\u00edcias\u00a0tentou contactar a AIMA, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o deste artigo.<\/p>\n

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