Os contribuintes chamados a entregar IRS ao Estado para acertar o imposto de 2024, declarado \u00e0s Finan\u00e7as entre Abril e Junho deste ano, t\u00eam at\u00e9 hoje para pagar o valor \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT).<\/p>\n
Embora a data oficial para o pagamento do IRS do ano anterior seja o dia 31 de Agosto, o prazo de pagamento passa para hoje, 1 de Setembro, porque, de acordo com a lei, a data-limite passa a ser o dia seguinte quando a data-limite coincide com um domingo, como aqui \u00e9 o caso.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o fiscal teve at\u00e9 31 de Julho para concluir a liquida\u00e7\u00e3o do imposto dos contribuintes que entregaram a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos de 2024 dentro do prazo legal, que decorreu de 1 de Abril a 30 de Junho, isto \u00e9, teve at\u00e9 ao final de Julho para terminar a verifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e dar todo o processo de c\u00e1lculo do IRS como terminado.<\/p>\n
Se o resultado da liquida\u00e7\u00e3o tiver ditado que os contribuintes t\u00eam imposto a entregar, h\u00e1 um per\u00edodo de um m\u00eas para pagar \u00e0s Finan\u00e7as, fase que chega agora ao fim.<\/p>\n
Al\u00e9m da entrega do valor \u00e0 AT estar a chegar ao fim, este tamb\u00e9m \u00e9 o momento enque a Autoridade Tribut\u00e1ria tem de acabar de entregar os reembolsos aos contribuintes que entregaram as declara\u00e7\u00f5es dentro do prazo legal, at\u00e9 final de Junho. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, ter\u00e1 de devolver o valor com juros.<\/p>\n
Propriet\u00e1rios t\u00eam at\u00e9 hoje para pagar a segunda presta\u00e7\u00e3o do IMI<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis com um valor anual de IMI superior a 500 euros t\u00eam tamb\u00e9m at\u00e9 hoje para pagar a segunda presta\u00e7\u00e3o do imposto \u00e0s Finan\u00e7as.<\/p>\n
Excepcionalmente, este ano o prazo de pagamento da segunda presta\u00e7\u00e3o do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) passa para 1 de Setembro, tamb\u00e9m porque o dia 31 de Agosto coincidiu com um domingo e, nesses casos, a data-limite passa para o dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n
Este prazo de Agosto \u00e9 relevante para os contribuintes que t\u00eam um IMI anual superior a 500 euros, caso n\u00e3o tenham entregado todo o valor \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira de uma s\u00f3 vez no momento do pagamento da primeira presta\u00e7\u00e3o, em Maio.<\/p>\n
As regras do C\u00f3digo do IMI prev\u00eaem momentos diferentes para o pagamento, em fun\u00e7\u00e3o do montante anual do imposto a entregar ao Estado. Se o IMI n\u00e3o for superior a 100 euros, o valor \u00e9 pago numa s\u00f3 presta\u00e7\u00e3o, em Maio de cada ano.<\/p>\n
Se o valor for superior a 100 euros, mas inferior a 500 euros, o valor \u00e9 dividido em duas presta\u00e7\u00f5es, a primeira a entregar em Maio e a segunda apenas em Novembro (nestes casos, Agosto n\u00e3o \u00e9 o m\u00eas de pagamento). J\u00e1 se o valor do IMI for superior a 500 euros, o montante \u00e9 dividido em tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es, uma a entregar em Maio, outra em Agosto e outra em Novembro.<\/p>\n
Prazo para pagar Adicional ao IMI arranca hoje e dura at\u00e9 ao fim de Setembro<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis com um valor patrimonial superior a 600 mil euros podem entregar o Adicional ao IMI \u00e0s Finan\u00e7as a partir de hoje.<\/p>\n
O Adicional ao Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis, conhecido por AIMI, \u00e9 pago de uma s\u00f3 vez, durante o m\u00eas de Setembro.<\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo do IMI, o c\u00e1lculo do adicional \u00e9 feito pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) em Junho do ano a que o imposto respeita, com \u201cbase nos valores patrimoniais tribut\u00e1rios dos pr\u00e9dios\u201d que constam das matrizes prediais a 1 de Janeiro.<\/p>\n
Depois, o momento do pagamento decorre durante todo o m\u00eas de Setembro, que hoje se inicia.<\/p>\n
Criado com o Or\u00e7amento do Estado para 2017 durante o primeiro Governo de Ant\u00f3nio Costa (PS), o AIMI abrange os propriet\u00e1rios que det\u00eam im\u00f3veis cuja soma do valor patrimonial tribut\u00e1rio (VPT) supera os 600 mil euros.<\/p>\n
O AIMI incide sobre os pr\u00e9dios urbanos (incluindo terrenos para constru\u00e7\u00e3o). De fora ficam, por\u00e9m, os im\u00f3veis classificados como \u201ccomerciais, industriais ou para servi\u00e7os\u201d e \u201coutros\u201d, bem como os \u201chabitacionais\u201d enquadrados no Programa de Apoio ao Arrendamento.<\/p>\n
Igualmente exclu\u00eddos est\u00e3o os im\u00f3veis que no ano anterior tenham estado isentos ou n\u00e3o tenham sido sujeitos ao pagamento do IMI.<\/p>\n
As taxas variam em fun\u00e7\u00e3o da natureza dos propriet\u00e1rios, havendo valores para os particulares e outro para as empresas.<\/p>\n
As percentagens aplicadas aos particulares variam em fun\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o patrimonial. A taxa do AIMI sobre o VPT dos im\u00f3veis que supera os 600 mil euros e vai at\u00e9 um milh\u00e3o de euros \u00e9 de 0,7%; se o valor ultrapassar um milh\u00e3o de euros e for inferior a dois milh\u00f5es, a taxa \u00e9 de 1%; se for superior a dois milh\u00f5es de euros, a taxa \u00e9 de 1,5%.<\/p>\n
Os mesmos escal\u00f5es aplicam-se aos pr\u00e9dios detidos por pessoas colectivas afectos ao uso pessoal dos titulares do respectivo capital, dos membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais ou de quaisquer \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o, direc\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia ou fiscaliza\u00e7\u00e3o ou dos respectivos c\u00f4njuges, filhos ou pais.<\/p>\n
J\u00e1 taxa do AIMI para as pessoas colectivas \u00e9 de 0,4%, incidindo sobre a totalidade do valor patrimonial dos pr\u00e9dios urbanos habitacionais e de terrenos para constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para os pr\u00e9dios que s\u00e3o detidos por entidades localizadas em para\u00edsos fiscais \u2013 onde o regime fiscal \u00e9 considerado mais favor\u00e1vel, em fun\u00e7\u00e3o da lista oficial das Finan\u00e7as \u2013, a taxa do AIMI \u00e9 de 7,5%. Este agravamento aplica-se apenas a entidades e n\u00e3o quando a propriedade pertence directamente a \u201cpessoas singulares\u201d, salvaguarda o C\u00f3digo do IMI.<\/p>\n
O AIMI tamb\u00e9m \u00e9 pago pelos herdeiros (com im\u00f3veis detidos por heran\u00e7as indivisas).<\/p>\n
O tributo aplica-se \u00e0 totalidade da heran\u00e7a ou, se os herdeiros o quiserem, \u00e0 quota-parte de cada um. Para isso, \u00e9 preciso que comuniquem essa inten\u00e7\u00e3o \u00e0 AT. A op\u00e7\u00e3o tem de ser indicada pela cabe\u00e7a de casal e confirmada por todos os herdeiros, todos os anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os contribuintes chamados a entregar IRS ao Estado para acertar o imposto de 2024, declarado \u00e0s Finan\u00e7as entre…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":53744,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[15564,88,476,89,90,3905,9373,2501,4306,32,33],"class_list":{"0":"post-53743","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-autoridade-tributaria-e-aduaneira","9":"tag-business","10":"tag-economia","11":"tag-economy","12":"tag-empresas","13":"tag-financas","14":"tag-imi","15":"tag-impostos","16":"tag-irs","17":"tag-portugal","18":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53743"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53743\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53744"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}